ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5082/2026

Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 321.000,00 (Trezentos e Vinte e Um Mil Reais), e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 321.000,00 (Trezentos e Vinte e Um Mil Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

10

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.002

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE

 

10.301.0015.2060

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

5630

00500-Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria 203-GM, de 2007 ex. anterior

96.000,00

5630

00500-Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria 203-GM, de 2007 ex. corrente

10.000,00

 

TOTAL

106.000,00

 

 

 

Transferência

Códigos

Descrição

Valor

04

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.001

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.122.0004.2006

MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

510

00000-Recursos Ordinários (Livres)

180.000,00

 

SUBTOTAL

180.000,00

10

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.002

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE

 

10.301.0015.2060

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

5630

00500-Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria 203-GM, de 2007

35.000,00

 

SUBTOTAL

35.000,00

 

TOTAL

215.000,00

 

Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, parte dos recursos utilizados serão do superavit financeiro e do excesso de arrecadação da fonte 500 (SESA), conforme artigo 43, parágrafo 1º, inciso I e II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, e parte dos recursos serão provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

10

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.002

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE

 

10.301.0015.2060

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

5600

00500-Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria 203-GM, de 2007

35.000,00

 

SUBTOTAL

35.000,00

90

RESERVA DE CONTINGENCIA

 

90.999

RESERVA DE CONTINGENCIA

 

99.999.0099.9004

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

9.9.99.99.00.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

8420

00000-Recursos Ordinários (Livres)

180.000,00

 

SUBTOTAL

180.000,00

 

TOTAL

215.000,00

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 19/06/2026

 

GERSON NUNES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:71FC540E