ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO
Gabinete da Prefeita
GABINETE DA PREFEITA
LEI 1305/2013
LEI N° 1305/2013
Define a quantidade de vagas para os cargos de Professores e Educador Infantil constantes do ANEXO I, da Lei Municipal nº 1.221, de 11 de julho de 2011, conforme especifica.
A Câmara Municipal de Colombo, Estado do Paraná, aprovou, e eu, IZABETE CRISTINA PAVIN, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam definidas as quantidades de vagas para os cargos de Professores com jornada de trabalho de 20 e 40 horas semanais e de Educador Infantil, constantes do ANEXO I da Lei Municipal nº 1.221, de 11 de julho de 2011, passando este a contar com a seguinte redação:
ANEXO I
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CARGO NOVO |
CARGOS ATUAIS QUE O COMPÕEM |
FUNÇÕES |
HABILITAÇÃO MÍNIMA P/ INGRESSO |
JORNADA DE TRABALHO |
Nº DE VAGAS |
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PROFESSOR |
*PROFESSOR |
DOCÊNCIA OU SUPORTE PEDAGÓGICO |
GRADUAÇÃO EM LICENCIATURA PLENA |
20 HORAS |
2.200 |
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PROFESSOR |
*PROFESSOR |
DOCÊNCIA OU SUPORTE PEDAGÓGICO |
GRADUAÇÃO EM LICENCIATURA PLENA |
40 HORAS |
100 |
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EDUCADOR INFANTIL |
*EDUCADOR INFANTIL |
DOCÊNCIA OU SUPORTE PEDAGÓGICO |
MAGISTÉRIO EM NÍVEL MÉDIO |
40 HORAS |
600 |
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AGENTE DE SERVIÇOS DE APOIO À EDUCAÇÃO |
*AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS E AGENTE DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO |
*SERVIÇOS GERAIS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO *MERENDEIRA VIGIA INSPETOR DE ALUNOS AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
4ª SÉRIE OU 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
40 HORAS |
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MOTORISTA DA EDUCAÇÃO |
*AGENTE DE MÁQUINAS E VEÍCULOS |
MOTORISTA DE ÔNIBUS ESCOLAR MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES |
4ª SÉRIE OU 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
40 HORAS |
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ASSISTENTE DE ALUNOS |
ASSISTENTE DE ALUNOS |
APOIO AO TRANPORTE ESCOLAR AUXILIAR DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
4ª SÉRIE OU 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
40 HORAS |
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AGENTE ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO |
*AGENTE ADMINISTRATIVO |
SECRETÁRIO ESCOLAR SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO |
ENSINO MÉDIO |
40 HORAS |
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NUTRICIONISTA |
*NUTRICIONISTA |
ÚNICA |
ENSINO SUPERIOR EM NUTRIÇÃO E INSCRIÇÃO NO CRN |
40 HORAS |
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FONOAUDIÓLOGO |
FONOAUDIÓLOGO |
ÚNICA |
ENSINO SUPERIOR EM FONOAUDIOLOGIA E INSCRIÇÃO NO CRFA |
40 HORAS |
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PSICÓLOGO ESCOLAR |
PSICÓLOGO |
ÚNICA |
ENSINO SUPERIOR EM PSICOLOGIA E INSCRIÇÃO NO CRP |
40 HORAS |
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FISIOTERAPEUTA |
FISIOTERAPEUTA |
ÚNICA |
ENSINO SUPERIOR EM FISIOTERAPIA E INSCRIÇÃO NO CREFISIO |
40 HORAS |
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Art. 2º -As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotação própria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal de Colombo
Em 12 de Setembro de 2013.
IZABETE CRISTINA PAVIN
Prefeita Municipal
Publicado por:
Cassio Strapasson
Código Identificador:744CD472