ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA

CONTABILIDADE PMCV

CONTABILIDADE PMCV
DECRETO 9119

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA

ESTADO DO PARANÁ

DECRETO N.º 9119/2026, de 10 de setembro de 2026

 

Abre Crédito Adicional Especial

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 3669/2026, de 10 de setembro de 2026

DECRETA

Art. 1º) – Fica aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.816,80 (oito mil oitocentos e dezesseis reais e oitenta centavos), conforme classificação funcional programática abaixo:

 

CÓDIGO

NOMENCLATURA

FONTE

VALOR

0600

Secretaria Municipal de Saúde

 

 

0601

Departamento de Saúde

 

 

0601.10.302.0019.2.087

Manutenção das Atividades de MAC – Ambulatorial e Hospitalar

 

 

3.3.50.43 (3802)

Subvenções Sociais

2064-EA

2.073,94

3.3.50.43 (3803)

Subvenções Sociais

2063-EA

2.073,94

3.3.50.43

Subvenções Sociais

2048-EA

4.668,92

TOTAL

 

 

8.816,80

 

Art. 4º. – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir:

I - Excesso de Arrecadação por fonte de recursos, relativo aos valores decorrentes de rendimentos de aplicação financeira das Transferências Fundo a Fundo do Governo Federal, através do Fundo Nacional da Saúde – Emendas Individuais para Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Especializada em Saúde, e de conformidade com o que abaixo especifica:

 

NOMENCLATURA DA FONTE

Órgão

Fonte de recursos

Valor do Excesso de Arrecadação Estimado

MS/FNS-EMENDA PARLAMENTAR 37020003- INCREMENTO AOS CUSTEIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

MS/FNS

2064

2.073,94

MS/FNS-EMENDA PARLAMENTAR 38090002 - INCREMENTO AOS CUSTEIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

MS/FNS

2063

2.073,94

MS/FNS-Emenda Comissão Saúde n 5041000-2-Custeio de Serviços da A.E.S-IMNV

MS/FNS

2048

4.668,92

TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMADO

 

 

8.816,80

 

Art. 3º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 10 (dez) dias do mês de setembro do ano de 2026.

 

ANDERSON MANIQUE BARRETO

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

CARLOS LOPES

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Ademir Antonio Aziliero
Código Identificador:754BD2E3