ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PRATA DO IGUAÇU

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1999/2025

LEI Nº 1999/2025

DATA: 12/12/2025

 

SÚMULA: Aprova Loteamento denominado Loteamento Sombra da Mata II sob o Lote Urbano nº 14-B, no Município de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu ELIZETE CAVAZIN, Prefeita Municipal, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e, de acordo com o disposto no Plano Diretor Municipal nas Leis nº 1198/2013, 1501/2018, 1502/2018 e Lei Federal nº 6015/73, sanciono a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1° - Fica aprovado o empreendimento denominado "LOTEAMENTO SOMBRA DA MATA II”, sobre o Lote Urbano nº 14-B, no Município de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, matriculado no CRI da Cidade e Comarca de Salto do Lontra – Paraná, sob o n° 24.146, localizado na Linha Guarani, no Município de Nova Prata do Iguaçu-PR, de propriedade de LAGOS DO IGUAÇU INCORPORADORA LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 48.050.002/0001-11, com 10 (dez) Quadras, e 78 (setenta e oito) lotes, incluindo áreas institucionais, perfazendo uma área total de 60.034,51m² (sessenta mil e trinta e quatro metros quadrados e cinquenta e um decímetros quadrados), incorporado ao perímetro urbano pela Lei nº 1883/2024, assim distribuídos:

 

QUADRA Nº 01

Lote nº

1

399,24

m2

Lote nº

2

405,00

m2

Lote nº

3

405,00

m2

Lote nº

4

405,00

m2

Lote nº

5

405,00

m2

Lote nº

6

405,00

m2

Lote nº

7

405,00

m2

Lote nº

8

404,17

m2

Lote nº

9

400,00

m2

Lote nº

10

400,00

m2

Lote nº

11

400,00

m2

Lote nº

12

421,14

m2

Área Total

4.854,55

m2

 

QUADRA Nº 02

Lote nº

1

3.007,55

m2

Área Total

3.007,55

m2

 

QUADRA Nº 03

Lote nº

1

2.736,68

m2

Área Total

2.736,68

m2

 

QUADRA Nº 04

Lote nº

1

540,00

m2

Lote nº

2

513,00

m2

Lote nº

3

378,00

m2

Lote nº

4

351,00

m2

Lote nº

5

324,00

m2

Lote nº

6

378,00

m2

Lote nº

7

351,00

m2

Lote nº

8

324,00

m2

Lote nº

9

418,73

m2

Lote nº

10

324,00

m2

Lote nº

11

324,00

m2

Lote nº

12

324,00

m2

Lote nº

13

636,89

m2

Lote nº

14

333,69

m2

Lote nº

15

328,44

m2

Área Total

5.848,75

m2

 

QUADRA Nº 05

Lote nº

1

540,00

m2

Lote nº

2

513,00

m2

Lote nº

3

378,00

m2

Lote nº

4

351,00

m2

Lote nº

5

324,00

m2

Lote nº

6

378,00

m2

Lote nº

7

486,00

m2

Lote nº

8

527,04

m2

Lote nº

9

517,15

m2

Lote nº

10

351,00

m2

Lote nº

11

324,00

m2

Lote nº

12

324,00

m2

Lote nº

13

658,68

m2

Lote nº

14

324,00

m2

Lote nº

15

324,00

m2

Lote nº

16

433,88

m2

Área Total

6.753,75

m2

 

QUADRA Nº 06

Lote nº

1

3.000,00

m2

Lote nº

2

378,00

m2

Lote nº

3

351,00

m2

Lote nº

4

324,00

m2

Lote nº

5

324,00

m2

Lote nº

6

351,00

m2

Lote nº

7

324,00

m2

Lote nº

8

351,00

m2

Lote nº

9

351,00

m2

Lote nº

10

324,00

m2

Lote nº

11

378,00

m2

Lote nº

12

500,49

m2

Lote nº

13

526,50

m2

Lote nº

14

526,50

m2

Lote nº

15

324,00

m2

Lote nº

16

378,00

m2

Lote nº

17

499,12

m2

Lote nº

18

432,00

m2

Lote nº

19

324,00

m2

Lote nº

20

331,18

m2

Área Total

10.297,79

m2

 

QUADRA Nº 07

Lote nº

1

1.200,00

m2

Lote nº

2

1.200,00

m2

Lote nº

3

1.200,00

m2

Lote nº

4

1.039,86

m2

Área Total

4.639,86

m2

 

QUADRA Nº 08

Lote nº

1

378,00

m2

Lote nº

2

351,00

m2

Lote nº

3

324,00

m2

Lote nº

4

378,00

m2

Lote nº

5

351,00

m2

Lote nº

6

440,20

m2

Área Total

2.222,20

m2

 

QUADRA Nº 09

Lote nº

1

2.221,36

m2

Lote nº

2

1.027,84

m2

Área Total

3.249,20

m2

 

QUADRA Nº 10

Lote nº

1

3.225,29

m2

Área Total

3.225,29

m2

 

RESUMO

Área de Ruas e passeios (Pública)

13.198,89

m2

21,99%

35,00%

Área institucional (Pública)

5.075,25

m2

8,45%

Área verde (Pública)

2.736,68

m2

4,56%

Área total dos lotes (Loteador)

39.023,69

m2

65,00%

65,00%

Área total do parcelamento

60.034,51

m2

100,00%

100,00%

 

Art. 2º - Fica loteada a área discriminada no artigo anterior, conforme mapas e memoriais descritivos apresentados e arquivados junto ao Departamento de Tributação desta Municipalidade, conforme o disposto da Lei Municipal n.º 1198/2013, estando em conformidade com as Leis Municipais e Federais vigentes.

 

Art. 3º - O loteamento retro referido tem a finalidade para uso residencial e comercial, atendendo as Legislações Municipais vigentes.

 

Art. 4º - O proprietário terá que executar todas as obras de infraestrutura relacionadas na Lei Municipal nº 1198/2013, conforme projetos apresentados e demais obrigações contidas no Termo de Compromisso firmado com o Município.

 

Art. 5º - O prazo para execução das obras mencionadas no artigo anterior será de 12 (doze) meses, conforme disposto na Lei nº 1198/2013.

 

Art. 6º - As áreas a seguir discriminadas passarão a ser de domínio Público e assim distribuídas:

 

RUAS

RUA GRALHA AZUL

1.181,41

m2

RUA JOÃO DE BARRO

2.373,26

m2

RUA CARDEAL

4.515,96

m2

RUA ROUXINOL

5.128,26

m2

Área Total

13.198,89

m2

 

§ 1º - Considera-se área de domínio público (ruas e passeios) com área de 13.198,89 (treze mil cento e noventa e oito metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados), perfazendo 21,99% (vinte e um virgula noventa e nove por cento) da área total do loteamento.

 

§ 2º - Ficam incorporados ao Patrimônio Público do Município de Nova Prata do Iguaçu como Áreas Institucionais (Áreas Públicas) os Lotes Urbanos nº 01 da Quadra nº 02, com área de 3.007,55 m2 (três mil e sete metros quadrados e cinquenta e cinco decímetros quadrados), Lote nº 04 da Quadra nº 07 com área de 1.039,86 m2 (um mil e trinta e nove metros quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados) e Lote nº 02 da Quadra nº 09 com área de 1.027,84 m2 (um mil e vinte e sete metros quadrados e oitenta e quatro decímetros quadrados), perfazendo 8,45% (cinco virgula quarenta e cinco por cento).

 

§ 3º - Fica definido como Área Verde o Lote Urbano nº 01 da Quadra nº 03, com área de 2.736,68 m2 (dois mil, setecentos e trinta e seis metros quadrados e sessenta e oito decímetros quadrados), perfazendo 4,56% (quatro virgula cinquenta e seis por cento).

 

Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Gabinete do Executivo Municipal de Nova Prata do Iguaçu, aos 12 dias do mês de dezembro de 2025.

 

ELIZETE CAVAZIN

Prefeita Municipal


Publicado por:
Silvana Aparecida Bertoglio Vedana
Código Identificador:72D1FBD1