ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
LEI 031/2021

Lei Nº. 031/2021

 

SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 001/2021, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...

 

Artigo 1º. O Artigo 1º da Lei Municipal nº 001/2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Artigo 1º. - Fica o Poder Executivo do Município de Terra Rica, Estado do Paraná, autorizado a repassar recursos financeiros a título de contribuição as seguintes entidades:

 

AMUNPAR - Associação dos Municípios do Noroeste do Paraná, CNPJ 75.479.113/0001-10, no valor mensal de R$ 2.055,64 (dois mil, cinquenta cinto reais e sessenta e quatro centavos).

 

CNM – Confederação Nacional dos Municípios, CNPJ 00.703.157/0001-83, no valor mensal de R$ 930,00 (novecentos e trinta reais).

 

APRIDANORPA – Associação das Primeiras Damas do Noroeste do Paraná, CNPJ 01.705.860/0001-93, o valor mensal de R$ 592,80 (quinhentos e noventa e dois reais e oitenta centavos).

 

Artigo 2º. Permanecem inalterados e em pleno vigor, os demais dispositivos da Lei Municipal nº 001/2021, de 27/01/2021.

 

Artigo 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Paço Municipal, Gabinete do Prefeito de Terra Rica, Estado do Paraná, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte um (24/06/2021).

 

JÚLIO CESAR DA SILVA LEITE

Prefeito Municipal


Publicado por:
José Roberto Périco
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