ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO Nº 5.522/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA

Estado do Paraná

Exercício: 2026

Decreto nº 5522/2026 de 03/09/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.

 

Decreta:

 

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 137.794,76 (cento e trinta e sete mil setecentos e noventa e quatro reais e setenta e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.002.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

10.002.10.304.0001.2.049.

 

Vigilância Sanitária

 

547 - 3.3.90.14.00.00

33329

DIÁRIAS - CIVIL 33329

8.000,00

549 - 3.3.90.30.00.00

33329

MATERIAL DE CONSUMO 33329

35.542,57

548 - 3.3.90.39.00.00

33329

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 33329

44.100,00

550 - 4.4.90.52.00.00

03497

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 33497

50.152,19

Total Suplementação:

137.794,76

 

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro;

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 03 de setembro de 2026.

 

AMARILDO TOSTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luiz Rogerio Dos Santos
Código Identificador:72F82132