ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
Executivo Municipal
EXECUTIVO MUNICIPAL
DECRETO N° 2116/2026 - 06.05.2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício.
AMARILDO ALVES CARNEIRO, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 900/2025, de 09 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 448.436,62 (Quatrocentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e trinta e seis reais e sessenta e dois centavos), destinados as especificações a seguir:
SUPLEMENTAÇÃO
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03 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANCAS |
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03001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANCAS |
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0412200022006 |
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças |
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237 |
4490930000 |
Indenizações e Restituições |
1163 |
5.353,87 |
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236 |
4490930000 |
Indenizações e Restituições |
1185 |
38.796,06 |
|
236 |
4490930000 |
Indenizações e Restituições |
1185 |
1.229,31 |
|
238 |
4490930000 |
Indenizações e Restituições |
1191 |
42,52 |
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239 |
4490930000 |
Indenizações e Restituições |
1206 |
115,86 |
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05 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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05001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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1030100042013 |
Manutenção das Ações e Serviços Públicos da Atenção Básica em Saúde |
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1711 |
3390390000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
49423 |
400,00 |
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05002 |
DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
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1030200042020 |
Manutenção das Atividades do CONSUD – Consórcio Intermunicipal de Sáude |
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1943 |
3372390000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
49422 |
84.000,00 |
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06 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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06001 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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|
0824400032032 |
Gestão Administrativa do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social |
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|
1080 |
3190130000 |
Contribuições Patronais |
000 |
7.000,00 |
|
1130 |
3390300000 |
Material de Consumo |
1080 |
12.500,00 |
|
06003 |
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA |
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|
0824100032034 |
Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa |
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|
1200 |
3390390000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
1200 |
8.000,00 |
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07 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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07002 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
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|
1236100052043 |
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental – Transporte Escolar |
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2375 |
3390330000 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
107 |
45.000,00 |
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08 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO |
|||
|
08001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTRUA E TURISMO |
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|
1339200062051 |
Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo |
|||
|
9196 |
3390360000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
000 |
6.000,00 |
|
09 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES |
|||
|
09001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES |
|||
|
2781200072054 |
Manutenção da Secretaria Municipal de Esportes |
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3990 |
3390140000 |
Diárias – Civil |
000 |
20.000,00 |
|
12 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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12003 |
DIVISÃO DE SANEAMENTO |
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1760500081101 |
Rede de Água Alto São João |
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4385 |
4490510000 |
Obras e Instalações |
1172 |
200.000,00 |
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13 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO |
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13002 |
DEPARTAMENTO DE URBANISMO |
|||
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2575200111087 |
Iluminação Pública |
|||
|
3840 |
3390300000 |
Material de Consumo |
000 |
20.000,00 |
|
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES |
448.436,62 |
|||
Art. 2º. Para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos da anulação de dotações, do excesso de arrecadação e do superávit financeiro, conforme abaixo:
ANULAÇÃO
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06 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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06001 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
||||
|
0824400032032 |
Gestão Administrativa do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social |
||||
|
1180 |
3390340000 |
Outras Despesas de Pessoal – Decorrentes de Contratos |
000 |
7.000,00 |
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07 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||||
|
07002 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
||||
|
1236100052043 |
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental – Transporte Escolar |
||||
|
2330 |
3390300000 |
Material de Consumo |
107 |
45.000,00 |
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|
TOTAL DA ANULAÇÃO |
52.000,00 |
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SUPERÁVIT FINANCEIRO
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FONTE |
Discriminação |
Valor |
|
1185 |
Plano Paraná Mais Cidades III – Aquisição Plantadeira |
38.796,06 |
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49423 |
Emenda – Gleisi Hoffmann |
400,00 |
|
49422 |
Emenda – Elton Carlos Welter |
84.000,00 |
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1200 |
Viaja Mais 60 fase 2 |
8.000,00 |
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000 |
Recursos Ordinários - Livres |
46.000,00 |
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1172 |
Transferência ITAIPU |
200.000,00 |
|
TOTAL DO SUPERAVIT |
377.196,06 |
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EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
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FONTE |
Discriminação |
Valor |
|
1163 |
Transferências do Estado – Pav Asfaltica |
5.353,87 |
|
1185 |
Plano Parana Mais Cidades – Aquisição Plantadeira |
1.229,31 |
|
1191 |
Veículo Utilitário – SECID |
42,52 |
|
1206 |
Transf SEDEF PR – Aquisição de Veículo |
115,86 |
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1080 |
Cadastro único SUAS |
12.500,00 |
|
TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO |
19.241,56 |
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Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis autorizado a proceder às alterações necessárias nas Leis Municipais n.º 901 de 09 de dezembro de 2025 – Programa Plurianual 2026-2029 e 891/2025 de 02 de setembro de 2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, em decorrência do presente Suplementar.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na presente data.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, em 06 de maio de 2026.
AMARILDO ALVES CARNEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Susana Francisconi
Código Identificador:7464AC96