ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA FREITAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.678/2024 – DE 29 DE OUTUBRO DE 2024.

LEI Nº 1.678/2024 – de 29 de Outubro de 2024.

 

EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULA FREITAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário APROVOU a seguinte LEI:

 

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento geral de 2024. Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.700.640,00 (Dois milhões, setecentos mil com seiscentos e quarenta reais) com a seguinte classificação institucional e programática:

 

ÓRGÃO

02.00

GOVERNO MUNICIPAL

UNIDADE

02.01

GABINETE DO PREFEITO

ATIVIDADE

04.122.0002.2.002

Manutenção do Gabinete do Prefeito e Assessorias

DOTAÇÃO

3.1.90.11.00.1000

Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

50.000,00

ÓRGÃO

03.00

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

UNIDADE

03.01

GABINETE DO SEC DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

ATIVIDADE

04.121.0003.2.004

Manutenção do Gab do Secretário de Planejamento e Gestão

DOTAÇÃO

3.1.90.11.00.1000

Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

70.000,00

ÓRGÃO

04.00

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE

04.01

GABINETE DO SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

ATIVIDADE

04.122.0003.2.005

Manutenção do Gabinete do Secretário de Administração

DOTAÇÃO

3.1.90.04.00.1000

Contratação por tempo determinado

20.000,00

DOTAÇÃO

3.1.90.11.00.1000

Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

240.000,00

ATIVIDADE

04.122.0003.2.033

Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar

DOTAÇÃO

3.1.90.11.00.1000

Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

20.000,00

ÓRGÃO

05.00

SECRETARIA DE FINANÇAS

UNIDADE

05.01

GABINETE DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS

ATIVIDADE

04.123.0004.2.006

Manutenção do Gabinete do Secretário de Finanças

DOTAÇÃO

3.1.90.11.00.1000

Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

80.000,00

ÓRGÃO

06.00

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

UNIDADE

06.01

GABINETE DO SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS

ATIVIDADE

04.122.0005.2.007

Manutenção do Gabinete do Secretário de Recursos Humanos

DOTAÇÃO

3.1.90.11.00.1000

Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

30.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.46.00.1000

Auxilio alimentação

2.000,00

ÓRGÃO

07.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULT. E DESPORTO

UNIDADE

07.01

GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULT E DESP

ATIVIDADE

12.361.0006.2.008

Manutenção do gabinete do sec. de educação, cult. e desporto

DOTAÇÃO

3.1.90.11.00.1103

Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

100.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.34.00.1107

Outras despesas de pessoal decorrentes de cont.

21.500,00

ATIVIDADE

12.361.0006.2.010

Manutenção das Unidades Escolares

DOTAÇÃO

3.1.90.04.00.1104

Contratação por tempo determinado

30.000,00

DOTAÇÃO

3.1.90.13.00.1103

Contribuições Patronais

40.000,00

ATIVIDADE

12.361.0006.2.011

Manutenção do Transporte Escolar

DOTAÇÃO

3.3.90.30.00.1103

Material de Consumo

20.000,00

ATIVIDADE

12.364.0006.2.059

Manutenção do Transporte Escolar Universitário

DOTAÇÃO

3.3.90.39.00.1103

Outros serviços de terceiros pessoa jurídica

64.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.39.00.1104

Outros serviços de terceiros pessoa jurídica

30.000,00

ATIVIDADE

12.365.0006.2.012

Manutenção dos Centros de Educação Infantil

DOTAÇÃO

3.1.90.04.00.1104

Contratação por tempo determinado

58.100,00

UNIDADE

07.02

FUNDO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO

ATIVIDADE

12.361.0006.2.015

Remuneração de Profissionais de Ensino Fundamental – FUNDEB

DOTAÇÃO

3.1.90.11.00.1101

Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

200.000,00

UNIDADE

07.04

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES

ATIVIDADE

27.812.0008.2.022

Manutenção das Atividades Esportivas

DOTAÇÃO

3.1.90.11.00.1000

Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

20.000,00

ÓRGÃO

08.00

SECRETARIA DE SAÚDE

UNIDADE

08.02

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

ATIVIDADE

10.301.0009.2.023

Manutenção da Secretaria de Saúde

DOTAÇÃO

3.1.90.11.00.1303

Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

20.000,00

ATIVIDADE

10.301.0009.2.024

Transferências ao Consórcio Intermunicipal de Saúde

DOTAÇÃO

3.3.72.39.00.1018

Outros serviços de terceiros pessoa jurídica

390.000,00

ATIVIDADE

10.301.0009.2.025

Manutenção das Ações de Saúde Pública

DOTAÇÃO

3.1.90.04.00.1303

Contratação por tempo determinado

30.000,00

DOTAÇÃO

3.1.90.11.00.1000

Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

290.000,00

DOTAÇÃO

3.1.90.11.00.1303

Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

100.000,00

DOTAÇÃO

3.1.90.11.00.1494

Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

84.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.34.00.1303

Outras despesas de pessoal decorrentes de cont.

130.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.39.00.1000

Outros serviços de terceiros pessoa jurídica

33.140,00

DOTAÇÃO

3.3.90.39.00.1303

Outros serviços de terceiros pessoa jurídica

35.700,00

DOTAÇÃO

3.3.90.48.00.1303

Outros auxílios financeiros a pessoa física

9.200,00

ATIVIDADE

10.301.0009.2.050

Manutenção do Programa de Agentes Com. de Saúde - PACS

DOTAÇÃO

3.1.90.11.00.1051

Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

40.000,00

ATIVIDADE

10.305.0010.2.027

Manutenção dos Serviços de Vigilância Epidemiológica

DOTAÇÃO

3.1.90.11.00.1051

Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

10.000,00

ÓRGÃO

09.00

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE

09.01

GABINETE DO SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ATIVIDADE

08.244.0011.2.028

Manutenção da Secretaria de Assistência Social

DOTAÇÃO

3.1.90.11.00.1000

Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

80.000,00

ÓRGÃO

10.00

SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE

UNIDADE

10.01

GABINETE DO SEC. DE URBANISMO E MEIO AMB

ATIVIDADE

04.122.0013.2.034

Manutenção da Sec. de Urbanismo e Meio Ambiente

DOTAÇÃO

3.1.90.11.00.1000

Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

80.000,00

ÓRGÃO

11.00

SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS

UNIDADE

11.01

GABINETE DO SEC. DE VIAÇÃO E OBRAS

ATIVIDADE

26.782.0015.2.039

Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais

DOTAÇÃO

3.1.90.11.00.1000

Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

130.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.30.00.1504

Material de Consumo

80.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.39.00.1504

Outros serviços de terceiros pessoa jurídica

20.000,00

ÓRGÃO

12.00

SECRETARIA DA PROD. IND. COM. E TURISMO

UNIDADE

12.01

MANUTENÇÃO DA SEC. DA PROD. IND. COM. E TURISMO

ATIVIDADE

23.691.0017.2.040

Manutenção da Secretaria da Produção, Ind. Com. e Turismo

DOTAÇÃO

3.1.90.11.00.1000

Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

3.000,00

ATIVIDADE

23.691.0017.2.064

Apoio ao Desenvolvimento Comercial

DOTAÇÃO

3.3.90.39.00.1000

Outros serviços de terceiros pessoa jurídica

20.000,00

ÓRGÃO

14.00

SECRETARIA DA AGRICULTURA

UNIDADE

14.01

GABINETE DO SECRETARIO DA AGRICULTURA

ATIVIDADE

20.608.0019.2.058

Manutenção do gabinete do secretário da agricultura

DOTAÇÃO

3.1.90.11.00.1000

Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

20.000,00

 

TOTAL R$ 2.700.640,00

 

Art. 2º - Para suporte do Crédito Adicional Suplementar, de que trata o artigo precedente, fica a Secretaria Municipal de Finanças, autorizada a utilizar o provável excesso de arrecadação na fonte 1101 no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), fonte 1303 no valor de R$ 159.200,00 (Cento e cinquenta e nove mil e duzentos reais), fonte 1104 no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), fonte 1504 no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), fonte 1018 no valor de R$ 390.000,00 (Trezentos e noventa mil reais) e fonte 1051 no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), como também anular as seguintes dotações:

 

 

 

 

ÓRGÃO

02.00

GOVERNO MUNICIPAL

UNIDADE

02.01

GABINETE DO PREFEITO

ATIVIDADE

04.122.0002.2.002

Manutenção do Gabinete do Prefeito e Assessorias

DOTAÇÃO

3.1.90.13.00.1000

Contribuições Patronais

10.000,00

DOTAÇÃO

4.4.90.52.00.1000

Equipamentos e Material Permanente

4.000,00

ATIVIDADE

04.122.0002.2.003

Manutenção da Junta do serviço militar

DOTAÇÃO

4.4.90.52.00.1000

Equipamentos e Material Permanente

1.000,00

ÓRGÃO

03.00

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

UNIDADE

03.01

GABINETE DO SEC DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

ATIVIDADE

04.121.0003.2.004

Manutenção do Gab do Secretário de Planejamento e Gestão

DOTAÇÃO

3.1.90.13.00.1000

Contribuições Patronais

10.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.33.00.1000

Passagens e Despesas com Locomoção

1.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.35.00.1000

Serviços de Consultoria

2.400,00

DOTAÇÃO

4.4.90.52.00.1000

Equipamentos e Material Permanente

5.000,00

ÓRGÃO

04.00

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE

04.01

GABINETE DO SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

ATIVIDADE

04.122.0003.2.005

Manutenção do Gabinete do Secretário de Administração

DOTAÇÃO

3.3.50.41.00.1000

Contribuições

12.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.14.00.1000

Diárias-Civil

3.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.30.00.1000

Material de Consumo

10.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.33.00.1000

Passagens e Despesas com Locomoção

2.500,00

DOTAÇÃO

3.3.90.34.00.1000

Outras despesas de pessoal decorrentes de cont

6.800,00

DOTAÇÃO

3.3.90.92.00.1000

Despesas de exercícios anteriores

3.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.93.00.1000

Indenizações e restituições

5.000,00

DOTAÇÃO

4.4.90.52.00.1000

Equipamentos e Material Permanente

12.600,00

ATIVIDADE

04.122.0003.2.033

Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar

DOTAÇÃO

3.3.90.36.00.1000

Outros serviços de terceiros pessoa física

1.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.46.00.1000

Auxilio alimentação

5.000,00

DOTAÇÃO

4.4.90.52.00.1000

Equipamentos e Material Permanente

2.400,00

ÓRGÃO

05.00

SECRETARIA DE FINANÇAS

UNIDADE

05.01

GABINETE DO SEC. DE FINANÇAS

ATIVIDADE

04.123.0004.2.006

Manutenção do Gabinete do Sec. de Finanças

DOTAÇÃO

3.1.90.13.00.1000

Contribuições Patronais

30.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.14.00.1000

Diárias-Civil

3.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.33.00.1000

Passagens e Despesas com Locomoção

8.300,00

DOTAÇÃO

3.3.90.35.00.1000

Serviços de consultoria

7.000,00

DOTAÇÃO

4.4.90.52.00.1000

Equipamentos e Material Permanente

4.700,00

ATIVIDADE

28.846.0018.2.045

Contribuição ao PASEP

DOTAÇÃO

3.3.90.47.00.1000

Obrigações tributárias e contributivas

70.000,00

ÓRGÃO

06.00

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

UNIDADE

06.01

GABINETE DO SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS

ATIVIDADE

04.122.0005.2.007

Manutenção do Gabinete do Secretário de Recursos Humanos

DOTAÇÃO

3.3.90.34.00.1000

Outras despesas de pessoal decorrentes de cont

2.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.47.00.1000

Obrigações tributarias e contributivas

3.000,00

DOTAÇÃO

4.4.90.52.00.1000

Equipamentos e Material Permanente

4.000,00

ÓRGÃO

07.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULT. E DESPORTO

UNIDADE

07.01

GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULT E DESP

ATIVIDADE

12.361.0006.1.009

Construção e Ampliação da Rede Municipal de Ensino

DOTAÇÃO

4.4.90.51.00.1103

Obras e Instalações

50.000,00

ATIVIDADE

12.361.0006.1.026

Construção de Coberturas

DOTAÇÃO

4.4.90.51.00.1103

Obras e Instalações

29.000,00

ATIVIDADE

12.361.0006.2.008

Manutenção do gabinete do sec. de educação, cult. e desporto

DOTAÇÃO

3.1.90.13.00.1000

Contribuições Patronais

30.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.40.00.1104

Serviços de Tecnologia da Informação

15.500,00

DOTAÇÃO

3.3.90.47.00.1000

Obrigações tributarias e contributivas

1.300,00

DOTAÇÃO

4.4.90.52.00.1000

Equipamentos e Material Permanente

4.700,00

DOTAÇÃO

4.4.90.52.00.1104

Equipamentos e Material Permanente

3.600,00

ATIVIDADE

12.361.0006.2.010

Manutenção das Unidades Escolares

DOTAÇÃO

3.1.90.13.00.1000

Contribuições Patronais

60.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.32.00.1000

Material, bem ou serviço p/ dist gratuita

30.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.32.00.1104

Material, bem ou serviço p/ dist gratuita

20.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.36.00.1000

Outros serviços de terceiros pessoa física

48.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.36.00.1104

Outros serviços de terceiros pessoa física

20.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.37.00.1000

Locação de mão de obra

10.000,00

DOTAÇÃO

4.4.90.52.00.1103

Equipamentos e Material Permanente

27.000,00

ATIVIDADE

12.361.0006.2.011

Manutenção do Transporte Escolar

DOTAÇÃO

3.1.90.11.00.1000

Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

15.500,00

DOTAÇÃO

3.1.90.11.00.1103

Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

80.000,00

DOTAÇÃO

3.1.90.13.00.1000

Contribuições Patronais

30.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.47.00.1104

Obrigações tributarias e contributivas

9.000,00

ATIVIDADE

12.364.0006.2.059

Manutenção do Transporte Escolar Universitário

DOTAÇÃO

3.3.90.39.00.1000

Outros serviços de terceiros pessoa jurídica

30.000,00

ATIVIDADE

12.365.0006.2.012

Manutenção dos Centros de Educação Infantil

DOTAÇÃO

3.1.90.13.00.1000

Contribuições Patronais

20.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.37.00.1000

Locação de mão de obra

10.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.47.00.1000

Obrigações tributarias e contributivas

800,00

DOTAÇÃO

4.4.90.52.00.1000

Equipamentos e Material Permanente

1.500,00

DOTAÇÃO

4.4.90.52.00.1103

Equipamentos e Material Permanente

38.000,00

DOTAÇÃO

4.4.90.52.00.1107

Equipamentos e Material Permanente

21.500,00

ATIVIDADE

12.367.0006.2.046

Subvenção á escola de educação especial

 

DOTAÇÃO

3.3.50.43.00.1000

Subvenções sociais

50.000,00

UNIDADE

07.03

DEPARTAMENTO DE CULTURA

ATIVIDADE

13.392.0007.2.020

Manutenção da biblioteca municipal cidadã

DOTAÇÃO

3.1.90.11.00.1000

Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

8.600,00

DOTAÇÃO

3.1.90.13.00.1000

Contribuições Patronais

4.300,00

DOTAÇÃO

3.3.90.36.00.1000

Outros serviços de terceiros pessoa física

5.400,00

DOTAÇÃO

3.3.90.46.00.1000

Auxilio alimentação

4.300,00

DOTAÇÃO

4.4.90.52.00.1000

Equipamentos e Material Permanente

1.000,00

ATIVIDADE

13.392.0007.2.021

Manutenção das Atividades Culturais

DOTAÇÃO

3.3.90.30.00.1000

Material de Consumo

2.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.31.00.1000

Premiações culturais, artísticas, cientificas

4.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.36.00.1000

Outros serviços de terceiros pessoa física

3.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.39.00.1000

Outros serviços de terceiros pessoa jurídica

10.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.46.00.1000

Auxilio alimentação

4.300,00

DOTAÇÃO

3.3.90.48.00.1000

Outros auxílios financeiros a pessoas físicas

5.400,00

DOTAÇÃO

4.4.90.52.00.1000

Equipamentos e Material Permanente

2.600,00

UNIDADE

07.04

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES

ATIVIDADE

27.812.0008.2.022

Manutenção das atividades esportivas

DOTAÇÃO

3.3.90.31.00.1000

Premiações culturais, artísticas, cientificas

10.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.32.00.1000

Material, bem ou serviço de dist. gratuita

20.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.33.00.1000

Passagens e Despesas com Locomoção

5.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.36.00.1000

Outros serviços de terceiros pessoa física

5.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.46.00.1000

Auxílio-Alimentação

2.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.48.00.1000

Outros auxílios financeiros a pessoas físicas

5.000,00

DOTAÇÃO

4.4.90.52.00.1000

Equipamentos e Material Permanente

6.600,00

ATIVIDADE

27.812.0008.2.047

Manutenção do complexo esportivo Guairacá

DOTAÇÃO

3.3.90.30.00.1000

Material de Consumo

2.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.36.00.1000

Outros serviços de terceiros pessoa física

3.000,00

ÓRGÃO

08.00

SECRETARIA DE SAÚDE

UNIDADE

08.01

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE

ATIVIDADE

10.301.0009.2.023

Manutenção da Secretaria de Saúde

DOTAÇÃO

3.3.90.46.00.1303

Auxílio-Alimentação

30.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.47.00.1303

Obrigações tributarias e contributivas

5.700,00

ATIVIDADE

10.301.0009.2.025

Manutenção das Ações de Saúde Pública

DOTAÇÃO

3.1.90.13.00.1303

Contribuições Patronais

80.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.46.00.1303

Auxílio-Alimentação

50.000,00

ATIVIDADE

10.301.0009.2.049

Manutenção do Programa de Atenção Básica a saúde – PAB FIX

DOTAÇÃO

3.3.90.32.00.1494

Material, bem ou serviço de dist. gratuita

16.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.39.00.1494

Outros serviços de terceiros pessoa jurídica

16.000,00

ATIVIDADE

10.301.0009.2.053

Manutenção do Programa Saúde Bucal

DOTAÇÃO

3.3.90.32.00.1494

Material, bem ou serviço de dist. gratuita

16.000,00

ATIVIDADE

10.304.0009.2.026

Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária

DOTAÇÃO

3.3.90.14.00.1000

Diárias-Civil

1.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.46.00.1494

Auxílio-Alimentação

18.000,00

ATIVIDADE

10.305.0010.2.027

Manutenção dos Serviços de Vigilância Epidemiológica

DOTAÇÃO

3.3.90.46.00.1494

Auxílio-Alimentação

18.000,00

ÓRGÃO

09.00

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE

09.01

GABINETE DO SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ATIVIDADE

08.243.0011.2.032

Manutenção da Casa Lar

DOTAÇÃO

3.3.90.32.00.1000

Material, bem ou serviço de dist. gratuita

4.900,00

DOTAÇÃO

4.4.90.52.00.1000

Equipamentos e Material Permanente

5.400,00

ATIVIDADE

08.244.0011.2.028

Manutenção da Secretaria de Assistência Social

DOTAÇÃO

3.3.90.30.00.1000

Material de Consumo

3.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.33.00.1000

Passagens e Despesas com Locomoção

1.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.34.00.1000

Outras despesas de pessoal decorrentes de cont

5.400,00

DOTAÇÃO

3.3.90.47.00.1000

Obrigações tributarias e contributivas

2.600,00

ATIVIDADE

08.244.0011.2.031

Manutenção do Centro de referência de assistência Social

DOTAÇÃO

3.3.90.36.00.1000

Outros serviços de terceiros pessoa física

2.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.39.00.1000

Outros serviços de terceiros pessoa jurídica

300,00

ATIVIDADE

08.244.0011.2.048

Conferências municipais da área social

DOTAÇÃO

3.3.90.30.00.1000

Material de Consumo

1.600,00

DOTAÇÃO

3.3.90.39.00.1000

Outros serviços de terceiros pessoa jurídica

1.600,00

UNIDADE

09.02

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ATIVIDADE

08.243.0012.6.047

Manutenção dos serviços de medidas socioeducativas

DOTAÇÃO

3.3.90.39.00.1000

Outros serviços de terceiros pessoa jurídica

2.400,00

DOTAÇÃO

4.4.90.52.00.1000

Equipamentos e Material Permanente

2.100,00

ATIVIDADE

08.244.0011.2.055

Incentivo família paranaense

DOTAÇÃO

3.3.90.30.00.1000

Material de Consumo

1.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.32.00.1000

Material, bem ou serviço de dist. gratuita

1.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.36.00.1000

Outros serviços de terceiros pessoa física

1.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.39.00.1000

Outros serviços de terceiros pessoa jurídica

1.000,00

DOTAÇÃO

4.4.90.52.00.1000

Equipamentos e Material Permanente

1.000,00

UNIDADE

09.03

FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESC

ATIVIDADE

08.243.0012.6.045

Bolsa auxilio para família acolhedora

DOTAÇÃO

3.3.90.32.00.1000

Material, bem ou serviço de dist. gratuita

5.400,00

DOTAÇÃO

3.3.90.36.00.1000

Outros serviços de terceiros pessoa física

5.400,00

DOTAÇÃO

3.3.90.39.00.1000

Outros serviços de terceiros pessoa jurídica

5.400,00

ATIVIDADE

08.243.0012.6.046

Políticas e programas de atendimento a criança e adolescente

DOTAÇÃO

3.3.90.32.00.1000

Material, bem ou serviço de dist. gratuita

5.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.36.00.1000

Outros serviços de terceiros pessoa física

5.400,00

DOTAÇÃO

3.3.90.48.00.1000

Outros auxílios financeiros a pessoas físicas

5.400,00

DOTAÇÃO

4.4.90.52.00.1000

Equipamentos e Material Permanente

5.400,00

UNIDADE

09.04

FUNDO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

ATIVIDADE

08.241.0021.2.061

Política de proteção à pessoa idosa

DOTAÇÃO

3.3.90.36.00.1000

Outros serviços de terceiros pessoa física

5.400,00

DOTAÇÃO

4.4.90.52.00.1000

Equipamentos e Material Permanente

5.400,00

ÓRGÃO

10.00

SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE

UNIDADE

10.01

GABINETE DO SEC. DE URBANISMO E MEIO AMB

ATIVIDADE

04.122.0013.2.034

Manutenção da Sec. de Urbanismo e Meio Ambiente

DOTAÇÃO

3.1.90.13.00.1000

Contribuições Patronais

30.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.14.00.1000

Diárias-Civil

1.200,00

DOTAÇÃO

3.3.90.34.00.1000

Outras despesas de pessoal decorrentes de cont

5.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.48.00.1000

Outros auxílios financeiros a pessoas físicas

15.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.47.00.1000

Obrigações tributarias e contributivas

2.500,00

ATIVIDADE

15.451.0013.1.007

Ampliação e modernização da rede de iluminação pública

DOTAÇÃO

4.4.90.51.00.1000

Obras e Instalações

50.000,00

ATIVIDADE

15.452.0013.2.035

Conservação de vias urbanas

DOTAÇÃO

3.3.90.30.00.1000

Material de Consumo

10.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.36.00.1000

Outros serviços de terceiros pessoa física

1.400,00

ATIVIDADE

15.451.0014.1.004

Construção de Capela Mortuária

DOTAÇÃO

4.4.90.51.00.1000

Obras e Instalações

4.900,00

ATIVIDADE

15.452.0014.2.036

Manutenção de bens e serviços de utilidade pública

DOTAÇÃO

3.3.90.30.00.1000

Material de Consumo

10.000,00

DOTAÇÃO

4.4.90.52.00.1000

Equipamentos e Material Permanente

2.500,00

ATIVIDADE

15.452.0014.2.037

Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública

DOTAÇÃO

3.3.90.39.00.1000

Outros serviços de terceiros pessoa jurídica

20.500,00

ÓRGÃO

11.00

SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS

UNIDADE

11.01

GABINETE DO SEC. DE VIAÇÃO E OBRAS

ATIVIDADE

04.122.0015.2.038

Manutenção da Secretaria de Viação e Obras

DOTAÇÃO

3.3.90.34.00.1000

Outras despesas de pessoal decorrentes de cont

10.00,00

DOTAÇÃO

3.3.90.40.00.1000

Serviços de Tecnologia da Informação

5.100,00

DOTAÇÃO

3.3.90.47.00.1000

Obrigações tributarias e contributivas

10.000,00

DOTAÇÃO

4.4.90.52.00.1000

Equipamentos e Material Permanente

4.100,00

ATIVIDADE

26.782.0015.2.039

Manutenção e conservação de estradas vicinais

DOTAÇÃO

3.3.90.30.00.1000

Material de Consumo

40.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.36.00.1000

Outros serviços de terceiros pessoa física

5.400,00

DOTAÇÃO

3.3.90.39.00.1000

Outros serviços de terceiros pessoa jurídica

10.000,00

DOTAÇÃO

4.4.90.52.00.1000

Equipamentos e Material Permanente

10.800,00

ÓRGÃO

12.00

SECRETARIA DA PROD. IND. COM. E TURISMO

UNIDADE

12.01

MANUNTENÇÃO DA SEC. DA PROD. IND. COM E TURISM

ATIVIDADE

22.661.0017.1.027

Construção de Barracões Industriais

DOTAÇÃO

4.4.90.51.00.1000

Obras e Instalações

90.000,00

ATIVIDADE

23.691.0017.2.040

Manutenção da Sec. da Prod. Ind. Com. e Turismo

DOTAÇÃO

3.1.90.13.00.1000

Contribuições Patronais

20.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.14.00.1000

Diárias-Civil

1.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.30.00.1000

Material de Consumo

4.500,00

DOTAÇÃO

3.3.90.46.00.1000

Auxílio-Alimentação

2.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.47.00.1000

Obrigações tributarias e contributivas

840,00

DOTAÇÃO

4.4.90.52.00.1000

Equipamentos e Material Permanente

1.600,00

ATIVIDADE

23.695.0020.2.043

Ações de incentivo ao turismo

DOTAÇÃO

3.3.90.30.00.1000

Material de Consumo

2.400,00

DOTAÇÃO

3.3.90.32.00.1000

Material, bem ou serviço de dist. gratuita

2.100,00

DOTAÇÃO

3.3.90.36.00.1000

Outros serviços de terceiros pessoa física

1.000,00

DOTAÇÃO

3.3.90.39.00.1000

Outros serviços de terceiros pessoa jurídica

3.800,00

DOTAÇÃO

4.4.90.52.00.1000

Equipamentos e Material Permanente

4.300,00

ÓRGÃO

14.00

SECRETARIA DA AGRICULTURA

UNIDADE

14.01

GABINETE DO SEC. DE AGRICULTURA

ATIVIDADE

20.606.0019.2.041

Assistência ao Pequeno Produtor Rural

DOTAÇÃO

3.3.90.36.00.1000

Outros serviços de terceiros pessoa física

5.000,00

DOTAÇÃO

4.4.90.52.00.1000

Equipamentos e Material Permanente

5.000,00

DOTAÇÃO

3.3.50.43.00.1000

Subvenções sociais

21.000,00

ATIVIDADE

20.608.0019.2.058

Manutenção do gabinete do secretário de agricultura

DOTAÇÃO

3.3.30.41.00.1000

Contribuições

5.400,00

DOTAÇÃO

3.3.90.36.00.1000

Outros serviços de terceiros pessoa física

5.400,00

DOTAÇÃO

3.3.90.47.00.1000

Obrigações tributarias e contributivas

600,00

DOTAÇÃO

4.4.90.52.00.1000

Equipamentos e Material Permanente

3.300,00

TOTAL

 

 

R$ 1.751.440,00

 

Art. 3º - Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária nas leis nº 1.632/2023 – LDO para o exercício de 2024 e nº 1.543/2021 – PPA para os exercícios de 2022-2025.

 

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço Municipal, 29 de outubro de 2024.

 

SEBASTIÃO ALGACIR DALPRA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Hemerson Jose Kmita
Código Identificador:72C940F6