ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA
CONTABILIDADE PMCV
CONTABILIDADE PMCV
DECRETO 9119
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO N.º 9119/2026, de 10 de setembro de 2026
Abre Crédito Adicional Especial
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 3669/2026, de 10 de setembro de 2026
DECRETA
Art. 1º) – Fica aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.816,80 (oito mil oitocentos e dezesseis reais e oitenta centavos), conforme classificação funcional programática abaixo:
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CÓDIGO |
NOMENCLATURA |
FONTE |
VALOR |
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0600 |
Secretaria Municipal de Saúde |
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0601 |
Departamento de Saúde |
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0601.10.302.0019.2.087 |
Manutenção das Atividades de MAC – Ambulatorial e Hospitalar |
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3.3.50.43 (3802) |
Subvenções Sociais |
2064-EA |
2.073,94 |
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3.3.50.43 (3803) |
Subvenções Sociais |
2063-EA |
2.073,94 |
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3.3.50.43 |
Subvenções Sociais |
2048-EA |
4.668,92 |
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TOTAL |
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8.816,80 |
Art. 4º. – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir:
I - Excesso de Arrecadação por fonte de recursos, relativo aos valores decorrentes de rendimentos de aplicação financeira das Transferências Fundo a Fundo do Governo Federal, através do Fundo Nacional da Saúde – Emendas Individuais para Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Especializada em Saúde, e de conformidade com o que abaixo especifica:
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NOMENCLATURA DA FONTE |
Órgão |
Fonte de recursos |
Valor do Excesso de Arrecadação Estimado |
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MS/FNS-EMENDA PARLAMENTAR 37020003- INCREMENTO AOS CUSTEIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE |
MS/FNS |
2064 |
2.073,94 |
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MS/FNS-EMENDA PARLAMENTAR 38090002 - INCREMENTO AOS CUSTEIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE |
MS/FNS |
2063 |
2.073,94 |
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MS/FNS-Emenda Comissão Saúde n 5041000-2-Custeio de Serviços da A.E.S-IMNV |
MS/FNS |
2048 |
4.668,92 |
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TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMADO |
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8.816,80 |
Art. 3º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 10 (dez) dias do mês de setembro do ano de 2026.
ANDERSON MANIQUE BARRETO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
CARLOS LOPES
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Ademir Antonio Aziliero
Código Identificador:754BD2E3