ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 259/2017

SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 665.352,00 (SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar o valor de R$ 665.352,00 (SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001 Departamento de Administração

12.361.0012.2020 – MANUT DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

1620.000.3.1.90.11.00.00 – Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..................R$ 360,00

1650.103.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais...............R$ 5.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0012.2023 – MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL . FUNDEB

1870.101.3.1.90.05.00.00 – O. Bem. Prev. Do Serv. Do Militar...............R$ 470,00

1880.102.3.1.90.05.00.00 – O. Bem. Prev. Do Serv. Do Militar...............R$ 2.305,00

1900.102.3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil..............R$ 170.000,00

1920.102.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais................R$ 35.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0012.2024 – MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

1981.000.3.1.90.05.00.00 – Outr. Benef. Prev. Do Serv. Ou Militar.............R$ 330,00

1990.103.3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil..............R$ 5.350,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0012.2026 – MANUT DA EDUCACAO INFANTIL CRECHES

2150.103.3.1.90.11.00.00 – Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..............R$ 32.500,00

2160.103.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais..................R$ 3.750,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0012.2028 – MANUT DIV EDUCACAO INFANTIL PRÉ ESCOLAR – FUNDEB

2270.101.3.1.90.05.00.00 – O. B. P. Do S. ou do Militar................. R$ 154,00

2271.102.3.1.90.05.00.00 – O. B. P. Do S. ou do Militar................R$ 555,00

2280.101.3.1.90.11.00.00 – Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............R$ 272.938,00

2290.102.3.1.90.11.00.00 – Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............. R$ 27.738,00

2300.101.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais..............R$ 58.570,00

2310.102.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.............R$ 3.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0012.2029 – MANUT DIV EDUCACAO INFANTIL CRECHE . FUNDEB

2340.101.3.1.90.11.00.00 – Venc. E vant. Fixas – Pessoal Civil...........R$ 15.980,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.367.0012.2030 – MANUT DIV EDUCACAO ESPECIAL . FUNDEB

2410.101.3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Mil..........R$ 570,00

2420.101.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...........R$ 14.910,00

2430.101.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais..................R$ 150,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 – Departamento de Educação Geral

12.361.0012.2033 – MANUT DIV. TRANSPORTE ESCOLAR

2510.103.3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...........R$ 13.150,00

2520.103.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.................R$ 2.100,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 – Departamento de Educação Geral

12.361.0012.2031 – MANUT DIV. APOIO E ASSIST. EDUCANDO

2450.103.3.1.90.05.00.00 – Outros Benefícios Previd. do Serv. Ou Militar....................R$ 279,00

2460.103.3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil..............R$ 193,00

 

Art. 2º. . Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001 Departamento de Administração

12.361.0012.2020 – MANUT DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO

1610.103.3.1.90.05. 00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Militar.............R$ 2.000,00

1630.103.3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil.................R$ 2.900,00

1680.000.3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo..............R$ 690,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0012.2021 – MANUT DO DEPT. DE TRANPORTE ESCOLAR – FUNDEB

1780.102.3.1.90.05.00.00 – Outr. Benef. Prev. Do Serv. Ou Militar..............R$ 3.000,00

1790.102.3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil..............R$ 93.000,00

1800.102.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais...................R$ 32.700,00

1810.102.3.1.90.94.00.00 – Indenização e Restituições Trabalhistas...............R$ 34.880,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0012.2023 – MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL . FUNDEB

1890.101.3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil............R$ 150.000,00

1910.101.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais...................R$ 145.000,00

1940.102.3.1.90.94.00.00 – Indenização e Restições Trabalhistas..............R$ 32.913,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0012.2024 – MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

1970. 103.3.1.90.05.00.00 – Outr. Benef. Prev. Do Serv. Ou Militar..............R$ 900,00

2010.103.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais...............R$ 3.000,00

2060.103.3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo...................R$ 10.000,00

2100.103.3.3.90.30.00.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica..............R$ 5.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0012.2026 – MANUT DA EDUCACAO INFANTIL CRECHES

2140.103.3.1.90.05.00.00 – Outr. Benef. Prev. Do Serv. Ou Militar..........R$ 2.300,00

2170.103.3.3.90.14.00.00 – Diária – Pessoal Civil..............R$ 1.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0012.2029 – MANUT DIV EDUCACAO INFANTIL CRECHE – FUNDEB

2320.101.3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou do Militar....................R$ 5.390,00

2330.102.3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou do Militar.....................R$ 7.926,00

2350.102.3.1.90.13.00.00 – Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............................. R$ 912,00

2360.101.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais .............R$ 52.000,00

2370.102.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais..............R$ 28.067,00

2380.101.3.1.90.94.00.00 – Indenização e Restituições Trabalhistas......R$ 4.352,00

2390.102.3.1.90.94.00.00 – Indenização e Restituições Trabalhistas...............R$ 5.200,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.367.0012.2030 – MANUT DIV EDUCACAO ESPECIAL . FUNDEB

2440.101.3.1.90.94.00.00 – Indenização e Restituições Trabalhistas...........R$ 7.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 – Departamento de Educação Geral

12.361.0012.2033– MANUT DIV TRANSP. ESCOLAR

2550.103.3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo..............R$ 12.000,00

2600.103.3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica.........R$ 16.322,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 – Departamento de Educação Geral

12.361.0012.2034– MANUT DIV MERENDA ESCOLAR

2660.103.3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil............ R$ 4.100,00

2670.103.3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais............. R$ 2.800,00

 

Art. 3º.. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 20-10-2017, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

 

Sala das Sessões, em 20 de Outubro de 2017.

 

MARIANE LUPINACCI

Presidente

 

ANÁRIO ALVES FILHO 

1º Secretário


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:715567E3