ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N. 578/2026

DECRETO N. 578/2026

 

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal com recursos de anulação de dotações da Fundação Municipal de Saúde e contém outras providências.

 

IRENEU INÁCIO ZACHARIAS, Prefeito do Munícipio de Paulo Frontin, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e conforme a Lei Municipal 1.545/2026;

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional suplementar no orçamento da Prefeitura, no valor de R$ 1.460.000,00 (Um milhão, quatrocentos e sessenta mil reais) destinado à suplementar dotações.

Art. 2º - O crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior terá a seguinte classificação orçamentária:

ÓRGÃO – 02.00 - PODER EXECUTIVO

UNIDADE – 02.006 - SECRETARIA M. DE SAÚDE

ATIVIDADE – 2.026 – MANUTENÇÃO DO GABINETE SECRETÁRIO

DOTAÇÃO

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

3.1.90.11

494

Vencimentos e Vantagens Fixas - PC

1.460.000,00

 

Art. 3º - Para cobertura dos créditos adicionais suplementares indicados no artigo anterior serão utilizados recursos de anulação de dotações orçamentárias da seguinte Entidade Municipal:

ENTIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAULO FRONTIN

UNIDADE: 03.000 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

ATIVIDADE: 2.041 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

DOTAÇÃO

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

3.1.90.11

494

Vencimentos e Vantagens Fixas - PC

942.000,00

3.3.90.30

494

Material de Consumo

70.000,00

3.3.90.39

494

Outros Serviços de Terceiros – PJ

247.000,00

 

ATIVIDADE - 2.043 - MANUTENÇÃO DO SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

DOTAÇÃO

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

3.3.90.30

494

Material de Consumo

87.000,00

3.3.90.36

494

Outros Serviços de Terceiros – PF

14.000,00

 

ATIVIDADE - 2.044 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

3.3.90.30

494

Material de Consumo

100.000,00

 

Art. 4º - As alterações feitas por esta Lei ficam inseridas no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes.

Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paulo Frontin, 14 de julho de 2026.

 

IRENEU INÁCIO ZACHARIAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Daiane Aparecida Turkot
Código Identificador:7235CC37