ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ - EDITAL-025-2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 025 /2026
SÚMULA: CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2023, CONFORME EDITAL DE RESULTADO FINAL Nº. 014/2024.
O Município de Rio Branco do Ivaí, por meio de seus representante legal o Prefeito Municipal Pedro Taborda Desplanches, mediante as disposições legais pertinentes, torna público o presente edital de convocação para o concurso público, conforme segue:
DA CONVOCAÇÃO:
A nomeação dos candidatos obedecerá, impreterivelmente, à ordem de classificação constante do resultado final.
Será considerado inabilitado no certame, perdendo o direito à nomeação, o candidato que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação do Edital de convocação, não comparecer na Área de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Rio Branco do Ivaí, para dar início ao processo de admissão, munido dos documentos necessários para a contratação.
O candidato convocado deverá submeter-se a processo admissional, a ser instaurado pela Área de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Rio Branco do Ivaí.
O processo admissional a ser instaurado pela Área de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Rio Branco do Ivaí, observará o seguinte:
● Uma vez convocados, os candidatos serão informados sobre quais os exames deverão realizar e a data final para entrega dos mesmos no referido setor;
● Realizados os exames, o candidato deverá informar a Área de Recursos Humanos que fará o agendamento de consulta para a avaliação médica;
● A Área de recursos Humanos informará o candidato da data e horário da consulta, dando-lhe ciência.
I- DOS EXAMES MÉDICOS E LABORAIS
Os candidatos convocados para admissão deverão apresentar no prazo da convocação os exames médicos e laboratoriais previstos no Edital de Convocação deste Edital, para todos os cargos:
a) Hemograma completo;
b) Glicemia;
c) Sumário de urina;
d) Parasitológico de fezes;
Os Exames médicos laboratoriais e complementares deverão ser realizados às expensas do candidato.
Os candidatos convocados para Exame Médico Admissional deverão comparecer aos locais previamente indicados pelo Município, para avaliação médica.
II –DOS DOCUMENTOS
O candidato aprovado e classificado às vagas ofertadas deverá entregar, no ato de investidura no cargo, os seguintes documentos, no original acompanhados de cópias a serem autenticadas no seu recebimento, além dos demais requisitos previstos neste Edital:
a) Cédula de Identidade;
b) Cadastro de Pessoa Física na Receita Federal (CPF);
c) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS original;
d) Cartão do NIS (PIS/PASEP);
e) Certificado de Reservista ou de dispensa de incorporação, se candidato do sexo masculino;
f) Título de Eleitor com a Certidão de quitação eleitoral emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral ou através do endereço eletrônico;
g) Certidão de Nascimento (quando for solteiro);
h) Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável;
i) Certidão de Casamento com averbação de óbito se viúvo; e se divorciado com averbação de divórcio;
j) Certidão de Nascimento e CPF dos filhos menores de 21 (vinte e um) anos;
k) Cartão de vacina atualizado e declaração de matrícula dos filhos de 07 (sete) a 14 (quatorze) anos;
l) Documento que comprove a conclusão da escolaridade exigida para o cargo, conforme estabelecido neste Edital;
m) 01 (uma) foto 3x4 recente;
n) Declaração de bens e valores que integram seu patrimônio privado, conforme prescrito na Lei nº 8.429 de 02 de junho de 1992;
o) Declaração de que não ocupa outro cargo ou emprego público em qualquer das esferas do governo, bem como não percebe benefício proveniente de regime próprio de previdência social ou do Regime Geral de Previdência Social relativo a cargo público (art. 37, § 10 da CF), salvo se tratar das exceções previstas no art. 37, inciso XVI e XVII, da Constituição Federal, hipótese nas quais deverá ser observada a carga horária semanal, a compatibilidade de horários e a atenção aos limites remuneratórios estipulados pelo inciso XI do art. 37 da CF. Neste caso deverá o candidato declarar o acúmulo de cargos e quanto ganha em cada um sob pena de desclassificação (Anexo – I);
p) Atestado de sanidade física e mental emitido pela Perícia Médica Oficial do Município, que comprovará aptidão para o exercício do cargo;
q) Os documentos que comprovem a escolaridade e habilitação exigidas para o exercício dos cargos conforme subitem 2.1, com o registro e quitação do respectivo conselho da classe;
r) Firmar declaração, a ser preenchida em formulário próprio, no ato da posse, de não ter sido demitido do serviço público estadual, federal ou municipal, nos últimos 5 (cinco) anos anteriores à sua posse (Anexo – II);
s) Certidão de tempo de serviço público anterior, se houver.
T) Certidão de Antecedentes criminais na justiça Estadual e Federal
Os atestados apresentados deverão estar dentro do período de validade da convocação.
A não apresentação dos documentos comprobatórios ou a falta de comprovação de qualquer dos requisitos exigidos para a nomeação no cargo, especificados neste Edital e no Edital nº 012/2023, ou daqueles que vierem a ser estabelecidos em legislação superveniente ou que forem considerados necessários, impedirá a nomeação do candidato e exercício do cargo e, automática e consequentemente, implicará a sua eliminação do concurso público e a nulidade da aprovação e classificação, e consequente perda dos efeitos dela decorrentes.
RELAÇÃO DOS CONVOCADOS
CARGO – FISIOTERAPEUTA
INSCRIÇÃO | NOME | CLASSIFICAÇÃO |
84700590 | FERNANDA DOS SANTOS | 3º |
Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, aos 06 dias do mês de novembro de 2026.
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PEDRO TABORDA DESPLANCHES
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXOS
ANEXO - I
DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE CARGO
NOME ---------------------------------------------------------------- CPF --------------------------------------
EMPREGO/FUNÇÃO –----------------------------------------------------------------------------------------
Na forma das disposições legais aplicáveis, e em especial as constantes do art. 37, inciso XVI e seu parágrafo 10, da Constituição Federal, e art. 27, inciso XVI da Constituição Estadual do Paraná, DECLARO, sob as penas da lei, que não exerço cargo, emprego ou função pública, tampouco recebo proventos de aposentadoria, decorrentes dos artigos 40, 42 e 142 da constituição Federal, seja na esfera municipal, estadual ou federal, incompatíveis com o cargo ora assumido junto a administração pública de Rio Branco do Ivaí, nem sou proprietário (a), sócio (a), controlador (a) ou diretor (a) de empresa que goze de favor decorrente de contrato com o poder público.
Por ser verdade e para que surtam os efeitos legais, firmo o presente, a qual assegura veracidade sob as penas da lei.
Rio Branco do Ivaí - Pr, data ___________de________
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ANEXO - II
DECLARAÇÃO
Eu, _________________________________________, portador (a) do RG nº ________________________, inscrito (a) no CPF sob nº _________________________________, DECLARO para todos os efeitos legais,
em especial para a posse em Cargo Público junto ao Município de Rio Branco do Ivaí- PR, não ter sido demitido em consequência de aplicação de pena disciplinar do serviço público federal, estadual, distrital ou municipal, nos últimos cinco anos e nem perdido o cargo em razão de ordem judicial transitada em julgado a ser cumprida ou em cumprimento.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente Declaração.
Rio Branco do Ivaí- Pr, __________de________de_______
Declarante:______________________________________
Publicado por:
Jesiel Desplanches
Código Identificador:73721343