ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANÁ

Secretária de Finanças

SECRETÁRIA DE FINANÇAS - DECRETO N° 150/2026 DE 29/10/2026 - DC

Decreto n° 150/2026 de 29/10/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO PARANA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 817/2025 de 18/12/2025.

 

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$204.300,00 (duzentos e quatro mil e trezentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações
Orçamentárias.

Suplementação

 

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03.001

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

03.001.04.122.0003.2.006

ATIVIDADES OPERAC. E COORDENAÇÃO GERAL
ADMINISTRATIVA

38 - 3.3.90.39.00.00

1511

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

6.000,00

04

SECRETARIA DE FINANÇAS

04.001

DIVISAO DE TESOURARIA E CONTABILIDADE

04.001.04.123.0005.2.015

ATIVIDADES OPERAC. DEPTO DE TESOURARIA E
CONTABILIDADE

56 - 3.3.90.35.00.00

1000

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

6.000,00

05

SECRETARIA DE EDUCACÃO E CULTURA

05.003

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO- ESPECIAL

05.003.12.364.0102.2.227

PROGRAMA DE APOIO AO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO

94 - 3.3.90.36.00.00

1104

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.000,00

05.003.12.367.0013.2.036

GESTÃO E ATIVIDADES OPERCIONAIS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

99 - 3.3.50.43.00.00

1040

SUBVENÇÕES SOCIAIS

30.000,00

101 - 3.3.90.30.00.00

1104

MATERIAL DE CONSUMO

500,00

05.004

DIVISAO DE EDUCACAO - ENSINO FUNDAMENTAL

05.004.12.306.0014.2.038

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR (PNAE) - Ensino
Fundamental

106 - 3.3.90.32.00.00

1118

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

1.000,00

05.004.12.361.0009.2.025

ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

117 - 3.3.90.39.00.00

1104

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.000,00

05.004.12.361.0074.2.026

MANTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR NO ENSINO
FUNDAMENTAL

124 - 3.3.90.36.00.00

1104

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16.500,00

06

SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

06.001

DEPARTAMENTO DE ESPORTE

06.001.27.812.0018.2.049

ATIVIDADES OPERACIONAIS DO ESPORTE

166 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.000,00

06.001.27.812.0018.2.050

DESENVOLVIMENTO E APOIO ÀS AÇÕES ESPORTIVAS

173 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.500,00

07

SECRETARIA DE SAUDE - Fundo Municipal de Saude

07.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

07.001.10.302.0019.2.057

ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DO HOSPITAL MUNICIPAL

189 - 3.3.90.39.00.00

1303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

46.000,00

189 - 3.3.90.39.00.00

494

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

57.000,00

07.002

COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA SAÚDE

07.002.10.301.0021.2.053

ATIVIDADES DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA A SAUDE

214 - 3.3.90.36.00.00

2495

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

8.000,00

215 - 3.3.90.39.00.00

2495

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.000,00

07.002.10.301.0021.2.059

EXECUÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL

 

Suplementação
228 - 3.3.90.34.00.00

494

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
10.300,00
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

08

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.001

DIVISAO DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.001.08.244.0022.2.071

AÇÕES DE PROMOÇÃO SOCIAL E PROTEÇÃO A FAMÍLIA

256 - 3.3.90.39.00.00

856

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00

08.001.08.244.0022.2.078

EXECUÇÃO DO PROGRAMA IGD

261 - 3.3.90.30.00.00

31940

MATERIAL DE CONSUMO 500,00

Total Suplementação: 204.300,00


Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

Redução

 

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03.001

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

03.001.04.122.0003.2.006

ATIVIDADES OPERAC. E COORDENAÇÃO GERAL
ADMINISTRATIVA

42 - 4.4.71.70.00.00

1000

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

3.500,00

05

SECRETARIA DE EDUCACÃO E CULTURA

05.001

DIVISAO DE EDUCACAO - FUNDEB

05.001.12.361.0008.2.021

GESTÃO DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTERIO

68 - 3.1.91.13.00.00

1040

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

30.000,00

05.003

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO- ESPECIAL

05.003.12.367.0013.2.036

GESTÃO E ATIVIDADES OPERCIONAIS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

96 - 3.1.50.43.00.00

1104

SUBVENÇÕES SOCIAIS

23.000,00

05.004

DIVISAO DE EDUCACAO - ENSINO FUNDAMENTAL

05.004.12.306.0014.2.039

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR (PNAE) - Educação Infantil

107 - 3.3.90.32.00.00

1118

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

1.000,00

05.004.12.361.0074.2.026

MANTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR NO ENSINO
FUNDAMENTAL

123 - 3.3.90.33.00.00

1103

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

16.000,00

07

SECRETARIA DE SAUDE - Fundo Municipal de Saude

07.002

COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA SAÚDE

07.002.10.301.0021.2.053

ATIVIDADES DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA A SAUDE

212 - 3.3.90.30.00.00

2495

MATERIAL DE CONSUMO

9.000,00

07.002.10.301.0021.2.058

APOIO ÁS INSTITUIÇÕES E FUNDAÇÕES DE SAÚDE- CIS-
CONCAM

224 - 3.3.72.39.00.00

1303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

52.000,00

224 - 3.3.72.39.00.00

494

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

67.300,00

08

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.001

DIVISAO DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.001.08.244.0022.2.078

EXECUÇÃO DO PROGRAMA IGD

264 - 4.4.90.52.00.00

31940

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

500,00

08.002

FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

08.002.08.243.0023.2.224

EXECUÇÃO DO PROGRAMA SERVIÇOS DE CONV. E FORT. DE
VINCULOS

290 - 3.3.90.36.00.00

856

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

2.000,00

Total Redução: 204.300,00


Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO PARANA, Estado do PR, em 29 de Outubro de 2026.

 

ELZA APARECIDA DA SILVA

PREFEITO


Publicado por:
Leila Almeida Campos
Código Identificador:721714DF