ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
REVOGAÇÃO CONCORRENCIA PRESENCIAL 04/2026
GABINETE DO PREFEITO
DESPACHO DECISÓRIO
DE: Gabinete do Prefeito
PARA: Departamento de Licitações
ASSUNTO: Revogação de Processo Licitatório
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº: 04/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 42/2026
OBJETO: Pavimentação de Estrada Rural em CBUQ, 35.200,00 m², incluindo serviços
preliminares, terraplenagem, base e sub-base, revestimento, meio-fio com sarjeta, serviços de
urbanização, sinalização de trânsito, drenagem, ensaios tecnológicos e placa de obra.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALGADO FILHO, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO os elementos constantes no Processo Administrativo nº 42/2026;
CONSIDERANDO a necessidade de sanar inconsistências identificadas no instrumento
convocatório, visando buscar maior segurança jurídica e eficiência do processo licitatório;
DECIDE:
1. REVOGAR o procedimento licitatório na modalidade Concorrência Presencial nº
04/2026, Processo Administrativo nº 42/2026.
2. DETERMINAR ao Departamento de Licitações que adote todas as providências
administrativas necessárias para a correta efetivação desta decisão.
3. ORDENAR que o referido departamento providencie as devidas publicações do ato de
revogação nos Diários Oficiais e demais meios de comunicação de praxe, garantindo a
legalidade, a ampla publicidade e a transparência do ato.
Salgado Filho - PR, 21 de maio de 2026.
VOLMAR DUARTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jorge Gabriel Luz Dos Reis
Código Identificador:728A8F3A