PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA

CODREN - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO TERRITÓRIO DIVISA NORTE DO PARANÁ
PORTARIA Nº 02/2018 - PSS-PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

PORTARIA Nº 02/2018

PEDRO SÉRGIO KRONÉIS, Presidente do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Regional do Território Divisa Norte do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, nos termos do Contrato de Consórcio Público e demais atos legais, estatutários e regimentais, pela presente:

 

Considerando o disposto na Lei federal nº 11.107/2005 que autoriza as ações consorciadas entre Municípios;

 

Considerando a necessidade de contratação de trabalhadores temporários para realização das ações do programa PRÓ-RURAL no âmbito das ações consorciadas dos Municípios integrantes, conforme convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento – SEAB nos termos do convênio nº nº 06/2017, protocolo 14.116.249-7;

 

Considerando a criação dos empregos temporários conforme Novo Protocolo de Intenções devidamente ratificado nos termos das leis ratificadoras dos Municípios consorciados;

 

Considerando a necessidade de observância dos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - AUTORIZAR a abertura de processo de seleção pública para contratação e formação de cadastro de reserva dos respectivos profissionais abaixo relacionados, para atendimento de futura e eventual demanda temporária dos respectivos profissionais:

 

EMPREGO TEMPORÁRIO	SÍMBOLO	QUANTIDADE	VENCIMENTO (R$)	CARGA HORÁRIA SEMANAL	REQUISITOS
Técnico em Agropecuária	Et-1	1	R$ 1.600,00	40 horas	Curso Técnico Agrícola ou em Agropecuária
Motoristas	Et-2	4	R$ 1.400,00	40 horas	Ensino fundamental incompleto e CNH categoria “C”
Motorista de Caminhão Comboio Abastecedor	Et-3	1	R$ 1.400,00	40 horas	Ensino fundamental incompleto e CNH categoria “C” com Curso de movimentação de cargas perigosas (MOPP)
Operador de Motoniveladora	Et-4	1	R$ 1.600,00	40 horas	Ensino fundamental incompleto e CNH categoria “C”
Operador de Escavadeira Hidráulica	Et-5	1	R$ 1.600,00	40 horas	Ensino fundamental incompleto e CNH categoria “C”
Operador de retro-escavadeira	Et-6	1	R$ 1.600,00	40 horas	Ensino fundamental incompleto e CNH categoria “C”
Operador de Rolo compactador	Et-7	1	R$ 1.600,00	40 horas	Ensino fundamental incompleto e CNH categoria “C”
Operador de Trator esteira	Et-8	1	R$ 1.600,00	40 horas	Ensino fundamental incompleto e CNH categoria “C”

 

§ 1º - A seleção que trata o caput do presente artigo se dará por meio de processo seletivo simplificado e as contratações decorrentes serão sob regime de Direito Privado regidos pela CLT-Consolidação das Leis do Trabalho para contrato de trabalho a termo certo, prorrogável e rescindível a qualquer momento.

§ 2º – Os requisitos mínimos, remuneração, carga horária e atribuições serão aqueles constantes do Protocolo de Intenções e posteriores retificações.

Art. 2º - O Processo Seletivo Simplificado que trata a presente Portaria será executado de forma indireta, por meio de entidade devidamente contratada para planejamento e execução do certame.

Art. 3º - Ficam designados para compor a comissão de fiscalização os servidores cedidos ao Consórcio RONNY CARVALHO DA SILVA; NEURI JOSÉ DOS SANTOS; WILLYS MANOEL BARBOSA.

§ 1º – Exercerá a presidência da comissão o servidor RONNY CARVALHO DA SILVA, o qual promoverá a instalação da comissão e designará o servidor para secretariar os trabalhos.

§ 2º - A Comissão deverá promover todos os atos necessários ao acompanhamento de todas as fases do certame, fiscalizando sua fiel execução por parte da entidade contratada.

Art. 4º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Comunique-se, publique-se, cumpra-se.

 

Edifício da Prefeitura do Município de São José da Boa Vista, Estado do Paraná, em 26 de janeiro de 2018.

 

PEDRO SERGIO KRONÉIS

Presidente do Consórcio