ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
ATA Nº 06/2023 ATA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº06 /2023 DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) DEMAIS ÁREAS CULTURAIS (DANÇA, MÚSICA, ARTES PLÁSTICAS E VISUAIS, ARTESANATO E LEITURA, ESCRITA E ORALIDADE).

Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano dois mil e vinte e três (2023), a Comissão de Análise de Mérito Cultural da Etapa de Habilitação de documentos, designada pela Portaria nº121/2023 para proceder ao remanejamento dos recursos proveniente dos proponentes indeferidos, para os proponentes deferidos das Demais Áreas de acordo com o Artigo 13 do Edital 2/2023, inciso 13.1, item I- Caso não preenchas as vagas, o valor restante pode ser dividido entre os contemplados do Edital Demais Áreas. dos projetos entregues pelas proponentes interessados na execução do EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) – DEMAIS ÁREAS.

 

O Edital foi expedido em data de 30/11/2023, sendo publicado na parede do Centro Cultural Professora Ada de Oliveira Conrado, no site da Prefeitura Municipal https://santamariadooeste.pr.gov.br/ e no Diário Oficial dos Municípios. Aberta a sessão de Conferência da Etapa de habilitação dos documentos dos proponentes, as pessoas físicas;

 

O valor total disponível para as DEMAIS ÁREAS CULTURAIS (DANÇA, MÚSICA, ARTE PLÁSTICAS E VISUAIS, ARTESANATO E LEITURA, ESCRITA E ORALIDADE) R$ 31.180,26 ( trinta e um mil cento e oitenta reais e vinte e seis centavos). Onde cada proponente ganhador dos projetos receberá o valor igual a R$ 2.078,68 (dois mil e setenta e oito reais e sessenta e oito centavos) que foram divididos entre os 15 (quinze) propornentes.

 

Finalizada a Etapa de Habilitação de documentos, os proponentes dos projetos contemplados, apresentaram os documentos, conforme sua natureza física, de modo a comprovar sua regularidade fiscal junto às três esferas (Municipal, Estadual e Federal) atendendo, portanto o que versa o disposto no § 3º do art. 19º do Decreto nº 11.453/2023 utilizado aqui de forma paralela com o Decreto nº 11.525/2023 e Lei Complementar nº 195/2022.

 

Após a Etapa de Habilitação e Conferência dos documentos, ficou indeferido, Frederick Szember sob o CPF nº 051.946.779-52. devido estar inabilitado de apresentar o documento do item II do artigo 14.1.1, referente a Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Estaduais: Portanto , os recursos nos valores de R$ 2.078,68 ( dois mil, setenta e oito reais e sessenta e oito centavos), foram alterados para R$ 2.227,11 para cada proponente deferido.

 

Finalizada a Etapa de Habilitação de documentos, os agentes culturais contemplados serão convocados à assinar o Termo de Execução Cultural, conforme Anexo deste Edital, de forma presencial.

 

O resultado final será oportunamente divulgada no Diário Oficial dos Municípios e site https://santamariadooeste.pr.gov.br/ .

 

Deu por encerrada a sessão eu, Elizabeth da Silva Munhoz, lavrei a presente ata que vai assinada pelos membros da Comissão de Análise de Mérito Cultural dos Projetos (Etapa de habilitação) designada pela Portaria nº 121/2023.

 

Santa Maria do Oeste, 18 de dezembro de 2023.

 

MAURI DA LUZ

Comissão

 

LUCIMAR ALCARÁ SALVALAIO

Comissão

 

EDINA MARIA SOARES DOS SANTOS

Comissão

 


Publicado por:
Fernando Lopes
Código Identificador:73EA073F