ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N. 578/2026
DECRETO N. 578/2026
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal com recursos de anulação de dotações da Fundação Municipal de Saúde e contém outras providências.
IRENEU INÁCIO ZACHARIAS, Prefeito do Munícipio de Paulo Frontin, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e conforme a Lei Municipal 1.545/2026;
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional suplementar no orçamento da Prefeitura, no valor de R$ 1.460.000,00 (Um milhão, quatrocentos e sessenta mil reais) destinado à suplementar dotações.
Art. 2º - O crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior terá a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO – 02.00 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE – 02.006 - SECRETARIA M. DE SAÚDE
ATIVIDADE – 2.026 – MANUTENÇÃO DO GABINETE SECRETÁRIO
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DOTAÇÃO |
FONTE |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
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3.1.90.11 |
494 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - PC |
1.460.000,00 |
Art. 3º - Para cobertura dos créditos adicionais suplementares indicados no artigo anterior serão utilizados recursos de anulação de dotações orçamentárias da seguinte Entidade Municipal:
ENTIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAULO FRONTIN
UNIDADE: 03.000 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 2.041 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
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DOTAÇÃO |
FONTE |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
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3.1.90.11 |
494 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - PC |
942.000,00 |
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3.3.90.30 |
494 |
Material de Consumo |
70.000,00 |
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3.3.90.39 |
494 |
Outros Serviços de Terceiros – PJ |
247.000,00 |
ATIVIDADE - 2.043 - MANUTENÇÃO DO SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
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DOTAÇÃO |
FONTE |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
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3.3.90.30 |
494 |
Material de Consumo |
87.000,00 |
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3.3.90.36 |
494 |
Outros Serviços de Terceiros – PF |
14.000,00 |
ATIVIDADE - 2.044 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
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3.3.90.30 |
494 |
Material de Consumo |
100.000,00 |
Art. 4º - As alterações feitas por esta Lei ficam inseridas no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes.
Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Frontin, 14 de julho de 2026.
IRENEU INÁCIO ZACHARIAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Daiane Aparecida Turkot
Código Identificador:7235CC37