ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 111/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 205/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2021

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 111/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 205/2021

PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2021

 

CONTRATANTE: Município de Paulo Frontin/PR, com sede na Rua Rui Barbosa, nº 204, Centro, Paulo Frontin/PR, CEP 84.635-000, inscrito no CNPJ sob o nº 77.007.474/0001-90, representado pelo Prefeito Municipal Sr. IRENEU ZACHARIAS.

CONTRATADA: ECOVALE TRATAMENTO DE RESÍDUOS URBANOS LTDA, com sede na Linha Colônia Antônio Cândido, s/nº, Zona Rural, União da Vitória/PR, CEP 84.600-000, inscrita no CNPJ sob o nº 82.326.828/0001-07, representada por sua sócia-administradora Sra. SCHEILA MARA WEILLER ANTUNES DE LIMA.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 111/2023 por 90 (noventa) dias, para garantir a continuidade dos serviços de coleta porta a porta, transbordo, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos – Classe II-A, enquanto se conclui o novo procedimento licitatório sob a Lei nº 14.133/2021. O novo termo final de vigência passa a ser26 de agosto de 2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 1º, incisos II e IV, da Lei Federal nº 8.666/1993, combinado com o princípio da continuidade do serviço público (art. 6º, § 1º, da Lei nº 8.987/1995) e a natureza essencial da gestão de resíduos sólidos urbanos (Lei nº 12.305/2010).

VALOR ESTIMADO PARA O PERÍODO PRORROGADO: R$ 164.664,24 (cento e sessenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), mantido o preço unitário de R$ 1.055,54/tonelada.

PRAZO DE VIGÊNCIA:Até 26 de agosto de 2026 (prorrogação de 90 dias contados a partir de 28/05/2026).

DATA DA ASSINATURA:28 de maio de 2026.

 

Paulo Frontin/PR, 28 de maio de 2026.

 

IRENEU INACIO ZACHARIAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eder Renato Stelmach
Código Identificador:71AA9119