ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
LEI 031/2021
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 001/2021, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...
Artigo 1º. O Artigo 1º da Lei Municipal nº 001/2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 1º. - Fica o Poder Executivo do Município de Terra Rica, Estado do Paraná, autorizado a repassar recursos financeiros a título de contribuição as seguintes entidades:
AMUNPAR - Associação dos Municípios do Noroeste do Paraná, CNPJ 75.479.113/0001-10, no valor mensal de R$ 2.055,64 (dois mil, cinquenta cinto reais e sessenta e quatro centavos).
CNM – Confederação Nacional dos Municípios, CNPJ 00.703.157/0001-83, no valor mensal de R$ 930,00 (novecentos e trinta reais).
APRIDANORPA – Associação das Primeiras Damas do Noroeste do Paraná, CNPJ 01.705.860/0001-93, o valor mensal de R$ 592,80 (quinhentos e noventa e dois reais e oitenta centavos).
Artigo 2º. Permanecem inalterados e em pleno vigor, os demais dispositivos da Lei Municipal nº 001/2021, de 27/01/2021.
Artigo 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito de Terra Rica, Estado do Paraná, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte um (24/06/2021).
JÚLIO CESAR DA SILVA LEITE
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Roberto Périco
Código Identificador:748309BF