ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS

Executivo Municipal

EXECUTIVO MUNICIPAL
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO 1º QUADRIMESTRE/2026 - MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS – CNPJ 01.614.343/0001-09

MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS – CNPJ 01.614.343/0001-09

 

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO 1º QUADRIMESTRE/2026

 

Ata da Audiência Pública, para apresentação e avaliação das metas estabelecidas na LDO, da Gestão Fiscal e Execução Orçamentária, do período de janeiro a abril de 2026, cita-se primeiro quadrimestre/2026, nos termos do artigo 9º parágrafo 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, fazendo remissão ao Parágrafo Primeiro, do Art. 166, da Constituição Federal. Reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, situada na Avenida São Cristóvão, s/n, Centro, Manfrinópolis, Estado do Paraná, aos 29 dias do mês de maio de 2026 às treze horas e trinta minutos, os representantes dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e munícipes em geral, sob o domínio do Secretário Municipal de Administração e Finanças, conforme Edital de Convocação 02/2026, publicado anteriormente no Jornal Tribunal Regional edição 2736, pg. 5A em 24/04/2026 e DIOM/AMP edição nº 3516, de 24/04/2026. Dando início a presente audiência o Sr. Silomar Elias de Oliveira, Secretário Municipal de Administração e Finanças, iniciou sua fala agradecendo a presença de todos, em seguida passou a apresentar os dados financeiros do 1° Quadrimestre de 2026. Destacou os principais resultados do Quadrimestre, além de demonstrar os limites constitucionais com gastos de pessoal, onde no primeiro quadrimestre este ficou em 40,33% sendo o limite prudencial é de 51,30% para o Poder Executivo no exercício. Na educação a aplicação dos recursos ficou em um patamar de 27,46%, sendo que o mínimo é de 25% no exercício. A aplicação do FUNDEB com o magistério foi de 103,60%, sendo que o mínimo constitucional é de 70% no exercício. Demonstrou-se a apuração dos gastos com a saúde de 16,17%, sendo que o mínimo constitucional é de 15%. Evidenciou-se, o demonstrativo da dívida em 29/05/2026 a curto prazo totalizando R$ 794.333,02 no exercício e considerando os restos a pagar de anos anteriores R$ 3.788,39 que totalizam R$ 798.121,41 de despesas a pagar no quadrimestre. Após as exposições dos dados contábeis e financeiros, deixou-se livre a palavra a quem quisesse usa-la. Nada mais havendo a tratar agradeceu novamente a presença de todos e deu-se por encerrada a presente Audiência e esta ata, que segue com a lista de todos os presentes. Manfrinópolis/PR, 29 de maio de 2026.

 

MARINEZ ALVES CARNEIRO,

 

VANUSA OLIVEIRA, ELIZÂNGELA DE OLIVEIRA,

 

MAURO DE OLIVEIRA,

 

CRISTIANE DE SIQUEIRA MALINOSKI,

 

JOSÉ PAULO GOMES,

 

ILENA DE FÁTIMA PEGORARO DE OLIVEIRA,

 

MARCOS FRANCISCONI,

 

SIMONE DEBORA DOS SANTOS,

 

AMARILDO ALVES CARNEIRO,

 

SUSANA FRANCISCONI,

 

GABRIEL BALBOENA,

 

SILOMAR ELIAS DE OLIVEIRA,

 

DANIELE ANDRESSA FERREIRA,

 

LEONIR PAGNONCELI BATISTA,

 

ISABEL CAROLINA MOCHNACZ.

 


Publicado por:
Isabel Carolina Mochnacz
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