ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE FÊNIX
CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX
CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX
PORTARIA Nº 09/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, JOAQUIM RODRIGUES NOVO, no uso de suas atribuições legais e regimentais.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear nos termos da Resolução Legislativa 01/2026 o servidor abaixo identificado como responsável por garantir a conformidade das regras e dos atos administrativos do Poder Legislativo face à Lei Federal nº 13.709/18 e Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Câmara de Vereadores de Fênix:
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Servidor |
Matrícula |
Atribuição |
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Rafael Alves de Andrade |
655 |
Encarregado de Dados |
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Fênix, em 26 de Maio de 2026.
JOAQUIM RODRIGUES NOVO
Presidente da Câmara Municipal
Publicado por:
Edson Aparecido Teixeira
Código Identificador:72B89D9A