ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORECATU

Contabilidade

CONTABILIDADE
DECRETO Nº 122, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

SÚMULA:Abre um Crédito AdicionalSuplementare dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Porecatu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 2051/25, de 11 de dezembro de 2025.

 

ARTIGO 1. º -Fica aberto um Crédito AdicionalSuplementarno valor deR$1.316.685,00(hum milhão, trezentos e dezesseis mil, seiscentos e oitenta e cinco reais),no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação dasseguintesdotaçõesorçamentárias:

 

 

0500

 

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

0501

 

 

Gabinete doSecretário e Serviço Administrativo

 

 

2.008

 

 

Manutençãoda Secretaria de Administração

 

 

3.0.00.00

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

3.3.00.00

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

3.3.90.00

 

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

3.3.90.39

 

 

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

100.000,00

 

Fonte de Recursos –0–Recursos Ordinários ( Livres ) – Exercício Corrente

 

 

0700

 

 

SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E VIAÇÃO

 

 

0702

 

 

Divisão de Urbanismo

 

 

2.014

 

 

Recapeamento/Pavimentação Asfáltica

 

 

3.0.00.00

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

3.1.00.00

 

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

3.1.71.00

 

 

TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO

 

 

3.1.71.70

 

 

Rateio pela Participação em Consórcio Público

 

 

76.685,00

 

Fonte de Recursos –0–Recursos Ordinários ( Livres ) – Exercício Corrente

 

 

0700

 

 

SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E VIAÇÃO

 

 

0702

 

 

Divisão de Urbanismo

 

 

2.014

 

 

Recapeamento/Pavimentação Asfáltica

 

 

3.0.00.00

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

3.1.00.00

 

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

3.1.71.00

 

 

TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO

 

 

3.1.71.70

 

 

Rateio pela Participação em Consórcio Público

 

 

36.290,50

 

Fonte de Recursos –504–Royalties e Outras Compensações Financeiras

 

 

0700

 

 

SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E VIAÇÃO

 

 

0702

 

 

Divisão de Urbanismo

 

 

2.014

 

 

Recapeamento/Pavimentação Asfáltica

 

 

3.0.00.00

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

3.3.00.00

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

3.3.71.00

 

 

TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO

 

 

3.3.71.70

 

 

Rateio pela Participação em Consórcio Público

 

 

263.709,50

 

Fonte de Recursos –504–Royalties e Outras Compensações Financeiras

 

 

0700

 

 

SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E VIAÇÃO

 

 

0702

 

 

Divisão de Urbanismo

 

 

2.026

 

 

Manutenção da Divisão de Urbanismo

 

 

3.0.00.00

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

3.3.00.00

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

3.3.90.00

 

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

3.3.90.39

 

 

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

150.000,00

 

Fonte de Recursos –0–Recursos Ordinários ( Livres ) – Exercício Corrente

 

 

0700

 

 

SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E VIAÇÃO

 

 

0703

 

 

Divisão do Serviço Rodoviário Municipal

 

 

2.027

 

 

Manutenção do Serviço Rodoviário Municipal

 

 

3.0.00.00

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

3.3.00.00

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

3.3.90.00

 

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

3.3.90.30

 

 

Material de Consumo

 

 

150.000,00

 

Fonte de Recursos –0–Recursos Ordinários ( Livres ) – Exercício Corrente

 

 

0900

 

 

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

 

 

0902

 

 

Divisão de Cultura

 

 

2.038

 

 

Manutenção da Divisão de Cultura

 

 

3.0.00.00

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

3.3.00.00

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

3.3.90.00

 

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

3.3.90.39

 

 

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

100.000,00

 

Fonte de Recursos –0–Recursos Ordinários ( Livres ) – Exercício Corrente

 

 

1100

 

 

SECRETARIA DESAÚDE

 

 

1101

 

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

2.041

 

 

Manutençãoda Secretaria de Saúde

 

 

3.0.00.00

 

 

DESPESASCORRENTES

 

 

3.1.00.00

 

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

3.1.90.00

 

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

3.1.90.11

 

 

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

10.000,00

 

Fonte de Recursos –303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)

 

 

1100

 

 

SECRETARIA MUNCIIOA DE SAÚDE

 

 

1101

 

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

2.052

 

 

Manutenção do Hospital Municipal

 

 

3.0.00.00

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

3.1.00.00

 

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

3.1.90.00

 

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

3.1.90.11

 

 

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

400.000,00

 

Fonte de Recursos –303–Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)

 

 

1200

 

 

SECRETARIA DESERVIÇO SOCIAL

 

 

1203

 

 

FUNDO MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

2.056

 

 

Manutençãoda Divisão de Assistência Social

 

 

3.0.00.00

 

 

DESPESASCORRENTES

 

 

3.3.00.00

 

 

OUTRAS DESOESAS CORRENTES

 

 

3.3.90.00

 

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

3.3.90.30

 

 

Material de Consumo

 

 

30.000,00

 

Fonte de Recursos –0 –Recursos Ordinários ( Livres ) – Exercício Corrente

 

ARTIGO 2. º -Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, fica indicado como recurso, na forma do disposto no Artigo 43, Parágrafo 1º, o IncisoII eIIIda Lei Federal nº. 4.320/64,oExcesso de Arrecadação e oCancelamento total/parcial da seguinte dotação orçamentária.

 

 

0600

 

 

SECRETARIA DE FAZENDA

 

 

0604

 

 

Divisão de Tesouraria

 

 

0.005

 

 

Amortização e Encargos de Financiamento/Confissões de Dívidas/Precatórios

 

 

4.0.00.00

 

 

DESPESASDE CAPITAL

 

 

4.6.00.00

 

 

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

 

 

4.4.90.00

 

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

4.4.90.71

 

 

Prioncipal da Dívida Contratual Resgatado

 

 

76.685,00

 

Fonte de Recursos –0–Recursos Ordinários ( Livres ) – Exercício Corrente

 

 

0700

 

 

SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E VIAÇÃO

 

 

0702

 

 

Divisão de Urbanismo

 

 

2.026

 

 

Manutenção da Divisão de Urbanismo

 

 

3.0.00.00

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

3.3.00.00

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

3.3.90.00

 

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

3.3.90.30

 

 

Material de Consumo

 

 

300.000,00

 

Fonte de Recursos –504–Royalties e Outras Compensações Financeiras

 

 

1100

 

 

SECRETARIA MUNCIIOA DE SAÚDE

 

 

1101

 

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

2.042

 

 

Manutenção DAS Unidades Básicas de Saúde

 

 

3.0.00.00

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

3.3.00.00

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

3.3.90.00

 

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

3.3.90.34

 

 

Outras Despesas de Pessoal Dec. De Cont. de Terceirização

 

 

240.000,00

 

Fonte de Recursos –303–Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)

 

 

1100

 

 

SECRETARIA MUNCIIOA DE SAÚDE

 

 

1101

 

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

2.042

 

 

Manutenção DAS Unidades Básicas de Saúde

 

 

3.0.00.00

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

3.1.00.00

 

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAL

 

 

3.1.90.00

 

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

3.1.90.94

 

 

Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

 

20.000,00

 

Fonte de Recursos –303–Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)

 

 

1100

 

 

SECRETARIA MUNCIIOA DE SAÚDE

 

 

1101

 

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

2.042

 

 

Manutenção DAS Unidades Básicas de Saúde

 

 

3.0.00.00

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

3.1.00.00

 

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAL

 

 

3.1.90.00

 

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

3.1.90.96

 

 

Ressarcimentode Despesas de Pessoal Requisitado

 

 

30.000,00

 

Fonte de Recursos –303–Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)

 

 

1100

 

 

SECRETARIA MUNCIIOA DE SAÚDE

 

 

1101

 

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

2.052

 

 

Manutenção do Hospital Municipal

 

 

3.0.00.00

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

3.3.00.00

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

3.3.90.00

 

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

3.3.90.30

 

 

Material de Consumo

 

 

250.000,00

 

Fonte de Recursos –303–Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)

 

ARTIGO 3. º -Fica alterado o Cronograma de Desembolso Mensal conformealterações previstas supramencionadas.

 

ARTIGO4. º -Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORECATU, Estado do Paraná, aosvinte eoitodiasdo mês desetembrodoano de dois mil evinteeseis(28.09.2026).

 

AGAMEMNON AUGUSTO ARAÚJOPADUAN

​Prefeito Municipal


Publicado por:
Nauany Fernanda Antonio
Código Identificador:719455BB