ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL

Gabinete do Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 1010/2020

LEI Nº 1010/2020

 

Altera a Lei nº 756/2014 – Piso Salarial Professores

 

A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Piso Salarial para os profissionais do Magistério Público do Município de Rio Azul será de R$ 2.886,24 (dois mil oitocentos e oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos), para uma jornada de 40h (quarenta horas) semanais.

 

§ 1º Os profissionais com carga horária inferior a 40h (quarenta horas) semanais terão seus vencimentos mensais calculados proporcionalmente ao disposto no caput.

 

§ 2º A atualização prevista nesta Lei tem por fundamento o art. 5º, da Lei Federal nº 11.738/2008, de 16 de julho de 2008.

 

Art. 2º Visando atender ao disposto na presente Lei, fica alterada a Estrutura de Vencimentos, Anexo IV, da Lei Municipal nº 756/2014, de 06 de março de 2015 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Rio Azul, na forma do Anexo I.

 

Art. 3º Tendo em vista os efeitos da Lei, conforme art. 5º, da Lei Federal nº 11.738/2008, de 16 de julho de 2008, deve o Departamento de Recursos Humanos providenciar o pagamento dos valores retroativos aos profissionais do Magistério.

 

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Município.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2020.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, Em Rio Azul-PR, 19 de março de 2020.

 

RODRIGO SKALICZ SOLDA

Prefeito Municipal

 

ANEXO IV

TABELA DE VENCIMENTOS

Valores corrigidos conforme Piso Salarial Nacional

 

MAGISTÉRIO – PROFESSOR – 20H

Nível

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

1.443,12

1.471,98

1.501,42

1.531,45

1.562,07

1.593,32

1.625,18

1.657,69

1.690,84

1.724,66

1.759,15

1.794,33

B

1.587,43

1.619,18

1.651,56

1.684,59

1.718,28

1.752,65

1.787,70

1.823,46

1.859,92

1.897,12

1.935,07

1.973,77

C

1.698,55

1.732,52

1.767,17

1.802,51

1.838,56

1.875,33

1.912,84

1.951,10

1.990,12

2.029,92

2.070,52

2.111,93

D

1.783,47

1.819,14

1.855,52

1.892,64

1.930,49

1.969,10

2.008,48

2.048,65

2.089,62

2.131,42

2.174,05

2.217,53

MAGISTÉRIO – PEDAGOGO – 40H

Nível

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

3.174,86

3.238,35

3.303,12

3.369,18

3.436,57

3.505,30

3.575,40

3.646,91

3.719,85

3.794,25

3.870,13

3.947,53

B

3.492,34

3.562,19

3.633,43

3.706,10

3.780,22

3.855,83

3.932,94

4.011,60

4.091,83

4.173,67

4.257,15

4.342,29

C

3.736,80

3.811,53

3.887,77

3.965,52

4.044,83

4.125,73

4.208,24

4.292,41

4.378,26

4.465,82

4.555,14

4.646,24

D

3.923,64

4.002,11

4.082,15

4.163,79

4.247,07

4.332,01

4.418,65

4.507,03

4.597,16

4.689,11

4.782,89

4.878,55

MAGISTÉRIO – PSICOPEDAGOGO – 40H

Nível

REFERÊNCIA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

A

3.397,10

3.465,04

3.534,34

3.605,02

3.667,13

3.750,67

3.825,68

3.902,20

3.980,24

4.059,84

4.141,04

4.223,86

B

3.736,81

3.811,54

3.887,77

3.965,53

4,044,84

4.125,74

4.208,25

4.292,41

4.378,26

4.465,82

4.555,14

4.646,24

C

3.998,38

4.078,35

4.159,92

4.243,11

4.327,98

4.414,54

4.502,83

4.592,88

4.684,74

4.778,44

4.874,01

4.971,49

D

4.198,29

4.282,26

4.367,91

4.455,26

4.544,37

4.635,26

4.727,96

4.822,52

4.918,97

5.017,35

5.117,70

5.220,05

 

Gabinete do Prefeito Municipal, Em Rio Azul-PR, 19 de março de 2020.

 

RODRIGO SKALICZ SOLDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jaciel Porochniak
Código Identificador:73388D6F