ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAIÚVA DO SUL
Secretaria de Finanças
SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI 525/2021 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI N° 473 DE 11/10/2021
LEI Nº 525/2021
Súmula: Dispõe sobre alteração do Anexo IV da Lei nº. 473 de 11/10/2011.
ANTONIO LUIZ GUSSO, PREFEITO DE BOCAIÚVA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no inciso VI, do artigo 67 da Lei Orgânica do Município, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º O anexo IV da Lei nº. 473 de 11/10/2011, passa a vigorar com a seguinte alteração:
ANEXO IV
PORTE DAS ESCOLAS
- O porte das escolas de Educação Infantil será determinado pelo número de alunos matriculados. Os alunos da Educação Infantil em período integral serão contabilizados em dobro para efeito de cálculo de número de alunos.
- O porte das escolas de Ensino Fundamental será determinado pelo número de alunos matriculados.
|
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ED. INFANTIL |
ENS. FUNDAMENTAL |
SUPORTE |
PEDAGÓGICO |
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PORTE |
NÚMERO DE ALUNOS |
NÚMERO DE ALUNOS |
DIREÇÃO |
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA |
|
PORTE 1 |
ATÉ 120 |
ATÉ 120 |
- |
- |
|
PORTE 2 |
121 À 270 |
121 À 270 |
40 |
ATÉ 80 |
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PORTE 3 |
271 À 420 |
271 À 420 |
40 |
ATÉ 120 |
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PORTE 4 |
421 À 570 |
421 À 570 |
40 |
ATÉ 120 |
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PORTE 5 |
571 À 700 |
571 À 700 |
40 |
ATÉ 160 |
|
PORTE 6 |
ACIMA DE 700 |
ACIMA DE 700 |
40 |
ATÉ 200 |
O número de Vagas de Professores por Escola para efeito de lotação e remanejamento será baseado no somatório de número de turmas e o número de profissionais da equipe de suporte pedagógico descrito no quadro de porte das escolas.
Edifício da Prefeitura Municipal de Bocaiúva do Sul – Estado do Paraná, aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um (18/10/2021).
ANTONIO LUIZ GUSSO
Prefeito
Publicado por:
Marcos Nishida Aoki
Código Identificador:75467882