ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.469 DE 20 DE SETEMBRO DE 2018
Altera valores de ações no Anexo I do PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, Anexo I LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências
A Câmara Municipal de Candói, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal de Candói, sanciono com base no Art. 50 da Lei Orgânica Municipal a seguinte Lei:
Art. 1o Fica alterado os valores das Ações, Devolução de Convênios Geral, PPAS I - Piso Paranaense de Assistência Social, Setor de Serviços Gerais, Manutenção das Atividades do Bombeiro Comunitário, Manutenção do Setor de Serviços Gerais, Gabinete do Secretário Obras, Setor de Serviços Gerais, Setor de Oficina, Manutenção do Departamento Obras Serviços Gerais, no anexo I– Resumo das Ações por Órgão/Unidade da Lei Municipal 1.411 de 20 de dezembro de 2017 - PPA – Plano Plurianual 2018 a 2021, passando a vigorar com a redação constante no Anexo I desta lei.
Art. 2o Fica alterado os valores das Ações, Devolução de Convênios Geral, PPAS I - Piso Paranaense de Assistência Social, Setor de Serviços Gerais, Manutenção das Atividades do Bombeiro Comunitário, Manutenção do Setor de Serviços Gerais, Gabinete do Secretário Obras, Setor de Serviços Gerais, Setor de Oficina, Manutenção do Departamento Obras Serviços Gerais, no anexo I – Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal 1.412/2017 de 20 de dezembro de 2017 – LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, passando a vigorar com a redação constante no Anexo II desta lei.
Art. 3o Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do exercício financeiro de 2018, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 59.012,79 (cinquenta e nove mil doze reais e setenta e nove centavos) nos Órgãos e Unidades orçamentárias abaixo especificadas:
05 SECRETARIA DE FINANÇAS 59.012,79
008 DEVOLUÇÃO DE CONVENIOS
28.846.0003.0032 DEVOLUCÃO DE CONVÊNIOS GERAL
4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
01814 EA 00789 CONVENIO 628/2013 - CALÇAMENTO SANTA CLARA
Art. 4o Para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de Superávit de recursos vinculados na seguinte fonte:
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ID/FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR R$ |
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00789 EA |
CONVENIO 628/2013 - CALÇAMENTO SANTA CLARA |
59.012,79 |
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TOTAL |
59.012,79 |
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Art. 5o Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do exercício financeiro de 2018, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais) nos Órgãos e Unidades orçamentárias abaixo especificadas:
05 SECRETARIA DE FINANÇAS 3.000,00
008 DEVOLUÇÃO DE CONVENIOS
28.846.0003.0032 DEVOLUCÃO DE CONVÊNIOS GERAL
4.4.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
01814 E 00789 CONVENIO 628/2013 - CALÇAMENTO SANTA CLARA
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 50.000,00
003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0006.2274 PPAS I - PISO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
04807 E 00934 BLOCO FINANCIAMENTO DA PROTECAO SOCIAL BASICA - SUAS
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 25.000,00
003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0006.2274 PPAS I - PISO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
04808 E 00934 BLOCO FINANCIAMENTO DA PROTECAO SOCIAL BASICA - SUAS
Art. 6o Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de Excesso de Arrecadação de recursos vinculados nas seguintes fontes:
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ID/FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR R$ |
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00789 E |
CONVENIO 628/2013 - CALÇAMENTO SANTA CLARA |
3.000,00 |
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00934 E |
BLOCO FINANCIAMENTO DA PROTECAO SOCIAL BASICA - SUAS |
75.000,00 |
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TOTAL |
78.000,00 |
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Art. 7o Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do exercício financeiro de 2018, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) no Órgão e Unidade orçamentária abaixo especificada:
11 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES 200.000,00
002 SETOR DE OBRAS E TRANSPORTES
26.782.0015.2123 SETOR DE SERVIÇOS GERAIS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
06270 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
Art. 8o Para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de Superávit de recursos Livres na seguinte fonte:
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ID/FONTE |
DESCRIÇÃO |
VALOR R$ |
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00000 EA |
RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE) |
200.000,00 |
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TOTAL |
200.000,00 |
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Art. 9o Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do exercício financeiro de 2018, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 208.100,00 (duzentos e oito mil e cem reais) nos Órgãos e Unidades orçamentárias abaixo especificadas:
11 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES 68.600,00
002 SETOR DE OBRAS E TRANSPORTES
26.782.0015.2123 SETOR DE SERVIÇOS GERAIS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
06300 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
11 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES 4.500,00
002 SETOR DE OBRAS E TRANSPORTES
26.782.0015.2123 SETOR DE SERVIÇOS GERAIS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
06310 E 00504 OUTROS ROYALTIES E COMPENSACOES FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS N PREV
11 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES 135.000,00
004 DEPARTAMENTO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS GERAIS
06.182.0017.2254 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO BOMBEIRO COMUNITARIO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
06548 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
Art. 10 Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de cancelamentos de recurso nas contas conforme segue:
04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 100.000,00
006 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS
04.122.0002.2022 MANUTENÇÃO DO SETOR DE SERVIÇOS GERAIS 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01090 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 29.000,00
006 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS
04.122.0002.2022 MANUTENÇÃO DO SETOR DE SERVIÇOS GERAIS
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01100 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 6.000,00
006 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS
04.122.0002.2022 MANUTENÇÃO DO SETOR DE SERVIÇOS GERAIS
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01110 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
11 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES 1.000,00
001 GABINETE DO SECRETÁRIO - OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES
04.122.0002.2121 GABINETE DO SECRETÁRIO OBRAS
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
06190 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
11 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES 46.000,00
002 SETOR DE OBRAS E TRANSPORTES
26.782.0015.2123 SETOR DE SERVIÇOS GERAIS
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
06250 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
11 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES 1.000,00
002 SETOR DE OBRAS E TRANSPORTES
26.782.0015.2123 SETOR DE SERVIÇOS GERAIS
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
06260 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
11 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES 9.000,00
003 DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE FROTA
04.122.0016.2122 SETOR DE OFICINA
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
06400 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
11 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES 600,00
003 DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE FROTA
04.122.0016.2122 SETOR DE OFICINA
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
06410 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
11 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES 2.000,00
003 DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE FROTA
04.122.0016.2122 SETOR DE OFICINA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
06430 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
11 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES 9.000,00
004 DEPARTAMENTO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS GERAIS
26.782.0015.2127 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO OBRAS SERVIÇOS GERAIS
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
06510 E 00000 RECURSOS ORDINARIOS(LIVRE)
11 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES 3.500,00
004 DEPARTAMENTO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS GERAIS
26.782.0015.2127 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO OBRAS SERVIÇOS GERAIS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
06530 E 00504 OUTROS ROYALTIES E COMPENSACOES FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS N PREV
11 SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES 1.000,00
004 DEPARTAMENTO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS GERAIS
26.782.0015.2127 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO OBRAS SERVIÇOS GERAIS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
06540 E 00504 OUTROS ROYALTIES E COMPENSACOES FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS N PREV
Art. 11 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Candói, em 20 de setembro de 2018.
GELSON KRUK DA COSTA
Prefeito
Publicado por:
Edina Kraus dos Santos Ribeiro
Código Identificador:722ACAB5