ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA - DECRETO 1984 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
Abertura de crédito adicional suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANDIRITUBA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Município de Mandirituba e autorização contida na Lei Municipal n° 001501/2025 de 05 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A :
Art. 1° Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 96.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE E LAZER
09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0005.2019 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0104) 46.000,00
09.005 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE
27.812.0006.2026 - COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0000) 1.300,00
10 - SECRETARIA MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0006.2028 - BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA E ALTA
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0941) 10.000,00
10.003 - FUNDO MUN. DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0006.6001 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0000) 500,00
10.005 - FUNDO MUN. DA PESSOA IDOSA
08.241.0006.2034 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DA PESSOA IDOSA
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0830) 10.000,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
11.001 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E URBANISMO
15.452.0003.2040 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE OBRAS E URBANISMO
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0000) 1.600,00
12 - SECRETARIA MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS TRANSPORTE
12.002 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
26.782.0003.2043 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0510) 26.600,00
Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE E LAZER
09.004 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0006.2025 - COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
3.3.90.31 - PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. - (Grupo/Fonte 0000) 21.000,00
3.3.90.33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - (Grupo/Fonte 0000) 5.000,00
3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - (Grupo/Fonte 0000) 20.000,00
09.005 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE
27.812.0006.2026 - COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER
3.3.90.31 - PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. - (Grupo/Fonte 0000) 1.300,00
10 - SECRETARIA MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0006.2028 - BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA E ALTA
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0941) 10.000,00
10.003 - FUNDO MUN. DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0006.6001 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000) 500,00
10.005 - FUNDO MUN. DA PESSOA IDOSA
08.241.0006.2034 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DA PESSOA IDOSA
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0830) 10.000,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
11.001 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E URBANISMO
15.452.0003.2040 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE OBRAS E URBANISMO
4.4.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0000) 1.600,00
Art. 3° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente do excesso de arrecadação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 26.600,00
Art. 4 Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 28 de Outubro de 2026
FELIPE CLAUDINO MACHADO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Anderson Luis Baptista
Código Identificador:715BB826