ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - LICITAÇÕES/COMPRAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - LICITAÇÕES/COMPRAS
AVISO ANULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA

ESTADO DO PARANÁ

 

AVISO DE ANULAÇÃO

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 121/2026

CONCORRÊNCIA Nº 009/2026

 

O Município de Terra Roxa, Estado do Paraná, torna público, para conhecimento dos interessados, que, por meio de decisão administrativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, fica ANULADO o Processo Licitatório nº 121/2026 – Concorrência Eletrônica nº 009/2026, cujo objeto consiste na PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E APOIO TÉCNICO, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, DESTINADOS À REVISÃO, ATUALIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA CORRELATA, BEM COMO À MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL POR MEIO DO APRIMORAMENTO DOS INSTRUMENTOS NORMATIVOS E PROCEDIMENTAIS DE ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, COBRANÇA E GESTÃO TRIBUTÁRIA.

A anulação fundamenta-se nas inconsistências identificadas na fase preparatória do procedimento, conforme decisão administrativa fundamentada no artigo 71, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021.

A medida decorre da necessidade de revisão substancial do planejamento da contratação e de reformulação dos documentos técnicos e administrativos, visando assegurar a regularidade do procedimento e a adequada proteção do interesse público.

Maiores informações poderão ser obtidas por meio da página do Município de Terra Roxa na internet: www.terraroxa.atende.net, no link LICITAÇÕES; do Portal de Compras Governamentais: www.comprasgovernamentais.gov.br; pelo e-mail: licitacao@terraroxa.pr.gov.br; ou pelo telefone (44) 3645-8300.

 

Terra Roxa – PR, 29 de outubro de 2026.

 

IVAN REIS DA SILVA

Prefeito de Terra Roxa 


Publicado por:
Cleiton Lopes Antunes
Código Identificador:7283A4C6