ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 186, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.

 

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$23.700,00 (vinte e três mil e setecentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

05

 

DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

 

05.020

 

DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCACAO INFANTIL

 

05.020.12.361.0005.2.035

 

MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

97 - 4.4.90.52.00.00

1102

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

10

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

 

10.070

 

DIVISAO DE INTEGRACAO AO TRABALHO E RENDA

 

10.070.11.334.0018.2.084

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE INTEGRACAO AO TRABALHO E RENDA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

392 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIARIAS - CIVIL

3.700,00

Total Suplementação:

23.700,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Redução

 

05

 

DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

 

 

 

 

05.030

 

DIVISAO DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

 

 

 

05.030.12.361.0005.2.044

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

 

 

 

115 - 3.3.90.33.00.00

1102

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

20.000,00

 

10

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

 

 

 

 

10.070

 

DIVISAO DE INTEGRACAO AO TRABALHO E RENDA

 

 

 

 

10.070.11.334.0018.2.084

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE INTEGRACAO AO TRABALHO E RENDA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

393 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

 

396 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.700,00

 

Total Redução:

 

23.700,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal “Santo Soriani”, 18 de agosto de 2026.

 

ANA RUTH SECCO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Henrique Zanoni
Código Identificador:72B81939