ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO Nº 210/2026

DECRETO Nº 210/2026.

 

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no total de R$ 134.200,00 (Cento e trinta e quatro mil e duzentos reais).

 

O Prefeito Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 42, da Lei n.º 4.320/1963 e Lei municipal nº 1641/2025.

DECRETA

 

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para exercício de 2026, Crédito Adicional Suplementar, conforme especifica a seguir na importância de R$ 134.200,00 (Cento e trinta e quatro mil e duzentos reais).

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

03

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

03.001

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

28.846.0002.2006

AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL E JUROS DA DIVIDA CONTRATADA

 

3.2.90.21.00.00

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

 

460

00000-Recursos Ordinários (Livres)

6.000,00

 

SUBTOTAL

6.000,00

06

EDUCAÇÃO

 

06.001

EDUCAÇÃO

 

12.361.0006.2011

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

830

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

40.000,00

 

SUBTOTAL

40.000,00

07

CULTURA

 

07.001

CULTURA

 

13.392.0007.2021

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1790

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

 

SUBTOTAL

1.000,00

09

SECRETARIA DE SAUDE

 

09.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.301.0009.2023

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

2200

00000-Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2380

00327-Inc Fina Custeio Prog Qualificacao - APSUS 208-5

20.000,00

2393

00358-EMENDA INC TEMP AO CUSTEIO DOS SERV AT PRIM EM SAUDE - PROP 36000775419202600 F A

700,00

 

SUBTOTAL

35.700,00

10

ASSISTENCIA SOCIAL

 

10.001

FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2029

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2990

00776-PISO UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL

5.000,00

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

3040

00776-PISO UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL

4.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3090

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

3194

00872-SIGTV 412620720240001 - CAPITAL FLAVIO ARNS

500,00

 

SUBTOTAL

19.500,00

11

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

11.001

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

18.541.0013.2032

INCENTIVAR, RECUPERAR E PRESERVAR O MEIO AMBIENTE

 

3.3.90.48.00.00

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

 

3380

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

 

SUBTOTAL

10.000,00

12

MANUTENÇÃO DA POLITICA MUN. DE RESIDUOS SOLIDOS

 

12.001

MANUTENÇÃO DA POLITICA MUN. DE RESIDUOS SOLIDOS

 

18.541.0013.2034

MANUTENÇÃO DA POLITICA MUN. DE RESIDUOS SOLIDOS

 

3.3.71.70.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

 

3570

00000-Recursos Ordinários (Livres)

12.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3580

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

 

SUBTOTAL

22.000,00

 

TOTAL

134.200,00

Art. 2º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados o cancelamento parcial ou total e o excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964 e dos Art. 7º e Art. 8º, Inc. IV da Lei municipal nº 1641/2025.

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

02

EXECUTIVO MUNICIPAL

 

02.001

GABINETE DO PREFEITO

 

04.122.0003.2002

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

150

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

 

SUBTOTAL

10.000,00

03

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

03.001

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

04.122.0006.2004

CODENOP - CONS. PUBLICO INT. DES. TERR. NORDESTE PR

 

4.4.71.70.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

 

430

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

 

SUBTOTAL

5.000,00

04

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS

 

04.001

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

26.782.0004.2007

MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL

 

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

500

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

520

00000-Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

 

SUBTOTAL

20.000,00

05

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

 

05.001

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

 

15.451.0005.2009

MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

630

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

15.452.0005.2010

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS URBANOS E RURAIS

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

740

00000-Recursos Ordinários (Livres)

18.000,00

 

SUBTOTAL

28.000,00

06

EDUCAÇÃO

 

06.001

EDUCAÇÃO

 

12.361.0006.2013

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

1150

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

10.000,00

12.361.0006.2011

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

920

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

30.000,00

 

SUBTOTAL

40.000,00

07

CULTURA

 

07.001

CULTURA

 

13.392.0007.2021

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

1820

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

 

SUBTOTAL

1.000,00

09

SECRETARIA DE SAUDE

 

09.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.301.0009.2023

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2160

00327-Inc Fina Custeio Prog Qualificacao - APSUS 208-5

20.000,00

 

SUBTOTAL

20.000,00

10

ASSISTENCIA SOCIAL

 

10.001

FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2029

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.3.90.48.00.00

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

 

3160

00776-PISO UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL

5.000,00

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

3190

00776-PISO UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL

4.000,00

 

SUBTOTAL

9.000,00

 

TOTAL

133.000,00

 

Conta de receita

Receita

Descrição

Valor

1.3.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - PRINCIPAL

1.200,00

 

TOTAL

1.200,00

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – Pr, 17 de agosto de 2026.

 

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR

Prefeito Municipal


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