ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.° 1.850/2025
INSTITUI A MASCOTE OFICIAL DA GRUTA DO BACAETAVA, DENOMINADA LUMI, A GUIA LUMINESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Colombo aprovou, e eu, HELDER LUIZ LAZAROTTO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica instituída a mascote oficial da Gruta do Bacaetava, denominada Lumi, a Guia Luminescente, símbolo da identidade turística e da promoção cultural do Município de Colombo.
Parágrafo único. A mascote Lumi é inspirada na gota d´água que se forma nas estalactites do interior da gruta, representando luz, acolhimento e orientação aos visitantes.
Art. 2º - As características oficiais da mascote Lumi são as seguintes:
I - Nome: Lumi;
II - Título: A Guia Luminescente;
III - Inspiração: gota d´água que se forma nas estalactites da Gruta do Bacaetava;
IV - Forma física: corpo pequeno e arredondado, com aparência translúcida e brilho suave em tons azulados, olhos grandes e expressivos que remetem a um morcego, com visual amigável e lúdico;
V - Personalidade: curiosa, acolhedora, sábia, protetora e aventureira;
VI - Simbolismo: representa luz, segurança, consciência ecológica, turismo sustentável e valorização do patrimônio natural de Colombo;
VII - Função: atuar como símbolo de identidade turística da Gruta do Bacaetava, com presença em ações educativas, culturais, promocionais e produtos oficiais.
Art. 3º- A imagem oficial da mascote Lumi acompanha esta Lei no Anexo I, como parte integrante e poderá ser atualizada mediante justificativa técnica, por Decreto, respeitando os elementos descritos nesta Lei.
Art. 4º- A utilização da imagem da mascote Lumi será destinada, prioritariamente a:
I - identificar e promover a Gruta do Bacaetava e o turismo local;
II - integrar materiais de divulgação e campanhas educativas;
III - comercializar produtos oficiais para fins de divulgação e arrecadação de recursos para o turismo.
Art. 5º- Fica autorizado o uso da imagem da mascote Lumi em materiais institucionais, campanhas publicitárias, eventos turísticos e educativos, produtos promocionais e demais ações voltadas à promoção do Município de Colombo e em especial promoção e fomento ao turismo.
Art. 6º -A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Turismo, poderá desenvolver materiais gráficos, físicos e digitais que utilizem a imagem da mascote Lumi para fortalecer o turismo no município.
Parágrafo único. O Poder Executivo poderá firmar parcerias com entidades públicas e privadas para o desenvolvimento de materiais promocionais, educativos e interativos relacionados à mascote e à Gruta do Bacaetava.
Art. 7º- Toda e qualquer utilização da imagem da mascote por terceiros dependerá de autorização prévia da Secretaria Municipal de Turismo e deverá atender às diretrizes visuais estabelecidas.
§ 1º A Prefeitura poderá celebrar contratos ou convênios com entidades públicas ou privadas para o licenciamento e comercialização de produtos relacionados à mascote.
§ 2º A receita proveniente da comercialização, licenciamento ou patrocínio envolvendo a mascote será destinada ao Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR.
§ 3º Cabe à Secretaria Municipal de Turismo o controle e a prestação de contas desses recursos.
Art. 8º - Os recursos oriundos do uso comercial da mascote serão aplicados prioritariamente em:
I - ações de promoção turística da cidade;
II - produção de novos materiais institucionais;
III - qualificação da cadeia turística local;
IV - manutenção e atualização da própria mascote.
Art. 9º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Colombo, 15 de julho de 2025.
HELDER LUIZ LAZAROTTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bianca Maria Dias
Código Identificador:74179C77