ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI

PROCURADORIA

PROCURADORIA
DECRETO Nº 744/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e com fundamento no art. 3º, § 1º, da Lei Municipal nº 4.060/2015.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam nomeados os membros do Comitê Gestor de Desenvolvimento Local Sustentável, responsável por promover ações voltadas ao fortalecimento do ambiente de negócios, ao desenvolvimento dos pequenos negócios, à inclusão socioprodutiva, ao empreendedorismo, à inovação e ao aumento da competitividade local, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 123/2006 e suas alterações, com a Lei Municipal nº 4.060/2015, que institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual e demais normas aplicáveis.

Parágrafo único. O Comitê Gestor será composto pelos seguintes membros:

 

Coordenadora: Tirciana Strege Bini

Vice Coordenadora: Aline Prado Cordeiro

Secretária Executiva: Amanda Caroline Pauluk

 

I - Representantes do Poder Público Municipal:

 

Secretaria Municipal de Indústria e Comércio

Titular: Tirciana Strege Bini

Suplente: Aline Prado Cordeiro

 

Secretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e Inovação

Titular: Bruna Fernanda Jacinto

Suplente: Luiz Roberto Coutinho

 

Secretaria Municipal da Fazenda

Titular: Joby Ayub

Suplente: Sidnei Chaves

 

Departamento Municipal de Licitação/Compras

Titular: Aline Carla Brandalise

Suplente: Mirian Cristiane Kropniski

 

Departamento Municipal de Tributação

Titular: Rosenilda Aparecida Golinhak Paiva

Suplente: Lais Fernanda Zem

 

Secretaria Municipal de Educação

Titular: Eliceia Halatiki Szereda

Suplente: Kellen Crovador

 

Procuradoria Geral do Município

Titular: Paulo Fernando Pinheiro

Suplente: Mayra Cristina Gehrke

 

II- Representantes da Sociedade Civil Organizada e/ou da Iniciativa Privada

 

ACIAI – Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Irati

Titular: Samara Pedrozo Coelho

Suplente: Simone Aparecida dos Anjos

 

Câmara da Mulher Empreendedora e Gestora de Negócios

Titular: Ana Carolina Kasprzak Zarpelon Bedim

Suplente: Sibele de Araujo Antunes

 

AMCESPAR

Titular: Luiz Vanderlei Kawa

Suplente: Marilia Machado

 

SEBRAE

Titular: WillianHenrique da Silva Nunes

Suplente: Melany Ovando

 

SENAC

Titular: Denilson Alessi

Suplente: Bruno Gabriel Harmatiuk Rufino

 

SESI/FIEP

Titular: Rafael Ruteski

Suplente: Rosangela Hull

 

INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

Titular: Alfredo Luciano Pereira da Rocha - Cresol

Suplente: Lademiro Kuchra – Sicredi

 

III- Representantes da Academia:

 

IFPR – Instituto Federal do Paraná

Titular: PatríciaElisabel Bento Tiuman

Suplente: Laynara dos Reis Santos Zontini

 

UNICENTRO - Campus Irati

Titular: Gelson Menon

Suplente: Sérgio Luis Dias Doliveira

 

FACULDADE SÃO VICENTE – IRATI

Titular: Edélcio José Stroparo

Suplente: Daniel Sprada

 

CAMPO REAL – IRATI

Titular: Ângelo Delponte

Suplente: José Augusto

 

INETI (Incubadora de Negócios de Irati)

Titular: Diogo Lurdes Fernandes

Suplente: Jean Marcos Lubczyk

 

NRE (Núcleo Regional de Educação – Escolas e Colégios Ensino Fundamental II, Médio e Profissional)

Titular: Moacir Bortolozzo

Suplente: Maria Amelia Ingles

 

Art. 2º - O Comitê Gestor poderá instituir Câmaras Temáticas e Grupos de Trabalho destinados ao estudo, à elaboração de propostas e à execução de ações específicas relacionadas às suas competências.

 

Art. 3°– O Comitê Gestor e respectivos grupos de trabalho reunir-se-ão conforme calendário definido internamente e adotarão instrumento simplificado de conduta e operações que visem clima harmônico, assim resultados e impactos efetivos para a melhoria de ambiente para os pequenos negócios deste município.

 

Art. 4º - Os Agentes de Desenvolvimento nomeados e capacitados atuarão de maneira conjunta e cooperativa junto ao Comitê.

 

Art. 5º - O planejamento e planos de ações deste comitê e seus respectivos grupos de trabalho serão pactuados com representantes institucionais envolvidos.

 

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 543/2026.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Irati, em 05 de outubro de 2026.

 

EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jessica Fernanda Taiok Kuc
Código Identificador:715DBC84