ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
Gabinete do Prefeito municipal de Iguatu
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU
DECRETO Nº. 148/2020, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020.
VLADEMIR ANTONIO BARELLA, Prefeito Municipal de Iguatu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e de acordo com a lei municipal 803/2019 artigo 7º .
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto ao orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 2020 um crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais) conforme especificado abaixo.
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0019.2047 Manutenção do Departamento da Assistência Social
3070.3.3.90.39.00.00 – 01 000 Outras Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 4.000,00
003 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0020.6052 Manutenção Atividades do Conselho Tutelar
3240.3.3.90.39.00.00 – 01 000 Outras Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.500,00
TOTAL R$ 5.500,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao credito adicional suplementar aberto no artigo anterior será utilizada anulação parcial /total de dotação, prevista no inciso III, parágrafo primeiro do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0019.2047 Manutenção do Departamento da Assistência Social
3060.3.3.90.36.00.00 – 01 000 Outras Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 4.000,00
003 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0020.6052 Manutenção Atividades do Conselho Tutelar
3230.3.3.90.33.00.00 – 01 000 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00
3210.3.3.90.14.00.00 – 01 000 Diárias – Civil R$ 500,00
TOTAL R$ 5.500,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iguatu, aos 04 (quatro) dias do mês de setembro de 2020.
VLADEMIR ANTONIO BARELLA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Maria Pereira
Código Identificador:7370B44F