ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANÁ
Secretária de Finanças
SECRETÁRIA DE FINANÇAS - DECRETO N° 150/2026 DE 29/10/2026 - DC
Decreto n° 150/2026 de 29/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO PARANA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 817/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$204.300,00 (duzentos e quatro mil e trezentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações
Orçamentárias.
Suplementação
03 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | ||
03.001 | DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO | ||
03.001.04.122.0003.2.006 | ATIVIDADES OPERAC. E COORDENAÇÃO GERAL | ||
38 - 3.3.90.39.00.00 | 1511 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6.000,00 |
04 | SECRETARIA DE FINANÇAS | ||
04.001 | DIVISAO DE TESOURARIA E CONTABILIDADE | ||
04.001.04.123.0005.2.015 | ATIVIDADES OPERAC. DEPTO DE TESOURARIA E | ||
56 - 3.3.90.35.00.00 | 1000 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 6.000,00 |
05 | SECRETARIA DE EDUCACÃO E CULTURA | ||
05.003 | DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO- ESPECIAL | ||
05.003.12.364.0102.2.227 | PROGRAMA DE APOIO AO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO | ||
94 - 3.3.90.36.00.00 | 1104 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.000,00 |
05.003.12.367.0013.2.036 | GESTÃO E ATIVIDADES OPERCIONAIS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL | ||
99 - 3.3.50.43.00.00 | 1040 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 30.000,00 |
101 - 3.3.90.30.00.00 | 1104 | MATERIAL DE CONSUMO | 500,00 |
05.004 | DIVISAO DE EDUCACAO - ENSINO FUNDAMENTAL | ||
05.004.12.306.0014.2.038 | ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR (PNAE) - Ensino | ||
106 - 3.3.90.32.00.00 | 1118 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.000,00 |
05.004.12.361.0009.2.025 | ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL | ||
117 - 3.3.90.39.00.00 | 1104 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15.000,00 |
05.004.12.361.0074.2.026 | MANTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR NO ENSINO | ||
124 - 3.3.90.36.00.00 | 1104 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 16.500,00 |
06 | SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER | ||
06.001 | DEPARTAMENTO DE ESPORTE | ||
06.001.27.812.0018.2.049 | ATIVIDADES OPERACIONAIS DO ESPORTE | ||
166 - 3.3.90.39.00.00 | 1000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.000,00 |
06.001.27.812.0018.2.050 | DESENVOLVIMENTO E APOIO ÀS AÇÕES ESPORTIVAS | ||
173 - 3.3.90.39.00.00 | 1000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.500,00 |
07 | SECRETARIA DE SAUDE - Fundo Municipal de Saude | ||
07.001 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
07.001.10.302.0019.2.057 | ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DO HOSPITAL MUNICIPAL | ||
189 - 3.3.90.39.00.00 | 1303 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 46.000,00 |
189 - 3.3.90.39.00.00 | 494 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 57.000,00 |
07.002 | COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA SAÚDE | ||
07.002.10.301.0021.2.053 | ATIVIDADES DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA A SAUDE | ||
214 - 3.3.90.36.00.00 | 2495 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 8.000,00 |
215 - 3.3.90.39.00.00 | 2495 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.000,00 |
07.002.10.301.0021.2.059 | EXECUÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL |
Suplementação | 494 | OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE |
08 | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
08.001 | DIVISAO DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
08.001.08.244.0022.2.071 | AÇÕES DE PROMOÇÃO SOCIAL E PROTEÇÃO A FAMÍLIA | |
256 - 3.3.90.39.00.00 | 856 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00 |
08.001.08.244.0022.2.078 | EXECUÇÃO DO PROGRAMA IGD | |
261 - 3.3.90.30.00.00 | 31940 | MATERIAL DE CONSUMO 500,00 |
Total Suplementação: 204.300,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
03 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | ||
03.001 | DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO | ||
03.001.04.122.0003.2.006 | ATIVIDADES OPERAC. E COORDENAÇÃO GERAL | ||
42 - 4.4.71.70.00.00 | 1000 | RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO | 3.500,00 |
05 | SECRETARIA DE EDUCACÃO E CULTURA | ||
05.001 | DIVISAO DE EDUCACAO - FUNDEB | ||
05.001.12.361.0008.2.021 | GESTÃO DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTERIO | ||
68 - 3.1.91.13.00.00 | 1040 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 30.000,00 |
05.003 | DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO- ESPECIAL | ||
05.003.12.367.0013.2.036 | GESTÃO E ATIVIDADES OPERCIONAIS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL | ||
96 - 3.1.50.43.00.00 | 1104 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 23.000,00 |
05.004 | DIVISAO DE EDUCACAO - ENSINO FUNDAMENTAL | ||
05.004.12.306.0014.2.039 | ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR (PNAE) - Educação Infantil | ||
107 - 3.3.90.32.00.00 | 1118 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.000,00 |
05.004.12.361.0074.2.026 | MANTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR NO ENSINO | ||
123 - 3.3.90.33.00.00 | 1103 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 16.000,00 |
07 | SECRETARIA DE SAUDE - Fundo Municipal de Saude | ||
07.002 | COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA SAÚDE | ||
07.002.10.301.0021.2.053 | ATIVIDADES DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA A SAUDE | ||
212 - 3.3.90.30.00.00 | 2495 | MATERIAL DE CONSUMO | 9.000,00 |
07.002.10.301.0021.2.058 | APOIO ÁS INSTITUIÇÕES E FUNDAÇÕES DE SAÚDE- CIS- | ||
224 - 3.3.72.39.00.00 | 1303 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 52.000,00 |
224 - 3.3.72.39.00.00 | 494 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 67.300,00 |
08 | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
08.001 | DIVISAO DE ASSISTENCIA SOCIAL | ||
08.001.08.244.0022.2.078 | EXECUÇÃO DO PROGRAMA IGD | ||
264 - 4.4.90.52.00.00 | 31940 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 500,00 |
08.002 | FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE | ||
08.002.08.243.0023.2.224 | EXECUÇÃO DO PROGRAMA SERVIÇOS DE CONV. E FORT. DE | ||
290 - 3.3.90.36.00.00 | 856 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 2.000,00 |
Total Redução: 204.300,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO PARANA, Estado do PR, em 29 de Outubro de 2026.
ELZA APARECIDA DA SILVA
PREFEITO
Publicado por:
Leila Almeida Campos
Código Identificador:721714DF