ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 192/2026

Inexigibilidade de Licitação n.º 027/2026 - Processo Licitatório n.º 130/2026

 

CONTRATADA: RODOLFO APARECIDO DOS SANTOS – CLINICA DE FISIOTERAPIA - ME, devidamente inscrita no CNPJ nº 27.157.653/0001-35.

OBJETO: O presente Contrato tem por objeto o credenciamento de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de FISIOTERAPIA para os usuários do Sistema Único de Saúde de Sengés. §1º. Os procedimentos a serem contratados compõem o grupo da Tabela Municipal de Procedimentos de Fisioterapia (que são referentes à Tabela SIGTAP – Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos do Ministério da Saúde):-

PROCEDIMENTO

DESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO

03.01.05.002-3

ASSISTÊNCIA DOMICILIAR POR EQUIPE MULTIPROFISSIONAL

03.02.04.001-3

ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTES COM TRANSTORNO RESPIRATÓRIO COM COMPLICAÇÕES SISTÊMICAS

03.02.04.002-1

ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTES COM TRANSTORNO RESPIRATÓRIO SEM COMPLICAÇÕES SISTÊMICAS

03.02.05.001-9

ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTES NO PRÉ E PÓS-OPERATÓRIO NAS DISFUNÇÕES MÚSCULO ESQUELÉTICAS

03.02.05.002-7

ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO NAS ALTERAÇÕES MOTORAS

VALOR E RECURSOS ORÇAMENTARIOS: Estima-se para fins contratuais o valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Parágrafo Único: Os pagamentos decorrentes da aquisição dos objetos contratuais correrão através das seguintes dotações orçamentárias:

010-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002-DEPARTAMENTO DE AT. PRIMÁRIA À SAÚDE

10.301.0015.2060 – Atenção Primária à Saúde

3.3.90.39.00.00 – O.S.T. – P.J.

5530 – Fonte 303 – Exercício Corrente

5530 – Fonte 303 - Exercício Anterior

5540 – Fonte 494 – Exercício Corrente

5550 – Fonte 495 - Exercício Corrente

5550 – Fonte 495 – Exercício Anterior

5554 – Fonte 2028 – Exercício Corrente

5555 – Fonte 2029 – Exercício Corrente

003-DEPARTAMENTO DE AT. ESPECIALIZADA E TFD

10.301.0015.2061 – Manutenção do Depto. de At. Especializada e TFD

3.3.90.39.00.00 – O.S.T. – P.J.

5740 – Fonte 303 – Exercício Corrente

5750 – Fonte 496 - Exercício Corrente

DA VIGÊNCIA: Este Contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura até 15/10/2026.

DATA ASSINATURA DO CONTRATO: 07/07/2026.

FORO: Comarca de Sengés/PR.

 

Sengés, 10 de julho de 2026.

 

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS


Publicado por:
Ana Claudia Colturato da Silva
Código Identificador:745FEF1F