ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO SUL
LEI Nº 1580/2025
DATA: 10/09/2025
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO DA SEDE E NÚCLEOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO SUL – PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Diamante do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta lei tem por finalidade delimitar o Perímetro da Área Urbana da Sede de Diamante do Sul, Paraná, e dos demais núcleos urbanos.
Art. 2º - O território do Município de Diamante do Sul fica dividido, para fins urbanísticos e tributários, em zonas urbanas, zonas de expansão urbana e zonas rurais.
§1º - As áreas urbanas correspondem às áreas da Sede e dos Distritos.
§2º - A zona de expansão urbana são as áreas constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, empresas (indústria ou comércio) ou outras atividades urbanas que necessitem de ocupação e sejam legais, localizadas dentro das zonas definidas por Lei, ou de área previstas nesta Lei e já estão incorporadas ao mapa do perímetro urbano municipal, porém ainda não estão devidamente aprovadas para ocupação, mas delimitada a qual zona deverá pertencer.
§3º - A área rural corresponde à área do Município subtraída das áreas urbanas e de expansão urbana já previstas em lei e/ou aqui descritas.
Art. 3º - O Perímetro Urbano do Município de Diamante do Sul fica delimitado conforme memorial descritivo no Anexo I da presente Lei.
§ 1º - Segue anexo a esta lei o mapa no qual estão representados graficamente os limites do perímetro descrito no parágrafo anterior.
§ 2º - Com exceção de ampliações destinadas exclusivamente para Zonas Empresariais e Industriais (ZEI), fica vedada qualquer expansão na zona urbana do Município antes que 85% (oitenta e cinco) por cento da área do perímetro urbano seja ocupada com edificações, de acordo com o previsto na Lei de Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Perímetro Urbano.
Art. 4º - Os mapas Perímetro Urbano da Sede e Perímetro Urbano do Distrito, farão parte integrante desta lei e não poderão ser interpretados separadamente.
Art. 5º - Qualquer divergência entre os limites dos perímetros descritos acima e os limites descritos nos mapas, prevalecerão os descritos nesta Lei.
Art. 6º - Ficam excluídas dos limites do perímetro urbano da sede do Município de Diamante do Sul, as áreas enquadradas na legislação federal e as com produção agropecuária ou de hortifrutigranjeiros, devidamente comprovada por laudo expedido pelo Município, após a constatação do atendimento dos seguintes requisitos:
I - Possuir na imóvel exploração vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial, com destinação comercial;
II - Apresentar o proprietário o respectivo Bloco de Produtor Rural;
III - A área delimitada pelo zoneamento como Vila Rural, onde será permitida algumas atividades agrícolas, entendendo que o local é um projeto de assentamento rural. Estas atividades possíveis deverão compor um documento elaborado pelo executivo, com a participação das Secretarias Municipais necessárias e aprovadas pelo Legislativo Municipal.
Art. 7º - Qualquer alteração e/ou expansão a ser realizada no Perímetro Urbano, após a aprovação desta lei deverão, ser realizadas com a apresentação de projeto especifico que apresentem os seguintes requisitos:
I – Demarcação do novo perímetro urbano;
II – Delimitação dos trechos com restrições à urbanização e dos trechos sujeitos a controle especial em função de ameaça de desastres naturais;
III – Definição de diretrizes especificas e de áreas que serão utilizadas para infraestrutura, sistema viário, equipamentos e instalações públicas, urbanas e sociais;
IV – Definição de parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo, de modo a promover a diversidade de usos e contribuir para a geração de emprego e renda;
V – A previsão de áreas para habitação de interesse social por meio de demarcação de zonas especiais de interesse social e de outros instrumentos de política urbana, quando o uso habitacional for permitido;
VI – Definição de diretrizes e instrumentos específicos para proteção ambiental e do patrimônio histórico e cultural; e
VII – Definição de mecanismos para garantir a justa distribuição dos ônus e benefícios decorrentes do processo de urbanização do território de expansão urbana e a recuperação para a coletividade da valorização imobiliária resultante da ação do poder público.
Parágrafo Único: O projeto específico de expansão do perímetro urbano deverá ser instituído por lei municipal e estar em conformidade com as diretrizes do plano diretor. A aprovação de projetos de parcelamento do solo no novo perímetro urbano ficará condicionada à existência do projeto específico e deverá obedecer às suas disposições.
Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Lei de nº 780/2014, de 08 de abril de 2014.
Gabinete do Prefeito Municipal de Diamante do Sul, 10 de setembto de 2025.
DARCI TIRELLI
Prefeito Municipal
ANEXO I
MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO URBANO DE DIAMANTE DO SUL
PROPRIEDADE: PERÍMETRO URBANO
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO SUL
MUNICÍPIO: DIAMANTE DO SUL
COMARCA: GUARANIAÇU
ÁREA: 5,8361 km²
PERÍMETRO: 20.420,77 m
DESCRIÇÃO
Inicia-se se no marco denominado ‘0=PP’, localizado ás margens do Córrego Erval, coordenada UTM Leste/Norte 332.435,87 e 7.229.871,22 Deste segue em linha reta com a distância de 437.61 metros até o marco " 1 ", coordenada UTM Leste/Norte 332.839,22 e 7.229.701,56; Deste segue em linha reta com a distância de 1355.16 metros até o marco " 2 ", coordenada UTM Leste/Norte 334.186,83 e 7.229.559,43; Deste segue em linha reta com a distância de 434.75 metros até o marco " 3 ", coordenada UTM Leste/Norte 334.537,17 e 7.229.302,06; Deste segue em linha reta com a distância de 228.51 metros até o marco " 4 ", coordenada UTM Leste/Norte 334.554,44 e 7.229.074,21; Deste segue em linha reta com a distância de 60.23 metros até o marco " 5 ", coordenada UTM Leste/Norte 334.495,53 e 7.229.061,66; Deste segue em linha reta com a distância de 286.16 metros até o marco " 6 ", coordenada UTM Leste/Norte 334.309,52 e 7.228.844.22; Deste segue em linha reta com a distância de 122.5 metros até o marco " 7 ", coordenada UTM Leste/Norte 334.209,34 e 7.228.914,86; Deste segue em linha reta com a distância de 237.79 metros até o marco " 8 ", coordenada UTM Leste/Norte 334.058,95 e 7.228.730,69; Deste segue em linha reta com a distância de 185.27 metros até o marco " 9 ", coordenada UTM Leste/Norte 333.943,52 e 7.228.875,60; Deste segue em linha reta com a distância de 360.63 metros até o marco " 10 ", coordenada UTM Leste/Norte 333.638,32 e 7.228.683,52; Deste segue em linha reta com a distância de 225.56 metros até o marco " 11 ", coordenada UTM Leste/Norte 333.414,01 e 7.228.707,17; Deste segue em linha reta com a distância de 190.92 metros até o marco " 12 ", coordenada UTM Leste/Norte 333.254,92 e 7.228.601,63; Deste segue em linha reta com a distância de 59.87 metros até o marco " 13 ", coordenada UTM Leste/Norte 333.289,60 e 7.228.552,82; Deste segue em linha reta com a distância de 113.97 metros até o marco " 14 ", coordenada UTM Leste/Norte 333.231,13 e 7.228.455,00; Deste segue em linha reta com a distância de 170.81 metros até o marco " 15 ", coordenada UTM Leste/Norte 333.069.88 e 7.228.398,70; Deste segue em linha reta com a distância de 383.95 metros até o marco " 16 ", coordenada UTM Leste/Norte 332.741,89 e 7.228.598,25; Deste segue em linha reta com a distância de 306.21 metros até o marco " 17 ", coordenada UTM Leste/Norte 332.580,83 e 7.228.337,83; Deste segue em linha reta com a distância de 305.7 metros até o marco " 18 ", coordenada UTM Leste/Norte 332.380,25 e 7.228.568,50; Deste segue em linha reta com a distância de 158.68 metros até o marco " 19 ", coordenada UTM Leste/Norte 332.267,76 e 7.228.680,40; Deste segue em linha reta com a distância de 131.05 metros até o marco " 20 ", coordenada UTM Leste/Norte 332.305.68 e 7.228.805,84; Deste segue em linha reta com a distância de 88.83 metros até o marco " 21 ", coordenada UTM Leste/Norte 332.389.91 e 7.228.834,04; Deste segue em linha reta com a distância de 315.2 metros até o marco " 22 ", coordenada UTM Leste/Norte 332.361,73 e 7.229.147,96; Deste segue em linha reta com a distância de 116.87 metros até o marco " 23 ", coordenada UTM Leste/Norte 332.246,67 e 7.229.127,55; Deste segue em linha reta com a distância de 144.6 metros até o marco " 24 ", coordenada UTM Leste/Norte 332.220,75 e 7.229.269,81; Deste segue em linha reta com a distância de 127.99 metros até o marco " 25 ", coordenada UTM Leste/Norte 332.140,73 e 7.229.369,69; Deste segue em linha reta com a distância de 206.78 metros até o marco " 26 ", coordenada UTM Leste/Norte 332.078,33 e 7.229.172,56; Deste segue em linha reta com a distância de 225.54 metros até o marco " 27 ", coordenada UTM Leste/Norte 331.872,99 e 7.229.265,81; Deste segue em linha reta com a distância de 93.95 metros até o marco " 28 ", coordenada UTM Leste/Norte 331.851,96 e 7.229.357,37; Deste segue em linha reta com a distância de 113.12 metros até o marco " 29 ", coordenada UTM Leste/Norte 331.790,42 e 7.229.262,46; Deste segue em linha reta com a distância de 128.15 metros até o marco " 30 ", coordenada UTM Leste/Norte 331.771,69 e 7.229.135,70; Deste segue em linha reta com a distância de 158.28 metros até o marco " 31 ", coordenada UTM Leste/Norte 331.655,03 e 7.229.028,73; Deste segue em linha reta com a distância de 119.91 metros até o marco " 32 ", coordenada UTM Leste/Norte 331.578,79 e 7.228.936,18; Deste segue em linha reta com a distância de 42.86 metros até o marco " 33 ", coordenada UTM Leste/Norte 331.540,61 e 7.228.916,79; Deste segue em linha reta com a distância de 46.1 metros até o marco " 34 ", coordenada UTM Leste/Norte 331.495,63 e 7.228.926,91; Deste segue em linha reta com a distância de 82.45 metros até o marco " 35 ", coordenada UTM Leste/Norte 331.429,03 e 7.228.975,49; Deste segue em linha reta com a distância de 80.08 metros até o marco " 36 ", coordenada UTM Leste/Norte 331.354,84 e 7.229.005,62; Deste segue em linha reta com a distância de 115.6 metros até o marco " 37 ", coordenada UTM Leste/Norte 331.259.36 e 7.229.070,77; Deste segue em linha reta com a distância de 53.83 metros até o marco " 38 ", coordenada UTM Leste/Norte 331.205,57 e 7.229.072,95; Deste segue em linha reta com a distância de 98.42 metros até o marco " 39 ", coordenada UTM Leste/Norte 331.132.78 e 7.229.006,72; Deste segue em linha reta com a distância de 70.71 metros até o marco " 40 ", coordenada UTM Leste/Norte 331.071,29 e 7.228.971,82; Deste segue em linha reta com a distância de 95.05 metros até o marco " 41 ", coordenada UTM Leste/Norte 330.977,58 e 7.228.987,71; Deste segue em linha reta com a distância de 62.52 metros até o marco " 42 ", coordenada UTM Leste/Norte 330.915,21 e 7.228.983,41; Deste segue em linha reta com a distância de 35.8 metros até o marco " 43 ", coordenada UTM Leste/Norte 330.882,62 e 7.228.968,60; Deste segue em linha reta com a distância de 331.6 metros até o marco " 44 ", coordenada UTM Leste/Norte 331.069,92 e 7.228.694,98; Deste segue em linha reta com a distância de 211.63 metros até o marco " 45 ", coordenada UTM Leste/Norte 330.935,80 e 7.228.531,29; Deste segue em linha reta com a distância de 77.77 metros até o marco " 46 ", coordenada UTM Leste/Norte 330.870,27 e 7.228.573,17; Deste segue em linha reta com a distância de 232.68 metros até o marco " 47 ", coordenada UTM Leste/Norte 330.666.21 e 7.228.461,39; Deste segue em linha reta com a distância de 130.65 metros até o marco " 48 ", coordenada UTM Leste/Norte 330.579,79 e 7.228.559,37; Deste segue em linha reta com a distância de 797.6 metros até o marco " 49 ", coordenada UTM Leste/Norte 329.803.39 e 7.228.376,87; Deste segue em linha reta com a distância de 116.31 metros até o marco " 50 ", coordenada UTM Leste/Norte 329.758.03 e 7.228.483,97; Deste segue pela rodovia PR-270, com a distância de 1785.54 metros até o marco " 51 ", coordenada UTM Leste/Norte 328.368,99 e 7.227.776,86; Deste segue em linha reta com a distância de 760.1 metros até o marco " 52 ", coordenada UTM Leste/Norte 328.261,25 e 7.228.529,26; Deste segue em linha reta com a distância de 335.33 metros até o marco " 53 ", coordenada UTM Leste/Norte 328.440,93 e 7.228.812,37; Deste segue pelo Córrego Diamante, com a distância de 1644.9 metros até o marco " 54 ", coordenada UTM Leste/Norte 329.811,47 e 7.228.919,68; Deste segue pelo Rio Diamante, com a distância de 218.27 metros até o marco " 55 ", coordenada UTM Leste/Norte 329.841,96 e 7.229.123,49; Deste segue em linha reta com a distância de 227.42 metros até o marco " 56 ", coordenada UTM Leste/Norte 329.896,73 e 7.229.344,21; Deste segue em linha reta com a distância de 407.63 metros até o marco " 57 ", coordenada UTM Leste/Norte 329.506,54 e 7.229.462,11; Deste segue em linha reta com a distância de 157.96 metros até o marco " 58 ", coordenada UTM Leste/Norte 329.569,47 e 7.229.606,99; Deste segue em linha reta com a distância de 186.98 metros até o marco " 59 ", coordenada UTM Leste/Norte 329.404,30 e 7.229.694,60; Deste segue em linha reta com a distância de 141.93 metros até o marco " 60 ", coordenada UTM Leste/Norte 329.523,59 e 7.229.771,50; Deste segue em linha reta com a distância de 560.44 metros até o marco " 61 ", coordenada UTM Leste/Norte 330.084.00 e 7.229.772,38; Deste segue em linha reta com a distância de 134.73 metros até o marco " 62 ", coordenada UTM Leste/Norte 330.015,04 e 7.229.888,12; Deste segue em linha reta com a distância de 135.28 metros até o marco " 63 ", coordenada UTM Leste/Norte 330.127,16 e 7.229.963,81; Deste segue em linha reta com a distância de 479.08 metros até o marco " 64 ", coordenada UTM Leste/Norte 330.472,74 e 7.230.295,59; Deste segue em linha reta com a distância de 270.08 metros até o marco " 65 ", coordenada UTM Leste/Norte 330.740,47 e 7.230.260,16; Deste segue em linha reta com a distância de 319.46 metros até o marco " 66 ", coordenada UTM Leste/Norte 331.011,74 e 7.230.091,48; Deste segue em linha reta com a distância de 204.29 metros até o marco " 67 ", coordenada UTM Leste/Norte 330.903,87 e 7.229.918,01; Deste segue em linha reta com a distância de 339.78 metros até o marco " 68 ", coordenada UTM Leste/Norte 331.193,72 e 7.229.740,74; Deste segue em linha reta com a distância de 211.13 metros até o marco " 69 ", coordenada UTM Leste/Norte 331.246.30 e 7.229.536,27; Deste segue em linha reta com a distância de 51.49 metros até o marco " 70 ", coordenada UTM Leste/Norte 331.291.83 e 7.229.560,31; Deste segue em linha reta com a distância de 165.99 metros até o marco " 71 ", coordenada UTM Leste/Norte 331.318,68 e 7.229.396,52; Deste segue em linha reta com a distância de 494.82 metros até o marco " 72 ", coordenada UTM Leste/Norte 331.794.01 e 7.229.533,91; Deste segue pelo Córrego Erval, com a distância de 914.2 metros até o marco " 0=pp ", marco inicial da descrição do perímetro urbano, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 5,8361 km².
ANEXO II
MAPA DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE URBANA DIAMANTE DO SUL
ANEXO III
MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO INDUSTRIAL
PROPRIEDADE: PERÍMETRO URBANO
MUNICÍPIO: DIAMANTE DO SUL
DISTRITO: INDUSTRIAL
ÁREA: 0,6067 km²
PERÍMETRO: 3.929,08 m
DESCRIÇÃO
Inicia-se se no marco denominado “0=PP ", localizado ás margens da PR-670, coordenada UTM Leste/Norte 327.167,47 e 7.222.060,97; Deste segue em linha reta com a distância de 415.93 metros até o marco " 1 ", coordenada UTM Leste/Norte 326.803,54 e 7.222.262,31; Deste segue em linha reta com a distância de 1027.21 metros até o marco " 2 ", coordenada UTM Leste/Norte 326.332,72 e 7.223.175,23; Deste segue em linha reta com a distância de 221.88 metros até o marco " 3 ", coordenada UTM Leste/Norte 326.536.42 e 7.223.263,18; Deste segue em linha reta com a distância de 121.32 metros até o marco " 4 ", coordenada UTM Leste/Norte 326.604,95 e 7.223.163,08; Deste segue em linha reta com a distância de 209.28 metros até o marco " 5 ", coordenada UTM Leste/Norte 326.727,36 e 7.223.332,82; Deste segue em linha reta com a distância de 139.85 metros até o marco " 6 ", coordenada UTM Leste/Norte 326.855,19 e 7.223.276,11; Deste segue em linha reta com a distância de 197.26 metros até o marco " 7 ", coordenada UTM Leste/Norte 327.021,35 e 7.223.169,83; Deste segue em linha reta com a distância de 148.05 metros até o marco " 8 ", coordenada UTM Leste/Norte 326.928,4, e 7.223.054.59; Deste segue em linha reta com a distância de 42.58 metros até o marco " 9 ", coordenada UTM Leste/Norte 326.887,17 e 7.223.044,01; Deste segue em linha reta com a distância de 302.48 metros até o marco " 10 ", coordenada UTM Leste/Norte 327.120,14 e 7.222.851,10; Deste segue em linha reta com a distância de 116.63 metros até o marco " 11 ", coordenada UTM Leste/Norte 327.067,43 e 7.222.747.06; Deste segue em linha reta com a distância de 458.89 metros até o marco " 12 ", coordenada UTM Leste/Norte 327.412,76 e 7.222.444.88; Deste segue em linha reta com a distância de 271.21 metros até o marco " 13 ", coordenada UTM Leste/Norte 327.204,60 e 7.222.271,05; Deste segue em linha reta com a distância de 50.02 metros até o marco " 14 ", coordenada UTM Leste/Norte 327.155,90 e 7.222.263,08; Deste segue pela rodovia PR-270, com a distância de 206.76 metros até o marco " 0=PP ", marco inicial da descrição do perímetro urbano, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 0,6067 km².
ANEXO IV
MAPA DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO INDUSTRIAL DIAMANTE DO SUL
Publicado por:
Cristina Santos Neri
Código Identificador:728CD4B9