ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
ANEXO I - LEI N.º 1848/2023, DE 24 DE MAIO DE 2023
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ANEXO I |
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Rua Getúlio Vargas, 901, Centro – Renascença – Pr CEP: 85.610-000 |
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Cnpj: 76.205.681/0001-96 |
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Anexo à Lei nº 1848/2023, de 24/05/2023 |
Fone/Fax: (46) 3550-8300 - www.renascenca.pr.gov.br |
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ANEXO À LEI 1748/2021 - PLANO PLURIANUAL – QUADRIÊNIO 2022/2025 |
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Alterações da Despesa: |
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|
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL |
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|
Programa: 0037 – Saneamento Geral |
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Demonstrativo “completo” da Ação 2.088 – Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMS (antes e após a alteração): |
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|||||||||
|
Ação/ Função/ Subfunção |
Unidade Responsá vel |
Detalhamento da Ação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade de medida |
Ano |
Metas físicas |
Valor Original (R$) |
Valor após Alteração R$ |
|
|
2.088 – Fundo Municipal de Saneamento Básico-FMS |
05.02 - Departa- mento de Meio Ambiente |
Contempla as seguintes atividades: a) Abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumento de medição; b) Esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente; c) Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas; d) Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas. e) Aquisição de materiais, serviços, e equipamentos e materiais permanentes necessários à execução das atividades inerentes aoFMS; f) Execução de obras e instalações para atendimento das atividades e necessidades do FMS. Aplicar os recursos repassados mensalmente pela SANEPAR, provenientes do Termo de Aditamento do Contrato de Concessão nº 372/04 de 19/07/2004 (firmado entre o Município e a Sanepar), conforme Lei Municipal nº 824 de 30/06/2004, e Lei Municipal nº 1512 de 17/11/2016 que criou o Fundo Municipal de Saneamento Básico – FMS. (Obs.: A exigência para a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMS, veio através da CA Nº 196/2023 – GCMN da SANEPAR, a qual atende a regulamentação dos critérios e condições estabelecidos pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná – AGEPAR, através da RESOLUÇÃO Nº 010/2022, DE 12 DE MAIO DE 2022). |
A |
Meio ambiente de Renascen- ça |
Outras unidades |
2024 |
1,00 |
0,00 |
198.000,00 |
|
|
2025 |
1,00 |
0,00 |
218.000,00 |
|
||||||
|
TO- TAL PPA |
2,00 |
0,00 |
416.000,00 |
|
||||||
|
Função: 17 |
|
|||||||||
|
Subfunção: 512 |
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|||||||||
|
TOTAL DA AÇÃO |
2,00 |
0,00 |
416.000,00 |
|
||||||
|
Demonstrativo das Rubricas “Alteradas/Criadas” da Ação: 2.088 – Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMS: |
||||||
|
Rubrica |
Denominação |
Fonte |
Ano |
Valor ORIGINAL R$ |
Valor após ALTERAÇÃO R$ |
Diferença R$ (+ ou -) |
|
339030.00 |
Material de consumo |
555 |
2024 |
0,00 |
33.000,00 |
(+) 33.000,00 |
|
339030.00 |
Material de consumo |
555 |
2025 |
0,00 |
36.000,00 |
(+) 36.000,00 |
|
339032.00 |
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
555 |
2024 |
0,00 |
4.000,00 |
(+) 4.000,00 |
|
339032.00 |
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
555 |
2025 |
0,00 |
5.000,00 |
(+) 5.000,00 |
|
339036.00 |
Outros serviços de terceiros – Pessoa Física |
555 |
2024 |
0,00 |
4.000,00 |
(+) 4.000,00 |
|
339036.00 |
Outros serviços de terceiros – Pessoa Física |
555 |
2025 |
0,00 |
4.000,00 |
(+) 4.000,00 |
|
339039.00 |
Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica |
555 |
2024 |
0,00 |
16.000,00 |
(+) 16.000,00 |
|
339039.00 |
Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica |
555 |
2025 |
0,00 |
18.000,00 |
(+) 18.000,00 |
|
339040.00 |
Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ |
555 |
2024 |
0,00 |
5.000,00 |
(+) 5.000,00 |
|
339040.00 |
Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ |
555 |
2025 |
0,00 |
5.000,00 |
(+) 5.000,00 |
|
449051.00 |
Obras e instalações |
555 |
2024 |
0,00 |
10.000,00 |
(+) 10.000,00 |
|
449051.00 |
Obras e instalações |
555 |
2025 |
0,00 |
10.000,00 |
(+) 10.000,00 |
|
449052.00 |
Equipamentos e material permanente |
555 |
2024 |
0,00 |
13.000,00 |
(+) 13.000,00 |
|
449052.00 |
Equipamentos e material permanente |
555 |
2025 |
0,00 |
13.000,00 |
(+) 13.000,00 |
|
339030.00 |
Material de consumo |
000 |
2024 |
0,00 |
35.000,00 |
(+) 35.000,00 |
|
339030.00 |
Material de consumo |
000 |
2025 |
0,00 |
40.000,00 |
(+) 40.000,00 |
|
339032.00 |
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
000 |
2024 |
0,00 |
4.000,00 |
(+) 4.000,00 |
|
339032.00 |
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
000 |
2025 |
0,00 |
5.000,00 |
(+) 5.000,00 |
|
339036.00 |
Outros serviços de terceiros – Pessoa Física |
000 |
2024 |
0,00 |
4.000,00 |
(+) 4.000,00 |
|
339036.00 |
Outros serviços de terceiros – Pessoa Física |
000 |
2025 |
0,00 |
5.000,00 |
(+) 5.000,00 |
|
339039.00 |
Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica |
000 |
2024 |
0,00 |
25.000,00 |
(+) 25.000,00 |
|
339039.00 |
Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica |
000 |
2025 |
0,00 |
27.000,00 |
(+) 27.000,00 |
|
339040.00 |
Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ |
000 |
2024 |
0,00 |
5.000,00 |
(+) 5.000,00 |
|
339040.00 |
Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ |
000 |
2025 |
0,00 |
5.000,00 |
(+) 5.000,00 |
|
449051.00 |
Obras e instalações |
000 |
2024 |
0,00 |
30.000,00 |
(+) 30.000,00 |
|
449051.00 |
Obras e instalações |
000 |
2025 |
0,00 |
33.000,00 |
(+) 33.000,00 |
|
449052.00 |
Equipamentos e material permanente |
000 |
2024 |
0,00 |
10.000,00 |
(+) 10.000,00 |
|
449052.00 |
Equipamentos e material permanente |
000 |
2025 |
0,00 |
12.000,00 |
(+) 12.000,00 |
|
TOTAIS..........................................R$ |
0,00 |
416.000,00 |
(+) 416.000,00 |
|||
|
Alterações da Despesa: |
|
|||||||||
|
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL |
|
|||||||||
|
Programa: 0012 – Preservação do Meio Ambiente |
|
|||||||||
|
Demonstrativo “completo” da Ação 2.087 – FMMA - Fundo Municipal do Meio Ambiente (antes e após a alteração): |
|
|||||||||
|
Ação/ Função/ Subfunção |
Unidade Responsá vel |
Detalhamento da Ação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade de medida |
Ano |
Metas físicas |
Valor Original (R$) |
Valor após Alteração R$ |
|
|
2.087 – Fundo Municipal do meio Ambiente |
05.02 - Departa- mento de Meio Ambiente |
Implementar ações destinadas a uma adequada gestão dos recursos naturais, incluindo a manutenção, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, de forma a garantir um desenvolvimento integrado e sustentável, e a elevação da qualidade de vida da população local, conforme definido nas políticas públicas ambientais no âmbito municipal, decidido entre o Poder Público em conjunto com o CMMA - Conselho Municipal de Meio Ambiente, que é um organismo da Administração Pública, com participação direta da Sociedade Civil. Custear as despesas com pessoal e encargos, materiais de consumo, serviços e equipamentos e materiais permanentes necessário ao bom funcionamento do Fundo. Aplicar os recursos provenientes de MULTAS DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS, conforme Art. 73 da Lei Federal nº 9.605/98, e Resolução CNMP nº 179/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como Demais recursos relacionados ao Meio Ambiente. Custear e financiar as ações de controle, fiscalização e defesa do meio ambiente; financiar planos, programas, projetos e ações, governamentais ou não, que visem: a proteção,recuperação e estímulo ao uso sustentado dos recursos naturais do Município;o desenvolvimento de pesquisas de interesse ambiental;o treinamento e a capacitação de recursos humanos para a gestão ambiental;o desenvolvimento de projetos de educação e conscientização ambiental;o desenvolvimento e aperfeiçoamento de instrumentos de gestão,planejamento,administração e controle das ações constantes na Política Municipal de Meio Ambiente;outras atividades relacionadas à preservação e conservação ambiental, previstas em Resolução do Conselho Municipal do Meio Ambiente. |
A |
Meio ambiente de Renascen- ça |
Outras unida- des |
2024 2025 |
1,00 |
150.000,00 |
65.000,00 |
|
|
1,00 |
160.000,00 |
69.000,00 |
|
|||||||
|
TO- TAL PPA |
2,00 |
310.000,00 |
134.000,00 |
|
||||||
|
Função: 18 Subfunção: 541 |
|
|||||||||
|
TOTAL DA AÇÃO |
2,00 |
310.000,00 |
134.000,00 |
|
||||||
|
Demonstrativo das Rubricas “Alteradas/Criadas” da Ação: 2.088 – Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMS: |
||||||
|
Rubrica |
Denominação |
Fonte |
Ano |
Valor ORIGINAL R$ |
Valor após ALTERAÇÃO R$ |
Diferença R$ (+ ou -) |
|
339030.00 |
Material de consumo |
555 |
2024 |
70.000,00 |
20.000,00 |
(-) 50.000,00 |
|
339030.00 |
Material de consumo |
555 |
2025 |
75.000,00 |
22.000,00 |
(-) 53.000,00 |
|
339032.00 |
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
555 |
2024 |
9.000,00 |
3.000,00 |
(-) 6.000,00 |
|
339032.00 |
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
555 |
2025 |
10.000,00 |
3.000,00 |
(-) 7.000,00 |
|
339036.00 |
Outros serviços de terceiros – Pessoa Física |
555 |
2024 |
6.000,00 |
3.000,00 |
(-) 3.000,00 |
|
339036.00 |
Outros serviços de terceiros – Pessoa Física |
555 |
2025 |
6.000,00 |
3.000,00 |
(-) 3.000,00 |
|
339039.00 |
Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica |
555 |
2024 |
38.000,00 |
14.000,00 |
(-) 24.000,00 |
|
339039.00 |
Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica |
555 |
2025 |
42.000,00 |
16.000,00 |
(-) 26.000,00 |
|
339040.00 |
Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ |
555 |
2024 |
7.000,00 |
5.000,00 |
(-) 2.000,00 |
|
339040.00 |
Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ |
555 |
2025 |
7.000,00 |
5.000,00 |
(-) 2.000,00 |
|
449051.00 |
Obras e instalações |
555 |
2024 |
0,00 |
10.000,00 |
(+) 10.000,00 |
|
449051.00 |
Obras e instalações |
555 |
2025 |
0,00 |
10.000,00 |
(+) 10.000,00 |
|
449052.00 |
Equipamentos e material permanente |
555 |
2024 |
20.000,00 |
10.000,00 |
(-) 10.000,00 |
|
449052.00 |
Equipamentos e material permanente |
555 |
2025 |
20.000,00 |
10.000,00 |
(-) 10.000,00 |
|
TOTAIS..........................................R$ |
310.000,00 |
134.000,00 |
(-) 176.000,00 |
|||
|
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL |
|||||||||
|
Programa: 0028 – Ações de infraestrutura e desenvolvimento, incluindo malha viária |
|||||||||
|
Demonstrativo “completo” da Ação 2.028 – Manutenção da malha viária (antes e após a alteração): |
|||||||||
|
Ação/ Função/ Subfunção |
Unidade Responsá vel |
Detalhamento da Ação |
Tipo |
Produto (Bem ou Serviço) |
Unidade de medida |
Ano |
Metas físicas |
Valor Original (R$) |
Valor após Alteração R$ |
|
2.028 – Manutenção da malha viária |
07.01 - Departa- mento de Obras e Viação |
Estruturar a malha viária municipal com a readequação de estradas rurais, construção de bueiros, pontes e pontilhões; manutenção da malha viária rural com serviços de conservação e cascalhamento; programa Bom Acesso; garantir o acesso em áreas de assentamento, através de parcerias. |
A |
Malha viária |
Outras unidades |
2024 |
1,00 |
2.458.000,00 |
2.345.000,00 |
|
2025 |
1,00 |
2.679.000,00 |
2.552.000,00 |
||||||
|
Função: 26 Subfunção: 782 TOTAL DA AÇÃO |
TO- TAL PPA |
2,00 2,00 |
5.137.000,00 |
4.897.000,00 |
|||||
|
5.137.000,00 |
4.897.000,00 |
||||||||
|
Demonstrativo das Rubricas “Alteradas/Criadas” da Ação: 2.028 – Manutenção da malha viária: |
||||||
|
Rubrica |
Denominação |
Fonte |
Ano |
Valor ORIGINAL R$ |
Valor após ALTERAÇÃO R$ |
Diferença R$ (+ ou -) |
|
339030.00 |
Material de consumo |
000 |
2024 |
2.117.000,00 |
2.004.000,00 |
(-) 113.000,00 |
|
339030.00 |
Material de consumo |
000 |
2025 |
2.315.000,00 |
2.188.000,00 |
(-) 127.000,00 |
|
TOTAIS..........................................R$ |
4.432.000,00 |
4.192.000,00 |
(-) 240.000,00 |
|||
RESUMO DA DESPESA:
|
AUMENTO DA PREVISÃO DA DESPESA NO PPA: 2024 e 2025: |
|
|
2024 |
2025 |
|
0,00 |
0,00 |
Publicado por:
Oneide Arisi Karkling
Código Identificador:7400BE00