ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORECATU

Administração

ADMINISTRAÇÃO
DELIBERAÇÃO Nº 01/2026

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORECATU-PR

 

DELIBERAÇÃO Nº 01/2026

 

O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Porecatu, no uso de suas atribuições que lhe são conferem a Lei Municipal nº 931/1995, alterada pela Lei nº 1.352/2009;

Considerando a Resolução Ad Referendum nº 08/2026 – CMAS, que Aprova a atualização do Plano de

Ação do Piso Único de Assistência Social - PAS, incluindo ações do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências,

Considerando a reunião realizada no dia 06/10/2026,

DELIBERA:

 

Art. 1º - Aprova a Resolução Ad Referendum nº 08/2026

 

Art. 2º - Essa resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Porecatu, 06 de Outubro de 2026.

 

CRISTYANE GISELE PERES DE BRITO

Presidente do CMAS

 


Publicado por:
Salete Suzana Cavalcanti e Silva Refosco
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