ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 556/2022.

SÚMULA. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO NO MUNICÍPIO DE SENGÉS DE QUE TRATA A LEI N.º 58, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2.005, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal aprovou, e eu, Nelson Ferreira Ramos, Prefeito Municipal de Sengés, Estado do Paraná, publico a presente Lei:

 

Art. 1º. – Fica o Poder Executivo autorizado a conceder revisão geral anual de vencimentos aos servidores públicos ocupantes da carreira de magistério no Município de Sengés, no percentual de 10,06 (dez vírgula zero seis por cento), que corresponde à aplicação do IPC-A (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) do período, com fulcro no inciso X do artigo 37º da Constituição Federal;

 

§ 1º. – O percentual de que trata o caput deste artigo será aplicado de igual forma aos proventos dos inativos e pensionistas do Município de Sengés.

 

Art. 2º. – Em decorrência do disposto nesta Lei, a tabela de vencimentos do magistério passa a vigorar com a seguinte redação:

 

TABELA DE VENCIMENTOS

 

CARGO

NÍVEL

Classe

A

B=A+3%

C=A+6%

D=A+9%

E=A+12%

F=A+15%

G=A+18%

H=A+21%

I=A+24%

J=A+27%

PROFESSOR

Médio

MG1-1 MG1-2

1.985,37 2.580,98

2.044,93 2.640,54

2.104,49 2.700,10

2.164,05 2.759,66

2.223,61 2.819,23

2.283,18 2.878,79

2.342,74 2.938,35

2.402,30 2.997,91

2.461,86 3.057,47

2.521,42 3.117,03

Superior

Classe

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

MG2-3

2.283,18

2.342,74

2.402,30

2.461,86

2.521,42

2.580,98

2.640,54

2.700,10

2.759,66

2.819,23

MG2-4

2.878,79

2.938,35

2.997,91

3.057,47

3.117,03

3.176,59

3.236,15

3.295,71

3.355,28

3.414,84

MG2-5 MG2-6

3.474,40 4.070,01

3.533,96 4.129,57

3.593,52 4.189,13

3.653,08 4.248,69

3.712,64 4.308,25

3.772,20 4.367,81

3.831,76 4.427,38

3.891,33 4.486,94

3.950,89 4.546,50

4.010,45 4.606,06

Pós-Graduação

Classe

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

MG3-7

2.521,42

2.580,98

2.640,54

2.700,10

2.759,66

2.819,23

2.878,79

2.938,35

2.997,91

3.057,47

MG3-8

3.117,03

3.176,59

3.236,15

3.295,71

3.355,28

3.414,84

3.474,40

3.533,96

3.593,52

3.653,08

MG3-9

3.712,64

3.772,20

3.831,76

3.891,33

3.950,89

4.010,45

4.070,01

4.129,57

4.189,13

4.248,69

MG3-10

4.308,25

4.367,81

4.427,38

4.486,94

4.546,50

4.606,06

4.665,62

4.725,18

4.784,74

4.844,30

MG3-11

4.903,86

4.963,43

5.022,99

5.082,55

5.142,11

5.201,67

5.261,23

5.320,79

5.380,35

5.439,91

 

Art. 3º. – As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária do exercício de 2022:

 

12.361.0011.2033 – 101- Manutenção da Educação Especial - Ensino Fundamental - FUNDEB -70%.

3000-101- 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil

3001-102- 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil

 

3010-101- 3.1.90.13.00.00 Contribuições Patronais

3011-102- 3.1.90.13.00.00 Contribuições Patronais

 

12.361.0011.2035 – 101- Manutenção do Depto de Ensino Fundamental – FUNDEB – 70%

3140-101- 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil

3150-102- 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil

 

3160-101- 3.1.90.13.00.00 Contribuições Patronais

3170-102- 3.1.90.13.00.00 Contribuições Patronais

 

12.365.0011.2040 – 101- Manutenção da Divisão de Educ. Infantil – Pré Escolar - FUNDEB – 70 %

3380-101- 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil

3390-102- 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil

 

3400-101- 3.1.90.13.00.00 Contribuições Patronais

3410-102- 3.1.90.13.00.00 Contribuições Patronais

 

12.365.0011.2041 – 101 - Manutenção da Divisão de Educação Infantil – Creche - FUNDEB – 70%

3490-101- 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil

3500-102- 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil

 

3510-101- 3.1.90.13.00.00 Contribuições Patronais

3520-102- 3.1.90.13.00.00 Contribuições Patronais

 

Art. 4º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 1º de Janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Sengés, Estado do Paraná, em 10 de março de 2022.

 

NELSON FERREIRA RAMOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Criselen Ribeiro
Código Identificador:720A52E7