ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
LEI N.º 1.953, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026
“Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 41.561.200,00 (quarenta e um milhões, quinhentos e sessenta e um mil e duzentos reais).”
A Câmara Municipal de Colombo, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Helder Luiz Lazarotto, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00(vinte mil reais), e crédito adicional suplementar no valor de R$ 41.561.200,00(quarenta e um milhões, quinhentos e sessenta e um mil e duzentos reais) como segue:
|
S U P L E M E N T A Ç Ã O |
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05 |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
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|
01 |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|
|
04.092.0004.2.006 |
ASSESSORAMENTO JURÍDICO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
516.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
60.000,00 |
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
33.000,00 |
|
|
|
|
|
07 |
OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|
|
01 |
OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|
|
04.122.0004.2.011 |
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE OUVIDORIA MUNICIPAL |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
8.000,00 |
|
|
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|
09 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO |
|
|
04.122.0008.2.012 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
1.150.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
10.000,00 |
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
112.000,00 |
|
04.122.0008.2.014 |
CONVÊNIO COM CARTÓRIO ELEITORAL |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
53.000,00 |
|
02 |
DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
|
|
04.122.0008.2.169 |
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
20.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
19.000,00 |
|
03 |
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS E ATENDIMENTO AO CIDADÃO |
|
|
04.122.0008.2.164 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
41.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
9.000,00 |
|
04 |
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DA FROTA PÚBLICA |
|
|
04.122.0008.2.016 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FROTA PUBLICA |
|
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
1.100,00 |
|
05 |
DEPARTAMENTO COMPRAS |
|
|
04.122.0008.2.017 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS |
|
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
5.000,00 |
|
06 |
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
|
|
11.332.0009.2.018 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
127.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
13.000,00 |
|
07 |
DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO |
|
|
04.122.0008.2.020 |
ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO |
|
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
21.000,00 |
|
09 |
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS |
|
|
04.122.0008.2.156 |
MANUTENÇÃO DAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
72.000,00 |
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
23.000,00 |
|
|
|
|
|
10 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL |
|
|
04.122.0042.2.153 |
MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE GOVERNO E DAS AÇÕES DE GESTÃO GOVERNAMENTAL E INSTITUCIONAL |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
555.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
75.000,00 |
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
11 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO |
|
|
04.121.0005.2.010 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES FOCADAS PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIO ECONOMICO MUNICIPAL |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
406.000,00 |
|
02 |
DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO |
|
|
04.121.0041.2.157 |
DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE INOVAÇÃO SUSTENTÁVEL |
|
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
1.000,00 |
|
03 |
DEPARTAMENTO DE SISTEMAS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
|
|
04.126.0011.2.158 |
MANUTENÇÃO E SUPORTE DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
|
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
13.000,00 |
|
|
|
|
|
12 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE |
|
|
04.123.0012.2.030 |
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
82.000,00 |
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
12.000,00 |
|
02 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO FINANCEIRA |
|
|
04.123.0012.2.035 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE GESTÃO FINANCEIRA |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
67.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
5.000,00 |
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
6.000,00 |
|
03 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTARIA |
|
|
04.129.0012.2.040 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.510 |
Taxas Exercício Poder de Polícia - Exercício Corrente |
300.000,00 |
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
10.000,00 |
|
04 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA |
|
|
04.121.0012.2.008 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ORÇAMENTO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
37.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
1.000,00 |
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
2.000,00 |
|
|
|
|
|
13 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE TURISMO |
|
|
23.695.0029.2.112 |
MANTER E OPERACIONALIZAR AS AÇÕES DE FOMENTO AO TURISMO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
3.000,00 |
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
7.000,00 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
2.500.000,00 |
|
|
|
|
|
14 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO |
|
|
02 |
DEPARTAMENTO DE GEORREFERENCIAMENTO E CADASTRO IMOBILIÁRIO |
|
|
04.121.0026.2.165 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE GEORREFERENCIAMENTO E CADASTRO IMOBILIÁRIO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
122.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
2.000,00 |
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
12.000,00 |
|
03 |
DEPARTAMENTO DE PROJETOS |
|
|
04.121.0026.2.166 |
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE OBRAS PÚBLICAS |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
133.000,00 |
|
04 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONCESSÕES PÚBLICAS |
|
|
04.130.0026.2.171 |
ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS CONCESSÕES PÚBLICAS |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
67.000,00 |
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
1.000,00 |
|
05 |
DEPARTAMENTO DE ITBI |
|
|
04.121.0026.2.188 |
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES INERENTES AO DEPARTAMENTO DE ITBI |
|
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
4.000,00 |
|
|
|
|
|
15 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
|
|
12.361.0010.1.004 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
44.90.51 |
Obras e Instalações |
|
|
1.102.2 |
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, máximo de 30% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF |
1.700.000,00 |
|
12.361.0010.2.046 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB 30% |
|
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
1.102.1 |
FUNDEB 30% - Exercício Corrente |
50.000,00 |
|
12.361.0010.2.047 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB 70% |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
1.101.1 |
FUNDEB 70% - Exercício Corrente |
1.500.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
1.101.1 |
FUNDEB 70% - Exercício Corrente |
300.000,00 |
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
1.101.1 |
FUNDEB 70% - Exercício Corrente |
800.000,00 |
|
12.361.0010.2.048 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS 25% |
|
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.104 |
25% Sobre demais Impostos Vinculados à Educação- Exercício Corrente |
50.000,00 |
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.104 |
25% Sobre demais Impostos Vinculados à Educação- Exercício Corrente |
113.000,00 |
|
12.365.0010.2.057 |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - RECURSOS 5% |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.103 |
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
260.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.103 |
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
117.000,00 |
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.103 |
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
14.000,00 |
|
33.90.93 |
Indenizações e Restituições e |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
10.000,00 |
|
12.365.0010.2.135 |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 70% |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
1.101.2 |
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF |
2.000.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
1.101.2 |
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF |
500.000,00 |
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
1.101.1 |
FUNDEB 70% - Exercício Corrente |
1.700.000,00 |
|
12.367.0010.2.172 |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB 70% |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
1.101.1 |
FUNDEB 70% - Exercício Corrente |
2.000.000,00 |
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
1.101.1 |
FUNDEB 70% - Exercício Corrente |
200.000,00 |
|
02 |
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRATIVO |
|
|
12.361.0010.2.052 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TÉCNICO ADMINISTRATIVAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL. |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.104 |
25% Sobre demais Impostos Vinculados à Educação- Exercício Corrente |
140.000,00 |
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.104 |
25% Sobre demais Impostos Vinculados à Educação- Exercício Corrente |
55.000,00 |
|
12.361.0010.2.055 |
MERENDA ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
33.90.32 |
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
|
|
0.1.107 |
MDE/SALÁRIO EDUCAÇÃO- Exercício Corrente |
1.000.000,00 |
|
33.90.32 |
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
|
|
0.1.158 |
FNDE/Merenda |
180.000,00 |
|
12.365.0010.2.058 |
MERENDA ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
33.90.32 |
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
|
|
0.1.107 |
MDE/SALÁRIO EDUCAÇÃO- Exercício Corrente |
1.000.000,00 |
|
33.90.32 |
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
|
|
0.1.158 |
FNDE/Merenda |
150.000,00 |
|
03 |
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E CONTROLE |
|
|
12.361.0010.2.054 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO E CONTROLE DO ENSINO NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.104 |
25% Sobre demais Impostos Vinculados à Educação- Exercício Corrente |
140.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.104 |
25% Sobre demais Impostos Vinculados à Educação- Exercício Corrente |
4.000,00 |
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.104 |
25% Sobre demais Impostos Vinculados à Educação- Exercício Corrente |
16.000,00 |
|
|
|
|
|
16 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
01 |
OUVIDORIA |
|
|
10.301.0019.2.066 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OUVIDORIA EM SAÚDE |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.303 |
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente |
6.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.303 |
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente |
2.000,00 |
|
02 |
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO A SAÚDE |
|
|
10.305.0020.2.067 |
OPERAÇÕES DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAUDE |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1051 |
Transferências Provenientes do Governo Federal Destinadas ao Vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias (1051) - Exercício Corrente |
35.000,00 |
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.303 |
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente |
280.000,00 |
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.303 |
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente |
5.000,00 |
|
03 |
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO A SAÚDE |
|
|
10.301.0018.2.038 |
MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
2.494.1 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos Federais - Exercícios Anteriores |
4.000.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.303 |
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente |
440.000,00 |
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.303 |
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente |
60.000,00 |
|
10.301.0018.2.063 |
SAÚDE BUCAL |
|
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.303 |
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente |
37.000,00 |
|
10.301.0018.2.095 |
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1051 |
Transferências Provenientes do Governo Federal Destinadas ao Vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias (1051) - Exercício Corrente |
330.000,00 |
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.303 |
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente |
112.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.303 |
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente |
131.000,00 |
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.303 |
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente |
7.000,00 |
|
|
|
|
|
17 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
08.243.0017.6.078 |
CONSELHO TUTELAR |
|
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
6.000,00 |
|
08.244.0016.2.089 |
ASSUNTOS JURÍDICOS |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
5.000,00 |
|
08.244.0016.2.134 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DE INFRAESTRUTURA |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
800.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
50.000,00 |
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
8.000,00 |
|
14.422.0007.2.085 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE APOIO À PESSOA IDOSA |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
28.000,00 |
|
02 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
08.241.0016.2.086 |
SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA PESSOA IDOSA |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
350.000,00 |
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
56.000,00 |
|
08.243.0017.6.079 |
SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
198.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
22.000,00 |
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
14.000,00 |
|
08.245.0016.2.081 |
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
590.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
31.000,00 |
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
33.000,00 |
|
08.245.0017.6.142 |
SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
900.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
189.000,00 |
|
|
|
|
|
18 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS CIVIS |
|
|
26.451.0025.2.009 |
MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, E SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS CIVIS |
|
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
5.000,00 |
|
02 |
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO |
|
|
26.782.0025.2.090 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA "MAIS RUAS RENOVADAS" COM A CONSERVAÇÃO DE VIAS, PRAÇAS E OUTROS ESPAÇOS PÚBLICOS PERTINENTES |
|
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
11.000,00 |
|
26.782.0025.2.103 |
MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS - FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO |
|
|
33.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
1.500.000,00 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
1.000.000,00 |
|
04 |
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
|
|
15.452.0024.2.093 |
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
|
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.507 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
3.000.000,00 |
|
15.451.0025.2.168 |
GESTÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
23.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
1.100,00 |
|
05 |
DEPARTAMENTO DE PROJETOS DE PAVIMENTAÇÃO |
|
|
26.782.0025.2.092 |
GESTÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
148.000,00 |
|
|
|
|
|
19 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E AGRONEGÓCIO |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA |
|
|
20.606.0033.2.104 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
423.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
40.000,00 |
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
42.000,00 |
|
20.606.0033.2.116 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL-SIM/POA |
|
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
3.200,00 |
|
02 |
DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO |
|
|
20.605.0032.2.102 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
85.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
6.000,00 |
|
|
|
|
|
20 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
|
|
18.542.0031.2.105 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
6.000,00 |
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
9.000,00 |
|
02 |
DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO, CONTROLE E ALVARÁ |
|
|
18.542.0031.2.097 |
SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CONTROLE E ALVARÁ |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
14.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
5.000,00 |
|
03 |
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO ANIMAL |
|
|
18.542.0031.2.098 |
ATIVIDADES DE PROTEÇÃO ANIMAL |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
3.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
200,00 |
|
04 |
DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO AMBIENTAL E ÁREAS VERDES |
|
|
17.541.0030.2.096 |
SERVIÇOS DE SANEAMENTO E LIMPEZA DE RIOS E CÓRREGOS |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
93.000,00 |
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
4.000,00 |
|
05 |
DEPARTAMENTO DE ZELADORIA MUNICIPAL |
|
|
18.542.0031.1.207 |
GESTÃO E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
190.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
26.000,00 |
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
1.000,00 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.511 |
Taxas pela Prestação de Serviços - Exercício Corrente |
600.000,00 |
|
33.71.70 |
Rateio pela Participação em Consórcio Público |
|
|
0.2.511 |
Taxas pela Prestação de Serviços – Exercícios Anteriores |
1.170.000,00 |
|
06 |
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS |
|
|
18.541.0031.2.106 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
220.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
2.000,00 |
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
500,00 |
|
|
|
|
|
21 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO |
|
|
02 |
DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS |
|
|
23.691.0028.2.121 |
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE COMERCIO E SERVIÇOS |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
265.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
2.000,00 |
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
11.000,00 |
|
03 |
DEPARTAMENTO DE TRABALHO |
|
|
11.334.0028.2.167 |
SERVIÇOS DE FOMENTO PARA O MERCADO DE TRABALHO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
315.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
4.000,00 |
|
|
|
|
|
22 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE ESPORTES |
|
|
27.812.0023.2.160 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
431.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
35.000,00 |
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
30.000,00 |
|
02 |
DEPARTAMENTO DE RECREAÇÃO E LAZER |
|
|
27.813.0023.2.163 |
MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE RECREAÇÃO E LAZER |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
47.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
12.000,00 |
|
|
|
|
|
23 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E IGUALDADE RACIAL |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE CULTURA |
|
|
13.392.0022.2.159 |
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES E AÇÕES CULTURAIS |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
112.000,00 |
|
02 |
Departamento de Igualdade Racial |
|
|
14.422.0007.2.162 |
PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PARA A IGUALDADE RACIAL |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
20.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
2.000,00 |
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
1.100,00 |
|
|
|
|
|
24 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO EXECUTIVO |
|
|
14.422.0039.2.161 |
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DE POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
158.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
8.000,00 |
|
|
|
|
|
25 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS |
|
|
02 |
DEPARTAMENTO DE DIREITOS DA MULHER |
|
|
14.422.0040.2.174 |
MANUTENÇÃO DE POLITICAS DE ATENÇÃO À MULHER |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
240.000,00 |
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
16.000,00 |
|
33.72.39 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica e |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
10.000,00 |
|
03 |
DEPARTAMENTO DA FAMÍLIA |
|
|
14.422.0040.2.179 |
MANUTENÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A FAMÍLIA |
|
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
6.000,00 |
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
2.000,00 |
|
|
|
|
|
26 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E ORDEM PÚBLICA |
|
|
01 |
CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL E TRÂNSITO |
|
|
06.122.0013.2.189 |
ATIVIDADES DA CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL E TRÂNSITO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
104.000,00 |
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
1.000,00 |
|
02 |
SUPERINTENDÊNCIA DA ORDEM PÚBLICA |
|
|
06.182.0013.2.175 |
ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
25.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
1.000,00 |
|
06.244.0013.2.154 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PUBLICA |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
1.200.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
51.000,00 |
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
33.000,00 |
|
03 |
SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO |
|
|
04.782.0014.2.042 |
MANUTENÇÃO DO POSTO AVANÇADO DO DETRAN/PR |
|
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
11.000,00 |
|
|
|
|
|
27 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO |
|
|
16.482.0027.2.044 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
301.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
46.000,00 |
|
|
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO |
41.581.200,00 |
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo 1º, serão utilizados recursos de conformidade com as disposições da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, artigo 43, § 1º item I – o superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior no valor de R$ 5.170.000,00 (cinco milhões, cento e setenta mil reais), item II – os provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 16.995.000,00 (dezesseis milhões, novecentos e noventa e cinco mil reais), e item III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 19.416.200,00 (dezenove milhões, quatrocentos e dezesseis mil e duzentos reais) como segue:
|
R E D U Ç Ã O |
||
|
03 |
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO |
|
|
04.122.0004.2.002 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
50.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
15.000,00 |
|
31.90.16 |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
04 |
GABINETE DO VICE PREFEITO MUNICIPAL |
|
|
01 |
GABINETE DO VICE PREFEITO MUNICIPAL |
|
|
04.122.0004.2.003 |
ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE PREFEITO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
30.000,00 |
|
31.90.16 |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
5.000,00 |
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
05 |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|
|
01 |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|
|
04.092.0004.2.006 |
ASSESSORAMENTO JURIDICO |
|
|
31.90.16 |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
200.000,00 |
|
|
|
|
|
06 |
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
|
|
01 |
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
|
|
04.124.0004.2.004 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
300.000,00 |
|
|
|
|
|
07 |
OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|
|
01 |
OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|
|
04.122.0004.2.011 |
MANUTENÇÂO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE OUVIDORIA MUNICIPAL |
|
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
08 |
CONSULTORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO |
|
|
01 |
CONSULTORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO |
|
|
04.122.0004.2.150 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CONSULTORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
150.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
35.000,00 |
|
31.90.16 |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
5.000,00 |
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
8.000,00 |
|
|
|
|
|
09 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
05 |
DEPARTAMENTO DE COMPRAS |
|
|
04.122.0008.2.017 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
100.000,00 |
|
08 |
DEPARTAMENTO DE ESCOLA GESTAO PUBLICA |
|
|
11.128.0009.2.027 |
MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE GESTAO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
250.000,00 |
|
|
|
|
|
10 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|
|
02 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS |
|
|
04.122.0034.2.007 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS DO GOVERNO MUNICIPAL |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
200.000,00 |
|
04 |
SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO |
|
|
04.131.0006.2.152 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
300.000,00 |
|
|
|
|
|
11 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA |
|
|
03 |
DEPARTAMENTO DE SISTEMAS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
|
|
04.126.0011.2.158 |
MANUTENÇÃO E SUPORTE DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
150.000,00 |
|
|
|
|
|
12 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
|
|
03 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA |
|
|
04.129.0012.2.040 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
200.000,00 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.510 |
Taxas Exercício Poder de Polícia- Exercício Corrente |
300.000,00 |
|
|
|
|
|
15 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
|
|
12.361.0010.2.046 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB 30% |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
1.102.1 |
FUNDEB 30% - Exercício Corrente |
50.000,00 |
|
12.361.0010.2.048 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS 25% |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.104 |
25% Sobre demais Impostos Vinculados à Educação- Exercício Corrente |
358.000,00 |
|
31.90.16 |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
|
|
0.1.104 |
25% Sobre demais Impostos Vinculados à Educação- Exercício Corrente |
100.000,00 |
|
12.365.0010.2.057 |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - RECURSOS 5% |
|
|
31.90.16 |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
|
|
0.1.103 |
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB- Exercício Corrente |
50.000,00 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.103 |
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB- Exercício Corrente |
341.000,00 |
|
02 |
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO |
|
|
12.361.0010.2.052 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TÉCNICO ADMINISTRATIVAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL |
|
|
31.90.16 |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
|
|
0.1.104 |
25% Sobre demais Impostos Vinculados à Educação- Exercício Corrente |
50.000,00 |
|
03 |
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E CONTROLE |
|
|
12.361.0010.2.054 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO E CONTROLE DO ENSINO NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL |
|
|
31.90.16 |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
|
|
0.1.104 |
25% Sobre demais Impostos Vinculados à Educação- Exercício Corrente |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
16 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
01 |
OUVIDORIA |
|
|
10.301.0019.2.066 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OUVIDORIA EM SAÚDE |
|
|
31.90.16 |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
|
|
0.1.303 |
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente |
5.000,00 |
|
02 |
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO A SAÚDE |
|
|
10.304.0020.2.065 |
OPERAÇÕES DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.303 |
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente |
100.000,00 |
|
31.90.16 |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
|
|
0.1.303 |
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente |
5.000,00 |
|
10.305.0020.2.067 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
|
|
31.90.16 |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
|
|
0.1.303 |
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente |
50.000,00 |
|
03 |
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO A SAÚDE |
|
|
10.301.0018.2.038 |
MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA |
|
|
31.90.16 |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
|
|
0.1.303 |
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente |
500.000,00 |
|
10.301.0018.2.063 |
SAÚDE BUCAL |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.303 |
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente |
200.000,00 |
|
31.90.16 |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
|
|
0.1.303 |
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente |
70.000,00 |
|
10.301.0018.2.095 |
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE |
|
|
31.90.16 |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
|
|
0.1.303 |
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente |
100.000,00 |
|
04 |
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DE GESTÃO E CONTROLE |
|
|
10.301.0019.2.070 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO SUS |
|
|
31.90.16 |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
|
|
0.1.303 |
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente |
50.000,00 |
|
|
|
|
|
17 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
02 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
08.122.0016.2.080 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
1.000.000,00 |
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
100.000,00 |
|
08.245.0016.2.138 |
SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
400.000,00 |
|
|
|
|
|
18 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS CIVIS |
|
|
26.451.0025.2.009 |
MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, E SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS CIVIS |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
100.000,00 |
|
02 |
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO |
|
|
26.782.0025.2.090 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA "MAIS RUAS RENOVADAS" COM A CONSERVAÇÃO DE VIAS, PRAÇAS E OUTROS ESPAÇOS PÚBLICOS PERTINENTES |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
200.000,00 |
|
03 |
DEPARTAMENTO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO |
|
|
26.782.0025.1.010 |
AMPLIAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS PAVIMENTADAS ATRAVÉS DOS PROGRAMAS "COLOMBO MAIS ASFALTO" e "COLOMBO PRIMEIRO ASFALTO". |
|
|
44.90.51 |
Obras e Instalações |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
1.456.200,00 |
|
26.782.0025.1.012 |
PLANO DE PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA |
|
|
44.90.51 |
Obras e Instalações |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
10.601.000,00 |
|
|
|
|
|
25 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, FAMÍLIA E DIREITOS HUMANOS |
|
|
01 |
DIRETORIA EXECUTIVA |
|
|
14.422.0040.2.178 |
MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
100.000,00 |
|
04 |
DEPARTAMENTO DE DIREITOS HUMANOS |
|
|
14.422.0040.2.155 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ÀS POLITICAS DE DEFESA DE DIREITOS HUMANOS |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
150.000,00 |
|
|
|
|
|
26 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E ORDEM PÚBLICA |
|
|
02 |
SUPERINTENDÊNCIA DA ORDEM PÚBLICA |
|
|
06.244.0013.2.154 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA |
|
|
31.90.16 |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
300.000,00 |
|
03 |
SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO |
|
|
04.782.0014.2.042 |
MANUTENÇÃO DO POSTO AVANÇADO DO DETRAN/PR |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
600.000,00 |
|
15.451.0014.2049 |
GESTÃO DAS POLÍTICAS DE MOBILIDADE URBANA E ADMINISTRAÇÃO DO TRÂNSITO |
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31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
52.000,00 |
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TOTAL REDUÇÃO |
19.416.200,00 |
Art. 3º. Ficam compatibilizados a partir desta abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar, os demais instrumentos de planejamento orçamentário correspondentes.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Colombo Em, 08 de outubro de 2026.
HELDER LUIZ LAZAROTTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eliana Lineia Bencke Kmiec
Código Identificador:73A2F511