ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEARA
GOVERNO MUNICIPAL
GOVERNO MUNICIPAL
AVISO DE RETIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 38/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 86/2026
A Administração Pública, por intermédio da Prefeitura Municipal de Cafeara, torna pública a RETIFICAÇÃO DO EDITAL da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 38/2026, cujo objeto é a aquisição de materiais odontológicos de consumo, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência, destinados a suprir as necessidades do Departamento Odontológico da Secretaria Municipal de Saúde de Cafeara.
Considerando a análise das propostas apresentadas e os esclarecimentos obtidos durante a fase de julgamento, especialmente quanto às especificações técnicas dos itens 32, 33 e 35 do Lote 01; considerando que foram identificadas divergências entre as características originalmente descritas no Termo de Referência e os produtos atualmente disponíveis no mercado, inclusive em razão da descontinuação ou indisponibilidade comercial de determinadas linhas, apresentações e composições; considerando, ainda, a manifestação técnica da Secretaria Municipal de Saúde, que informou ser possível o atendimento da necessidade administrativa mediante o fornecimento de produtos similares ou tecnicamente equivalentes, desde que preservadas a finalidade odontológica, a qualidade, a segurança, o desempenho clínico, a regularidade sanitária e as demais condições necessárias ao adequado atendimento dos usuários; e visando ampliar a competitividade, evitar direcionamento indevido, assegurar tratamento isonômico aos interessados e possibilitar a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração, ficam RETIFICADAS as especificações dos itens 32, 33 e 35 do Lote 01, passando a ser admitidos produtos similares ou tecnicamente equivalentes às especificações inicialmente previstas, desde que compatíveis com a finalidade pretendida e devidamente aceitos pela Secretaria Municipal de Saúde, observadas as normas técnicas e sanitárias aplicáveis, inclusive aquelas expedidas pela ANVISA.
Nos itens 32 e 33, deixa de ser exigida exclusivamente a composição à base de silorano, admitindo-se resinas restauradoras similares ou tecnicamente equivalentes. No item 35, admite-se produto de outra marca, linha ou apresentação comercial tecnicamente equivalente. Em todos os casos deverão ser preservadas a finalidade odontológica, a qualidade, a segurança, a compatibilidade técnica e as normas sanitárias aplicáveis, conforme o Edital e o Termo de Referência retificados.
Permanecem inalteradas as demais condições do Edital e de seus anexos.
Em razão da alteração, fica reaberto o prazo para recebimento de propostas adicionais até o dia 14/10/2026 às 23h59min, sendo designada a abertura da sessão das propostas adicionais para o dia 15/10/2026 às 08h00min.
DISPOSIÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS: O Termo de Referência, o Edital retificado e seus anexos estão disponíveis para consulta no site da Prefeitura Municipal de Cafeara, https://www.cafeara.pr.gov.br/; também poderão ser obtidos junto ao Departamento de Licitações e Compras da Prefeitura Municipal de Cafeara, sito à Av. Brasil, 188, Centro, das 07h30min às 17h00min, ou através de solicitação para o e-mail licitacao@cafeara.pr.gov.br.
ENVIO DE PROPOSTAS ADICIONAIS: A proposta adicional poderá ser encaminhada para o e-mail licitacao@cafeara.pr.gov.br ou protocolada presencialmente na Prefeitura Municipal de Cafeara, até a data limite estipulada acima.
INFORMAÇÕES: A Administração Pública isenta-se de responsabilidade pelo não recebimento de e-mails de terceiros, atribuindo eventuais falhas à indisponibilidade da internet dos remetentes, mau funcionamento de provedores de e-mail ou outros problemas técnicos alheios ao seu controle, colocando-se à disposição para solucionar questões sob sua alçada.
Cafeara-PR, 07 de outubro de 2026.
Publicado por:
Caique Handa de Oliveira
Código Identificador:727DF403