ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1306/2022.
LEI Nº 1306/2022.
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1262/2021(PPA – 2022 / 2025), passará a ter o seguinteVALOR em 2022:
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Código do Programa |
0006 |
Nome do Programa |
EDUCAÇÃO |
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Valor do Programa |
6.979.376,21 |
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Código da Ação |
011 |
Tipo da Ação |
Atividade |
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Descrição da Ação |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR |
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Valor da Ação |
1.410.456,53 |
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Código da Ação |
017 |
Tipo da Ação |
Atividade |
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Descrição da Ação |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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Valor da Ação |
1.081.919,68 |
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Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE EPROGRAMA, integrante da LEI nº 1263/2021(LDO 2022),passará a ter o seguinteVALOR:
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Código do Órgão |
06 |
Nome do Órgão |
EDUCAÇÃO |
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Valor do Órgão |
6.979.376,21 |
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Código da Unidade |
001 |
Nome da Unidade |
EDUCAÇÃO |
|
Valor da Unidade |
6.979.376,21 |
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Código do Programa |
0006 |
Nome do Programa |
EDUCAÇÃO |
|
Valor do Programa |
6.979.376,21 |
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|
Código da Ação |
011 |
Tipo da Ação |
Atividade |
|
Descrição da Ação |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR |
||
|
Valor da Ação |
1.410.456,53 |
||
|
Código da Ação |
017 |
Tipo da Ação |
Atividade |
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Descrição da Ação |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
||
|
Valor da Ação |
1.081.919,68 |
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Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1284/2021), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 329.568,12 (Trezentos e vinte e nove mil e quinhentos e sessenta e oito reais e doze centavos).
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06.001 |
EDUCAÇAO |
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12.361.0006-2011 |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR |
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800 |
3390.30.00.00 |
03136 |
Material de Consumo |
146.366,47 |
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810 |
3390.30.00.00 |
03150 |
Material de Consumo |
39.281,97 |
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850 |
3390.33.00.00 |
03136 |
Passagem e Despesas com Locomoção |
100.000,00 |
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910 |
3390.39.00.00 |
03136 |
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica |
30.000,00 |
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Total da Unidade |
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315.648,44 |
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06.001 |
EDUCAÇAO |
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12.361.0006-2016 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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1180 |
3390.32.00.00 |
03107 |
Material, Bens ou Serv. Distrib. Gratuita |
6.373,31 |
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1190 |
3390.32.00.00 |
03149 |
Material, Bens ou Serv. Distrib. Gratuita |
7.546,37 |
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Total da Unidade |
|
13.919,68 |
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Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de Superávit Financeiro de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
SUPERAVIT FINANCEIRO
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FONTE 03107 |
Salário Educação |
6.373,31 |
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FONTE 03136 |
PETE |
276.366,47 |
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FONTE 03149 |
Merenda Escolar |
7.546,37 |
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FONTE 03150 |
PNATE |
39281,97 |
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Total da Unidade |
|
329.568,12 |
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 08 de fevereiro de 2022.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gislene Brizola Marçal
Código Identificador:71DC4DF1