ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO Nº 128/2026
Abre no Orçamento do Executivo Municipal do exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar em virtude do cancelamento de dotação orçamentária do exercício, superávit financeiro do exercício anterior e excesso de arrecadação do exercício.
O Prefeito do Município de Turvo, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, com base na Lei Federal n° 4.320/64 e na Lei Municipal n° 82 de 24 de novembro de 2025, resolve e
DECRETA:
Art. 1º Abre no orçamento do Município para o exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.154.960,00 (um milhão, cento e cinquenta e quatro mil, novecentos e sessenta reais), destinados a suplementar as dotações do orçamento conforme segue:
Suplementar
Códigos | Descrição | Valor |
03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
03.003 | DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS | |
04.122.0201.2011 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS | |
3.1.90.13.00.00 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | |
540 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 2.000,00 |
05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS | |
05.002 | DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS | |
15.451.0501.2030 | MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS | |
3.1.90.13.00.00 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | |
1270 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 9.000,00 |
3.1.91.13.00.00 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | |
1280 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 9.000,00 |
05.003 | DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS | |
15.451.0501.2032 | MANUTENÇÃO E AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS | |
3.1.90.13.00.00 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | |
1430 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 5.500,00 |
06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
06.002 | DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO | |
12.361.0601.2049 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL | |
3.3.90.33.00.00 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | |
2320 | 00102-Fundeb 40% | 5.000,00 |
07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
07.001 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |
10.301.0701.2018 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE | |
3.3.90.14.00.00 | DIÁRIAS - CIVIL | |
3540 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 5.000,00 |
10.301.0701.2025 | MANUTENÇÃO E AÇÕES DO TRANSPORTE | |
3.3.90.14.00.00 | DIÁRIAS - CIVIL | |
4330 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 10.480,00 |
10.607.0701.2028 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ÁGUA É SAÚDE | |
3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |
4670 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 600.000,00 |
3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |
4680 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 400.000,00 |
10.301.0701.2025 | MANUTENÇÃO E AÇÕES DO TRANSPORTE | |
4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |
4400 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 90.980,00 |
11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO | |
11.002 | DEPARTAMENTO DE ESPORTE | |
27.812.1101.2074 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO DEPARTAMENTO DE ESPORTE | |
3.3.90.14.00.00 | DIÁRIAS - CIVIL | |
6330 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 3.000,00 |
3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |
6380 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 15.000,00 |
TOTAL | 1.154.960,00 |
Art. 2º Os Recursos para Abertura do Crédito Adicional Suplementar, que trata o art. 1º deste decreto, decorrerão:
§ 1º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto, em conformidade com o artigo Art. 43 da Lei Federal n° 4320/1964, § 1º, Inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 58.980,00 (cinquenta e oito mil novecentos e oitenta reais), conforme segue:
Anulação
Códigos | Descrição | Valor |
03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
03.004 | DEPARTAMENTO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO | |
04.122.0201.2012 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO | |
3.1.90.13.00.00 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | |
650 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 2.000,00 |
05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS | |
05.002 | DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS | |
15.451.0501.2030 | MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS | |
3.3.71.70.00.00 | RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO | |
1290 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 23.500,00 |
07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
07.001 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |
10.301.0701.2020 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA | |
3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |
3830 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 1.035,00 |
10.301.0701.2023 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS | |
3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |
4140 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 5.175,00 |
10.304.0701.2027 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE | |
3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |
4580 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 7.235,00 |
10.122.0701.2017 | MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO DO GABINETE DE SAÚDE | |
3.3.90.36.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | |
3520 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 1.000,00 |
10.301.0701.2019 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE E CONTROLE SOCIAL | |
3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |
3800 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 1.035,00 |
11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO | |
11.002 | DEPARTAMENTO DE ESPORTE | |
27.812.1101.2074 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO DEPARTAMENTO DE ESPORTE | |
3.3.90.31.00.00 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS | |
6350 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 8.000,00 |
3.3.90.32.00.00 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | |
6360 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 4.000,00 |
11.003 | DEPARTAMENTO DE CULTURA E CERIMONIAIS | |
13.392.1102.2075 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E CERIMONIAIS | |
3.3.90.36.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | |
6480 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 6.000,00 |
TOTAL | 58.980,00 |
§ 2º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto em conformidade com o artigo Art. 43 da Lei Federal n° 4320/1964, § 1º, Inciso I, os provenientes do superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior de fontes livres do orçamento vigente no valor de R$ 90.980,00 (noventa mil, novecentos e oitenta reais), conforme segue:
Fonte
Fonte | Descrição | Valor |
00000 | Recursos Ordinários (Livres) | 90.980,00 |
TOTAL | 90.980,00 |
§ 3º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto em conformidade com o artigo Art. 43 da Lei Federal n° 4320/1964, § 1º, Inciso II, os provenientes do excesso de arrecadação orçamentária de fontes livres do orçamento vigente no valor de R$ 1.005.000,00 (um milhão e cinco mil reais), conforme segue:
Fonte
Fonte | Descrição | Valor |
00000 | Recursos Ordinários (Livres) | 1.000.000,00 |
00102 | Fundeb 40% | 5.000,00 |
TOTAL | 1.005.000,00 |
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Turvo, em 10 de novembro de 2026.
Antônio Marcos Seguro
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bárbara Cristina Schinemann Yamamoto
Código Identificador:73911A33