ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Legislativo Municipal
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 409/2019
SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 48.646,40 (QUARENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 48.646,40 (quarenta e oito mil, seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015.2-056 – MAN. Média e alta complexidade
4990.000. 3.3.90.36.00.00 –O.S.T.P.Física....................R$ 28.646,40
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015.2-055 – MAN. Atenção básica
4896. 495. 3.3.90.39.00.00 –O.S.T.P.Jurídica ...............R$ 20.000,00
Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015.2-055 – MAN. Atenção básica
4820.000. 3.3.90.32.00.00 – MAT DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ....................R$ 28.646,40
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015.2-055 – MAN. Atenção básica
4810.495. 3.3.90.30.00.00 – MAT DE consumo ..........R$ 20.000,00
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 20-11-2019, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 20 de Novembro de 2019.
WAGNER RIBEIRO KUK
Presidente
CÉLIA APARECIDA SANTOS
1ª Secretária
Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:74611F29