ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE

Secretaria de Assistencia Social/CRAS

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL/CRAS
RESOLUÇÃO 22/2026

RESOLUÇÃO NO 22/2026

 

SUMULA: Aprova o Plano de Ação referente à Adesão ao Piso Único de Assistência Social do Governo do Estado do Paraná para o ano 2027 do Município de Pérola D’Oeste.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere as Leis Municipais nº 1.041/2016 de 13 de dezembro de 2016 e nº 1.164 de 09 de abril de 2019.

Considerando a deliberação da Plenária realizada em 27 de outubro de 2026 e publicada no Órgão Oficial do Município.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Aprova o Plano de Ação referente à Adesão ao Piso Único de Assistência Social do Governo do Estado do Paraná para o ano 2027 do Município de Pérola D’Oeste.

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data.

 

Pérola D’ Oeste, 27 de outubro de 2026

 

TANIA LOVIS

Presidente do CMA


Publicado por:
Daiane Jelinek
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