ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PREGÃO PRESENCIAL N. 019/2017

AVISO DE LICITAÇÃO

REGISTRO DE PREÇO

O Município de Atalaia, Estado do Paraná, torna público que fará realizar, às 09:00 horas do dia 06 de junho do ano de 2017, na sua sede à Praça José Bento dos Santos nº 2, PREGÃO PRESENCIAL, PARA O REGISTRO DOS PREÇOS, tipo MENOR PREÇO POR ITEM a preços fixos e sem reajuste para contratação de empresa especializada do ramo para eventual prestação de serviços imediato na Garagem Municipal desta Municipalidade na realização de mão de obra mecânica e elétrica veicular especializada em veículos e máquinas da frota da Prefeitura Municipal de Atalaia, conforme quantitativos estimados para o período de 12 meses abaixo:

 

Item

Descrição

Unid.

Quant.

1

Mão de obra mecânica conf. Termo de referencia lote 01

HORA

2000

2

Mão de obra mecânica conf. Termo de referencia lote 02

HORA

1000

3

Mão de obra elétrica veicular conf. Termo de referencia lote 01

HORA

800

4

Mão de obra elétrica veicular conf. Termo de referencia lote 02

HORA

800

 

As despesas do objeto do edital em epígrafe correrão á conta dos recursos livres da administração referente ao orçamento vigente de 2017/2018, sendo a execução parcelada de acordo com as necessidades da administração, conforme solicitação do Departamento de Obras, Serviços e Transportes.

Poderão participar desta licitação os interessados deste município devidamente CADASTRADOS, inscritos no cadastro desta Administração e os NÃO CADASTRADOS, consoante a Lei nº 10.520/2002 e seu regulamento, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Complementar nº 147/2014 e suas alterações e Lei nº 8.666/1993, com suas alterações posteriores

Não poderão participar da presente licitação os interessados que estejam cumprindo a sanção prevista no Inciso III do Artigo 87 da Lei n.º 8.666/93.

Não poderão participar da presente licitação os interessados que estejam cumprindo a sanção prevista no Inciso IV do Artigo 87 da Lei n.º 8.666/93.

Não poderão participar na presente licitação, direta ou indiretamente, os profissionais e empresas enunciados nos Incisos I, II e III do Artigo 9º da Lei n.º 8.666/93.

Não poderão participar empresas em consórcio.

 

AQUISIÇÃO DO EDITAL E ANEXOS

 

O presente Edital poderá ser examinados no endereço supra mencionado e adquiridos, junto à Comissão Permanente de Licitação.

 

Atalaia/PR., 23 de maio de 2017.

 

FÁBIO F. VILHENA DE PAIVA

Prefeito Municipal

 

CRISTIANO RODRIGO AFONSO

Pregoeiro

 

Obs: As assinaturas constam no documento original.

##NOTA1>> Os Direitos e Obrigações destas empresas {{ ME, MEI e EPP}} em Processos Licitatório mesmo que não conste expressamente neste edital, RESPEITARÁ a Lei Complementar 123/2006, alterada pela Lei Complementar 147/2014.

##NOTA 2 >> Toda a Documentação de Habilitação e Fiscal "" DEVERÁ"" ser Apresentada pela Licitante, mesmo que a ""Situação"" esteja IRREGULAR, sem a Apresentação destes a Licitante SERÁ CONSIDERADA ""Inabilitada"" pela Ausência de Documentação;

##NOTA 3 >> Havendo ""Restrição"" na Comprovação da Regularidade Fiscal FICA Assegurado prazo de 5 (cinco) dia úteis para a Regularização da Documentação {{ a contar da data que a licitante foi declarada Vencedora}}, podendo ser prorrogado por igual período, a pedido da Licitante.


Publicado por:
Marco Aurelio Pereira
Código Identificador:71828704