ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARAÇU

CHEFIA DE GABINETE

CHEFIA DE GABINETE
DECRETO N.º 199/2026

Prefeitura Municipal de Iguaraçu

Rua Otávio Pedro da Silva, 294 - Centro - Fone: 44 3248-1222 - CEP: 86.750-000

CNPJ (MF): 75.772.525/0001-44 IGUARACU/PR

DECRETO N.º 199/2026

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por SUPERÁVIT FINANCEIRO e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de IGUARACU/PR, no uso das atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 42/2025, de 23 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional SUPLEMENTAR, por SUPERÁVIT FINANCEIRO, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 15.239,00 , destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação(ões)

Órgão - 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

Unidade - 10001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

Funcional - 12.365.0008.2022000 - MANUTENÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL

 

Despesa - 664 - 339030 - 02138 - MATERIAL DE CONSUMO

10.461,00

Órgão - 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

Unidade - 10001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

Funcional - 12.365.0008.2022000 - MANUTENÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL

 

Despesa - 665 - 449052 - 02138 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.778,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES =>

15.239,00

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos o Superávit Financeiro do exercício

anterior verificado na(s) fonte(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso I , da Lei Federal nº 4.320/64:

Fontes:

02138 - ETI - Escola em Tempo Integral

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as diposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura do Município de IGUARACU/PR, em 8 de outubro de 2026

 

CLÁUDIO APARECIDO BERNIN

Prefeito Municipal


Publicado por:
Adriana Alves Sérgio Driussi
Código Identificador:7462B90F