ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS

Setor de Recursos Humanos

SETOR DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N° 4553/2026 - 18.08.2026

Converte 50% da Licença Prêmio em abono pecuniário de Servidora Pública Municipal, e dá outras providências.

 

Amarildo Alves Carneiro, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 0157/2002 de 08/07/2002, Art. 80, Parágrafo único, com suas alterações posteriores, bem como conforme Processo nº 187/2026 – SRH, de 04 de agosto de 2026,

RESOLVE:

Art. 1° Converter 50% da Licença Prêmio em abono pecuniário da Servidora Pública Municipal Sra. GENECI TRANCOSO DE BRITTO, cadastrada sob a matrícula n° 9721, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS FEMININO no município de Manfrinópolis, Estado do Paraná, e 45 (quarenta e cinco) dias a serem usufruídos futuramente, referente ao Período Aquisitivo de 05.05.2019 até 04.05.2024, conforme disposições da Lei Municipal nº 0157/2002 de 08/07/2002, Art. 80, Parágrafo único, e com suas alterações posteriores.

Art. 2° Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor e com efeitos financeiros com data retroativa a 1º de agosto de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, em 18 de agosto de 2026.

 

AMARILDO ALVES CARNEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Susana Francisconi
Código Identificador:725AC72A