ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE REALEZA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 1.708/2017 20/06/2017
Súmula: Altera o § 1° do art.4° da Lei 1.548/14 de 18 de fevereiro de 2014.
A CÂMARA MUNICIPAL DE REALEZA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições Legais, APROVOU e eu, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1º - O § 1° do art.4° da Lei 1.548/14 de 18 de fevereiro de 2014, passa a vigorar com a seguinte alteração:
Art.4° - (...)
§ 1° - O programa terá duração até o dia 31 de dezembro do ano de 2020.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Realeza, Estado do Paraná, aos vinte dias do mês de junho do ano dois mil e dezessete.
MILTON ANDREOLLI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Claudia Grzegozeski
Código Identificador:7327E8CC