ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 78/2021
LEI MUNICIPAL Nº. 078/2021
Súmula: Dispõe sobre a inclusão de novas ações (Projeto/Atividade) na Lei nº. 057/2017 de 14 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Jerônimo da Serra – PR para o quadriênio 2018/2021. Autorização também para efetuar abertura de Crédito Adicional Especial , ao Orçamento vigente e dá outras providências
Faço saber, que a Câmara Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica autorizado a Incluir novas ações (Projeto/Atividade) no Plano Plurianual – PPA do Município de São Jerônimo da Serra, para o Quadriênio 2018/2021, constituídos pelos Relatório de Metas Prioritárias; ANEXO I – Estimativa da Receita e Fixação da Despesa por órgão e Unidade; ANEXO II – Comparativo do Planejamento no Plano Plurianual 2018-2021 com a Lei de Orçamento Anual – LOA 2021; ANEXO III – Programa de Governo por Ações e Indicadores; ANEXO IV – Relação detalhada da Receitas Planejadas; ANEXO V – Resumo da compatibilização dos Programas com a fonte de Recurso, executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício de 2021.
Órgão 08: SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, VIAÇÃO E URBANISMO
Unidade 01: COORD. SEC. OBRAS PUBLICAS, VIAÇÃO E URBANISMO
Função: 15 – Urbanismo
Sub-Função: 451 – Infra estrutura Urbana
Programa : 7 – Desenvolvimento da Infra-Estrutura Urbana
Proj/Ativ: 1.040 – Construção Capela Mortuária
Elemento: 4.4.90.51.00.00.00.00.000
Valor: R$:- 164.021,24
Órgão 09: SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTE
Unidade 01: GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTE E CULTURA
Função: 27 – Desporto e Lazer
Sub-Função: 812 – Desporto Comunitário
Programa : 17 – Esporte e Cultura
Proj/Ativ: 1.041 – Construção de Arena Esportiva
Elemento: 4.4.90.51.00.00.00.00.000
Valor: R$:- 383.701,20
Órgão 08: SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, VIAÇÃO E URBANISMO
Unidade 01: COORD. SEC. OBRAS PUBLICAS, VIAÇÃO E URBANISMO
Função: 15 – Urbanismo
Sub-Função: 451 – Infra estrutura Urbana
Programa : 7 – Desenvolvimento da Infra-Estrutura Urbana
Proj/Ativ: 1.042 – Construção de Praça
Elemento: 4.4.90.51.00.00.00.00.000
Valor: R$:- 380.636,42
Art. 2° - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, correspondente ao valor de R$:- 928.358,86 (novecentos e vinte e oito mil trezentos e cinquenta e oito reais e oitenta e seis centavos), serão utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme fonte de recurso expressas a seguir.
000 – Recurso Livre.....................................R$:- 928.358,86
.Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário.
São Jerônimo da Serra, 09 de dezembro de 2021
VENICIUS DJALMA ROSA
Prefeito Municipal
Lei aprovada nas Sessões do dia 06 e 09/12 de 2021
Publicado por:
Simone Ap. de Santana Almeida
Código Identificador:728DD147