ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
DECRETO N° 079/2026
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL PARA O PERÍODO DE OUTUBRO DE 2026 A OUTUBRO DE 2027.
O Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 73, I, da Lei Orgânica Municipal, e conforme o art. 3º da Lei 696/2026,
DECRETA
Art. 1° Ficam nomeados para integrar o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental, para o período de 2 (dois) anos, nos termos da Lei Municipal n.º 696/2026, os seguintes membros:
I – Público Municipal:
a) Representante da Secretaria Municipal responsável pelo saneamento básico, que o presidirá: Edvaldo Vito Ribeiro;
b) Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Cíntia Alferes Chueire;
c) Representante da Secretaria Municipal responsável pelo meio ambiente: Renata Cristina Lopes de Carvalho;
d) Representante da Secretaria Municipal responsável pelo governo: Julian Acosta da Paixão;
II - Representante do prestador dos serviços de saneamento básico:
a) Representante da concessionária dos serviços de saneamento básico do Município (SANEPAR): Pedro Luís Pinho (titular);
III - Representantes da sociedade civil, ligados, direta ou indiretamente, ao setor de saneamento básico:
a) Representante de associação de usuários dos serviços de saneamento básico: Paula Caroline Gomes da Silva (titular);
b) Representante de entidade ambientalista ou de proteção dos recursos hídricos: Alfredo Braz da Costa Alemão (titular);
c) Representante indicado pelo Conselho Municipal de Saúde: Suziane Zacarias;
d) Representante do setor produtivo, comercial ou industrial local: Edilson Rodrigues dos Santos;
e) Representante de associação comunitária, de moradores ou de agricultores: Camila Cristina de Sousa Prado;
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando os Decretos 071/2026 e 076/2026 e as demais disposições que lhe forem contrárias.
Tomazina, 22 de outubro de 2026.
CEZAR BUENO DE MELO
Prefeito de Tomazina – PR
Publicado por:
Marciele Isabel Munaro
Código Identificador:740CCFE6