ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO Nº 264/2026
DECRETO Nº 264/2026
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE ESTABILIDADE DE SERVIDOR ES AVALIADOS (AS) E APROVADOS (AS) EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Sapopema, Paulo Maximiano de Souza Junior, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei,
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1.988, em vigor, especificamente em seu artigo 41, § 4º, e,
Considerando, os termos dos arts. da Lei N.º 336/1993 de 10 de março de 1993 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Decreto nº 023/2023 de 08/02/2023
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam declarados (as) ESTÁVEIS no serviço público municipal, os (as) servidores (as) avaliados (as) e aprovados (as) em estágio probatório, que obtiveram o mínimo de 75,0 (setenta e cinco pontos) de média, conforme relacionados (as) a seguir:
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SERVIDOR |
CARGO |
DATA DE ADM |
MÉDIA |
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ADILSON CAMPOS CARNEIRO |
OP. DE MÁQUINAS PESADAS |
02/10/2023 |
97,00 |
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MARIA LUCIA DE P. MAINARDES |
TÉC DE ENFERMAGEM |
03/10/2023 |
98,33 |
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MELANY SUETCH |
FISCAL DE TRIBUTOS |
11/10/2023 |
99,00 |
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AIRTON DE OLIVEIRA CARNEIRO JR |
MOTORISTA |
25/10/2023 |
75,17 |
Art. 2º. Os (as) servidores (as) acima referidos (as) prestaram o Concurso Público 001/2022, nomeados (as) para os referidos cargos através de Decreto Municipal, e submetido (as) às Avaliações de Desempenho exigidas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Decreto nº 023/2023 de 08/02/2023, tendo sidos (as) considerados (as) APTOS (AS) para desempenharem as funções.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em 21 de outubro de 2026.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gislene Brizola Marçal
Código Identificador:7408B2A7