ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5082/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 321.000,00 (Trezentos e Vinte e Um Mil Reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 321.000,00 (Trezentos e Vinte e Um Mil Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
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Suplementar |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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10 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.002 |
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE |
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10.301.0015.2060 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE |
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4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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5630 |
00500-Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria 203-GM, de 2007 ex. anterior |
96.000,00 |
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5630 |
00500-Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria 203-GM, de 2007 ex. corrente |
10.000,00 |
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TOTAL |
106.000,00 |
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Transferência |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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04 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.001 |
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.122.0004.2006 |
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO |
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3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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510 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
180.000,00 |
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SUBTOTAL |
180.000,00 |
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10 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.002 |
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE |
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|
10.301.0015.2060 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE |
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4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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5630 |
00500-Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria 203-GM, de 2007 |
35.000,00 |
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SUBTOTAL |
35.000,00 |
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TOTAL |
215.000,00 |
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, parte dos recursos utilizados serão do superavit financeiro e do excesso de arrecadação da fonte 500 (SESA), conforme artigo 43, parágrafo 1º, inciso I e II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, e parte dos recursos serão provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
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Anulação |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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10 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.002 |
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE |
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|
10.301.0015.2060 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE |
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4.4.90.51.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
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5600 |
00500-Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria 203-GM, de 2007 |
35.000,00 |
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SUBTOTAL |
35.000,00 |
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90 |
RESERVA DE CONTINGENCIA |
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90.999 |
RESERVA DE CONTINGENCIA |
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99.999.0099.9004 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
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9.9.99.99.00.00 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
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8420 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
180.000,00 |
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SUBTOTAL |
180.000,00 |
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TOTAL |
215.000,00 |
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 19/06/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:71FC540E