ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO RICO

MUNICÍPIO DE MATO RICO

MUNICÍPIO DE MATO RICO
LEI 554/2018

LEI Nº 554/2018

 

SÚMULA: Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Municipal nº 550/2018 de 28 de março de 2018, e dá providencias.

 

MARCEL JAYRE MENDES DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE MATO RICO, Estado do Paraná, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Artigo 1º - O Anexo I, da Lei Municipal nº 550/2018 de 28 de março de 2018, passara a ter a seguinte redação:

ANEXO I

 

Nº DE CARGOS

CARGOS EM COMISSÃO

SÍMBOLOS CC

VALOR R$

I - ORGÃOS DE ACONSELHAMENTO Artigo 1º. da Lei Municipal 297/2009

Conselho Municipal de Saúde, Educação, Direitos da Criança e Adolescente, Assistência Social, Direitos da Pessoa Idosa, Segurança Publica, Habitação e Interesse Social, Emprego e Relações de Trabalho, Solos, Anti Drogas, Agricultura, Segurança Alimentar, Alimentação Escolar, Fundeb, Meio Ambiente e Turismo, Esporte e Lazer

II - ORGÃOS DE ASSESSORAMENTO

GOVERNO MUNICIPAL

GABINETE DO PREFEITO

1

Chefe de Gabinete

CC II

R$ 2.895,00

1

Assessor Jurídico

CC I

R$ 3.860,00

1

Assessor de Planejamento

CC I

R$ 3.860,00

1

Assessor de Imprensa

CC II

R$ 2.895,00

III - ORGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

1

Secretário de Administração

CC I

R$ 3.860,00

 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

 

1

Diretor de Departamento de Recursos Humanos

CC II

R$ 2.895,00

1

Chefe da Divisão De Recrutamento Seleção e Treinamento

CC IV

R$ 1.351,00

1

Chefe da Divisão de Assistência Previdenciária

CC IV

R$ 1.351,00

1

Chefe da Coordenação de Pessoal

CC IV

R$ 1.351,00

 

DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMONIO

 

 

1

Diretor do Departamento

CC II

R$ 2.895,00

1

Chefe da Divisão de Almoxarifado

CC IV

R$ 1.351,00

1

Chefe da Divisão de Compras e Licitação

CC IV

R$ 1.351,00

1

Chefe da Divisão de Patrimônio

CC IV

R$ 1.351,00

 

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

1

Diretor do Departamento

CC II

R$ 2.895,00

1

Chefe da Divisão de Expediente

CC IV

R$ 1.351,00

1

Chefe da Divisão de Copa e Limpeza

CC IV

R$ 1.351,00

1

Chefe da Divisão de Manutenção

CC IV

R$ 1.351,00

1

Chefe da Divisão de Segurança

CC IV

R$ 1.351,00

SECRETARIA DE FINANÇAS

1

Secretario de Finanças

CC I

R$ 3.860,00

 

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

 

 

1

Diretor do Departamento

CC II

R$ 2.895,00

1

Chefe da Divisão de Planejamento

CC III

R$ 1.737,00

1

Chefe da Divisão de Empenho

CC III

R$ 1.737,00

1

Chefe do Setor de Contabilidade

CC III

R$ 1.737,00

 

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

 

 

1

Diretor do Departamento

CC II

R$ 2.895,00

1

Chefe da Divisão de Cadastro Imobiliário

CC III

R$ 1.737,00

1

Chefe da Divisão de Tributação e Fiscalização

CC III

R$ 1.737,00

1

Chefe da Divisão de Dívida Ativa

CC III

R$ 1.737,00

 

TESOURARIA

 

 

1

Chefe da Divisão de Arrecadação e Finanças

CC III

R$ 1.737,00

IV - ORGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO ESPECÍFICA

SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

1

Secretario de Transportes, Obras e Serviços Urbanos

CC I

R$ 3.860,00

 

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

 

 

1

Diretor de Transportes

CC II

R$ 2.895,00

1

Diretor de Garagem e Oficina

CC II

R$ 2.895,00

1

Chefe da Divisão de Pontes e Bueiros

CC IV

R$ 1.351,00

1

Chefe da Divisão de Estradas Vicinais

CC IV

R$ 1.351,00

1

Chefe da Divisão de Transportes

CC IV

R$ 1.351,00

 

DEPARTAMENTO DE OBRAS

 

 

1

Diretor do Departamento

CC II

R$ 2.895,00

1

Chefe da Divisão de Fiscalização de Obras

CC IV

R$ 1.351,00

1

Chefe da Divisão de Almoxarifado

CC IV

R$ 1.351,00

 

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

 

1

Diretor do Departamento

CC II

R$ 2.895,00

1

Chefe da Divisão de Ruas e Avenidas

CC IV

R$ 1.351,00

1

Chefe da Divisão de Praças, Parques e Jardins

CC IV

R$ 1.351,00

1

Chefe da Divisão de Transportes Coletivos e Urbanos

CC IV

R$ 1.351,00

1

Chefe da Divisão de Cemitérios e Serviços Funerários

CC IV

R$ 1.351,00

1

Chefe da Divisão de Iluminação Pública

CC IV

R$ 1.351,00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

1

Secretário de Educação e Cultura

CC I

R$ 3.860,00

 

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

 

1

Diretor do Departamento

CC II

R$ 2.895,00

1

Chefe da Divisão de Ensino Fundamental

CC III

R$ 1.737,00

1

Chefe da Divisão de Ensino Pré-escolar

CC III

R$ 1.737,00

1

Chefe da Divisão de Ensino Semi e Profissionalizante

CC III

R$ 1.737,00

1

Chefe da Divisão de Merenda Escolar

CC IV

R$ 1.351,00

1

Chefe da Divisão de Orientação e Supervisão

CC III

R$ 1.737,00

 

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

 

1

Diretor de Departamento

CC II

R$ 2.895,00

1

Chefe de Biblioteca Municipal

CC IV

R$ 1.351,00

1

Chefe de Divisão de Artesanato

CC IV

R$ 1.351,00

SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

1

Secretário de Esporte e Lazer

CC I

R$ 3.860,00

 

DEPARTAMENTO DE ESPORTES

 

 

1

Diretor do Departamento de Esportes

CC II

R$ 2.895,00

1

Chefe da Divisão de Desporto Escolar

CC IV

R$ 1.351,00

1

Chefe da Divisão de Administração Próprios Desportivos

CC IV

R$ 1.351,00

1

Chefe da Divisão de Lazer

CC IV

R$ 1.351,00

SECRETARIA DE SAÚDE

1

Secretário de Saúde

CC I

R$ 3.860,00

 

DEPARTAMENTO DE SAUDE

 

 

1

Diretor de Departamento de Saúde

CC II

R$ 2.895,00

1

Chefe da Divisão de Assistência Médica Hospitalar

CC III

R$ 1.737,00

1

Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária

CC III

R$ 1.737,00

1

Chefe da Divisão de Assistência Odontológica

CC III

R$ 1.737,00

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

1

Secretário de Assistência Social

CC I

R$ 3.860,00

 

DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

1

Diretor do Departamento de Assistência Social

CC II

R$ 2.895,00

1

Chefe da Divisão de Proteção Social Básica

CC III

R$ 1.737,00

1

Chefe da Divisão de Proteção Social Especial

CC III

R$ 1.737,00

1

Chefe da Divisão de Assuntos Comunitários

CC III

R$ 1.737,00

1

Chefe da Divisão de Habitação

CC III

R$ 1.737,00

SECRETARIA DE AGROPECUARIA, INDÚSTRIA E COMERCIO

1

Secretário de Agricultura, Indústria e Comercio

CC I

R$ 3.860,00

 

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

 

1

Diretor do Departamento

CC II

R$ 2.895,00

1

Chefe da Divisão de Agricultura

CC III

R$ 1.737,00

1

Chefe da Divisão de Pecuária

CC III

R$ 1.737,00

1

Chefe da Divisão de Piscicultura e Aqüicultura

CC III

R$ 1.737,00

 

DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMERCIO

 

 

1

Diretor do Departamento

CC II

R$ 2.895,00

1

Chefe de Divisão de Indústria e Comércio

CC III

R$ 1.737,00

1

Chefe de Divisão de Exposição e Feiras

CC III

R$ 1.737,00

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

1

Secretário de Meio Ambiente e Turismo

CC I

R$ 3.860,00

 

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

 

1

Diretor de Departamento

CC II

R$ 2.895,00

1

Chefe de Divisão de Meio Ambiente

CC III

R$ 1.737,00

 

DEPARTAMENTO DE TURISMO

 

 

1

Diretor de Departamento

CC II

R$ 2.895,00

 

Artigo 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de abril de 2018, revogando o Anexo I da Lei Municipal nº 550/2018 de 28 de março de 2018, e as disposições em contrario.

 

Mato Rico, Pr., 12 de junho de 2018

 

MARCEL JAYRE MENDES DOS SANTOS

Prefeito Municipal


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Davi do Lago Costa
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