ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

Gabinete Prefeito

GABINETE PREFEITO
LEI Nº 832, DE 15 DE MAIO DE 2015.

Altera a Lei Municipal nº 793, de 27 de agosto de 2014, que “Dispõe sobre a nova estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.”

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica acrescentado o item 4, ao Artigo 6º da Lei Municipal nº 793, de 27 de agosto de 2014, que “ Dispõe sobre a nova estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências”, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 6º..............................

 

4- Posto de Identificação, Junta Militar e Trânsito. (NR)”

 

Art. 2º Fica alterado o anexo I o da Lei Municipal nº 793, de 27 de agosto de 2014, passa a vigorar conforme anexo I da presente Lei.

 

Art. 3º Fica alterado o anexo III o da Lei Municipal nº 793, de 27 de agosto de 2014, no que se refere ao organograma da estrutura da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, passa a vigorar conforme anexo II da presente Lei.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 15 de maio de 2015.

 

NATAL NUNES MACIEL

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

DENOMINAÇÃO

QUANTIDADE

SIMBOLO

Administrador Distrital

02

CC-02

Assessor

02

CC-01

Assistente de Gabinete de Secretário

08

CC-03

Chefe de Gabinete

01

CC-01

Coordenador de Serviços Distrital

02

CC-03

Coordenador de Setor

14

CC-03

Diretor de Departamento

21

CC-02

Secretários

08

Agente Político

 

ANEXO II

 

(Disponível no Órgão Oficial de Imprensa Impressa)


Publicado por:
Claudia Teixeira Toledo
Código Identificador:73692ACC