ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 112/2026
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 112/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 260/2026
PROTOCOLO Nº 29021/2026
CONTRATANTE |
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob Nº 76.105.527/0001-42, com sede à Av. Brasil, 665, em Balsa Nova-PR, neste ato representado por seu Prefeito Municipal CLEVER APARECIDO IAVOLSKI POLETTO, portador da cédula de identidade RG n.º 7.523.394-9 e do CPF/MF n.º 039.931.399-09, residente e domiciliado na Rodovia Anibal Khoury, nº 1131, Bugre, em Balsa Nova/PR.
OBJETO |
AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE de licitação que tem por objetivo a contratação do Microempreendedor Individual 66.478.925 JEAN DYARLES PORTELA, inscrita no CNPJ n.º 66.478.925/0001-50, selecionado através da Plataforma Contrata+Brasil, para execução de manutenção de sistemas de ar condicionado, no imóvel onde é instalado o CENTRO MÉDICO BOM JESUS, nos termos do Artigo 74, Inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021.
CONTRATADO(A) |
FORNECEDOR: 66.478.925 JEAN DYARLES PORTELA inscrito no CNPJ/CPF sob nº 66.478.925/0001-50 com sede na Rua Ervino Greinert, nº 156, Bairro: Campo do Gado, CEP: 83.883-092 na cidade de Rio Negro/PR. |
LOTE | ITEM | DESCRIÇÃO | UNID. | QTDE | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
1 | 1 | Contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado. Os serviços incluem mão de obra, materiais, equipamentos, EPIs e demais custos. A contratação abrange a manutenção dos seguintes equipamentos: 02 (dois) aparelhos de ar-condicionado tipo Split, ambos de 9.000 BTUs ; altura aproximada de 3,8 metros (do chão, até a base dos condensadores). Os serviços deverão incluir, no mínimo: limpeza dos filtros de ar; limpeza das serpentinas; higienização das unidades evaporadoras e condensadoras; limpeza de bandejas e drenos; verificação do funcionamento geral dos equipamentos; verificação dos componentes elétricos; aplicação de produto específico para higienização; recarga de gás, quando necessária e testes de funcionamento após a execução dos serviços. A contratação tem por finalidade garantir o funcionamento adequado, conforto térmico, qualidade do ar e maior vida útil dos equipamentos. O prazo para início da execução dos serviços será de até 7 (sete) dias úteis, contados a partir da solicitação formal, mediante encaminhamento da nota de empenho ou ordem de serviço. Os serviços deverão ser realizados nas dependências da unidade solicitante. A empresa contratada deverá: Possuir qualificação técnica compatível com a execução dos serviços; Cumprir as normas técnicas e de segurança vigentes; Garantir a adequada execução dos serviços, deixando os equipamentos em pleno funcionamento após a manutenção. Os serviços deverão ser prestados de segunda a sexta-feira, exceto feriados, no horário compreendido entre 08h30min e 11h00 e das 13h30min às 16h00, mediante prévio agendamento. | SERV | 1 | 160,00 | 160,00 |
Total: R$ 160,00 (cento e sessenta reais).
DOTAÇÕES |
PROGRAMÁTICA | FONTE | DESCRIÇÃO |
1200110301001621193390390000 | 1002 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
Balsa Nova, em 16 de Novembro de 2026.
CLEVER APARECIDO IAVOLSKI POLETTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Loriane Aggio
Código Identificador:718DF6AF